Informação, participação e cobrança pelo uso da água: um relato do processo no comitê para integração da bacia do rio Paraíba do Sul

Esta dissertação relata o uso da informação no processo decisório havido na bacia do rio Paraíba do Sul em torno da implementação da cobrança pelo uso da água bruta,instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos. De grande importância no cenárionacional essa bacia hidrográfica foi escolhida como foco de estudo por se tratar de umaexperiência pioneira de implementação de um Sistema de Gestão de Recursos Hídricosem rios de domínio da União, tendo como pano de fundo a complexidade do federalismobrasileiro e a falta de tradição em processos participativos para tomada de decisão nestecampo. O estudo mostra, ainda, como a cobrança pelo uso da água foi um fator deaglutinação dos atores da bacia, como o capital social acumulado foi fundamental para oprocesso de negociação, e finalmente, como o uso da informação técnica, ao contráriodo que se imaginava, proporcionou avanços significativos na metodologia e critériospropostos para implementação desse importante instrumento de gestão das águas.

Setor de água e de saneamento no Brasil : regulamentação e eficiência

Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve revisão da teoria da regulação dos mercados, revisar o histórico do setor de água e saneamento no Brasil; contextualizar a experiência internacional inglesa e francesa, indicar os principais pontos de controle para o regulador e comparar a eficiência econômica das empresas de saneamento no Estado de São Paulo.

Cobrança pelo uso da água e o setor de saneamento no Estado de São Paulo

A partir dos objetivos propostos pelas políticas nacionais de saúde, ambientais e de saneamento básico buscou-se analisar os efeitos da cobrança pelo uso da água no setor de saneamento básico, visando identificar possíveis variações causadas por este instrumento econômico no acesso à água, na qualidade do produto ofertado e na qualidade do serviço prestado. Ainda, por se tratar de um serviço público, analisamos a performance técnica das empresas paulistas do setor de saneamento básico na prestação deste serviço por meio da metodologia Data Envelopment Analysis. Esta ferramenta resulta em um indicador de desempenho, com base na melhor relação input/output, ao estabelecer um ranking de eficiência médio a partir das práticas mais eficientes de cada unidade produtiva.

Nos últimos 3 dias, foram registradas 315 mil menções sobre falta d'água na internet

Monitoramento de redes sociais realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV nos últimos 3 dias registrou 315 mil menções relacionadas à crise hídrica em todo o Brasil. São Paulo foi a cidade com o maior volume de comentários, concentrando 16% do total, mais do que o dobro do Rio de Janeiro, a segunda cidade no ranking, com 7%. Os termos mais mencionados foram "água", com 46% do total, e "seca" com 32%. Outras palavras mencionadas foram "falta", "cantareira" e "racionamento".

Governança da água e a atuação da Sabesp na crise hídrica de São Paulo em 2013 a 2015

O Presente trabalho busca estudar o atual modelo de governança da água, principalmente na região metropolitana de São Paulo, aonde temos o modelo de governança francês dos Comitês e Agências de Bacia e, a atuação histórica da Sabesp – Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo, em crises hídricas, tendo como foco principal a atual crise de 2013 a 2015.Questiona-se a viabilidade da abertura do capital da prestatora de serviço público e sua possível desnaturação. Acrescenta-se algumas medidas adotadas e, por final, além de uma breve análise da CPI- Comissão Parlamentar de Inquerito, instaurada perante a Câmara dos Deputados de São Paulo, sugere-se algumas possíveis alternativas para amenizar a crise e implementar uma governança mais proxima da realidade local

Turismo sustentável e alivio a pobreza: avaliação de impacto

This study evaluates the social impacts of the project PRODETUR in Porto Seguro and Bahia. Among the analyzed channels, we have focused on the impact on variables related to sewering (access to piped water, sewer and garbage collection), besides some socio-economic ones (occupation, contribution to social security, income and poverty). In addition, we analyzed the impact on the distribution of costs and benefits between the immigrant and native population. Using the methodology of differences-in-differences to compare areas affected and non–affected by the program, we measured the “true” impact of the program using the 1991 and 2000 Census. The results suggest a relative advance in Porto Seguro in what concerns employment, formality, income and poverty reduction, with this benefits being uniformly distributed between immigrant and native population. On the other hand, we have observed a relative worsening in the sanitary situation, what will lead to future problems whose cost will be beard mainly by the natives, among which we observe a relative worse access to water, sewer and garbage collection. Therefore, we conclude that, in order to provide tourism in a sustainable way, the municipality of Porto Seguro requires a better preservation of its natural capital.

Economias de escala e eficiência de gastos na saúde : novas evidências

Uma das mais importantes diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é a descentralização da gestão dos serviços de saúde, visando uma maior proximidade dos agentes tomadores de decisão com a população local. Contudo, um dos argumentos contrários à descentralização é de que esta pode implicar em consideráveis perdas de escala. Este trabalho tem como objetivo investigar a existência de economias de escala no setor de saúde pública no Brasil. Alguns estudos empíricos nacionais já encontraram evidências de economias de escala na provisão de serviços públicos em geral, incluindo o caso específico do setor de saúde, como os trabalhos de Souza, Cribari-Neto e Stosic (2005) e Mattos et al. (2009). Este estudo busca acrescentar novas evidências a esse tema, a partir de uma nova investigação que difere das anteriores em metodologia. Inicialmente é calculado um score de eficiência (através do método DEA - Data envelopment analysis) com base em três variáveis de insumo (gastos em saúde, cobertura de esgoto e de abastecimento de água encanada) e três variáveis de produto (mortalidade infantil, internação por doenças infecciosas e taxa de acesso ao sistema de saúde). Após o cálculo deste score, analisa-se a relação entre tamanho da população e outras variáveis demográficas e a eficiência dos municípios na provisão de saúde. Para isso foi feita uma regressão usando dados de painel que inclui 537 dos 645 municípios do Estado de São Paulo ao longo do período 2002-2007, o que permite o controle do efeito fixo dos municípios, além do controle de características como renda per capita, violência, educação, entre outros. Os resultados confirmam aqueles já encontrados por outros pesquisadores a partir de outras metodologias, revelando que o tamanho do município é um importante determinante de sua eficiência na área de saúde. Assim sendo, por fim, investigam-se possíveis explicações para o forte impacto da escala na eficiência de gastos em saúde. A questão que surge é a identificação dos fatores que determinam essas economias de escala, que podem vir, por exemplo, dos gastos em infra-estrutura – como quantidade de leitos e estabelecimentos – ou de gastos com recursos humanos, equipamentos, materiais ou remédios. Parte desta questão é analisada ao se estimar um modelo de regressões aparentemente não correlacionadas, no qual se identificam diferenças relevantes na intensidade de utilização de diferentes categorias de insumos de acordo com o tamanho da população.

Competição política faz bem à saúde? : evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil (abastecimento de água e coleta de esgoto). Em relação aos seus determinantes, as evidências são consistentes com a hipótese de que as privatizações foram adotadas como estratégias políticas, com o propósito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor político, o que se depreende da maior probabilidade de privatização à medida que eleva o risco eleitoral. Estratégia análoga é a redução do escopo de atuação dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatização em municípios nos quais os prefeitos não pertencem a partidos da coligação dos governadores de seus estados. Em relação aos efeitos da privatização sobre indicadores epidemiológicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de provisão privada: provisão centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e provisão descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e redução dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de provisão privada descentralizada resultou em menor incidência de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos serviços, o resultado contradiz a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão privada de serviços públicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado não é observado na modalidade de privatização regional, o que sugere que a forma de privatização é relevante para desempenho das empresas privadas. Por último, foi verificado que a privatização local expande o acesso em municípios nos quais os níveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Além disso, ao contrário da provisão pública, a privatização local não privilegia o abastecimento de água e os domicílios com maiores níveis de renda. Portanto, a competição política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatização, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos serviços e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade.

Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A.

The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic and social development. More specifically, this study examines whether the institutions created by the Brazilian normative system are able to balance the antagonist interests of the State and minority shareholders in a Government-Controlled Corporation. In this pursuit, this paper analyzes the changes that occurred in SABESP S.A. during the period between the years of 2000 – 2010, of major transformations in the Brazilian Water and Sewage sector. At that time, the company was introduced to the Novo Mercado of BM&FBovespa, was forced to execute agreements with conceding authorities and started to be monitored by ARSESP, an independent regulatory agency. Initial findings suggest that these institutions were able to create incentives for the company to strive for a more efficient performance, often succeeding in aligning the contrasting interests of the State and minority shareholders. Final conclusions are that: (i) Government-Controlled Corporations can be powerful public policy promotion instruments in sectors that are complex and capital intensive; and (ii) Law can and should perform a much more active role in sponsoring economic and social development than merely acting to diminish transaction costs to allow for the adequate functioning of markets.

Análise para determinação tarifária em empresas de saneamento básico no Brasil

A finalidade deste trabalho é abordar o aspecto tarifário de extenso problema da população brasileira, qual seja, o abastecimento público de água e o atendimento de esgotos em nossas cidades. Geralmente o sistema de saneamento básico é exercido por um monopólio público, isto é, em qualquer parte mundo a distribuição de água e o atendimento de esgotos têm sido operacionalizados pelo poder público, de forma direta ou indireta. Isto se deve fundamentalmente ao tipo de empreendimento, o qual exige alto investimento inicial para implantação, e que proporciona apenas retornos de longa maturação. Ao mesmo tempo, tal empreendimento propicia benefícios sociais economias externas de grande expressão, os quais a iniciativa teria, caso operasse o sistema, dificuldades de absorver e beneficiar-se diretamente.

Water for life : the impact of the privatization of water services on child mortality

While most countries are committed to increasing access to safe water and thereby reducing child mortality, there is little consensus on how to actually improve water services. One important proposal under discussion is whether to privatize water provision. In the 1990s Argentina embarked on one of the largest privatization campaigns in the world including the privatization of local water companies covering approximately 30 percent of the country’s municipalities. Using the varia tion in ownership of water provision across time and space generated by the privatization process, we find that child mortality fell 8 percent in the areas that privatized their water services; and that the effect was largest (26 percent) in the poorest areas. We check the robustness of these estimates using cause specific mortality. While privatization is associated with significant reductions in deaths from infectious and parasitic diseases, it is uncorrelated with deaths from causes unrelated to water conditions.

Insatisfação com serviço aparece nas redes sociais

O Norte e o Sudeste têm concentrado nos últimos dias as menções na internet acrises de abastecimento de água, revelando a preocupação com a insegurança hídrica em cidades dessas regiões. O retrato da insatisfação nas redes sociais reflete uma realidade de baixos investimentos em saneamento básico no país e reforça o cenário de descontentamento disseminado com a qualidade dos serviços públicos em geral.

Optimal water use: is anyone getting the right incentives in California?

This paper discusses ~he widespread inefficiency in water pricing today and uses the State of California as an example. After solving the Planner' s Problem I conclude that water for irrigation should cost more than for domestic use. The optimal price leveI can be calculated from a correct measure of the true marginal cost of supply.

Semana pré-carnaval mobiliza mais de 1 milhão de menções nas redes e revela preocupações

O Carnaval chegou e esta semana registrou um aumento no volume de menções ao carnaval. O monitoramento realizado pela FGV-DAPP revela os assuntos mais comentados em relação ao feriado, os destinos mais procurados e o aumento do consumo em áreas como turismo e bebidas. Mas as menções evidenciam também as preocupações relacionadas às festas, como nas áreas de saúde, segurança e - neste ano,- o abastecimento de água e energia, sobretudo no Sudeste. Na reta final para o carnaval, Segurança publica e saúde são os que mais preocupam os foliões pelo país. A falta d’água e os já clássicos trânsitos do feriados tiveram bastante repercussão nas redes sociais.

O cepac (certificado de potencial adicional de construção) como instrumento de captação de projetos urbanos

A captação de mais valias urbanas criadas pelo desenvolvimento intenso das cidades brasileiras nas últimas décadas é um processo cada vez mais importante para o financiamento da implantação de infra-estrutura e urbanização de favelas com o objetivo de construir uma cidade equilibrada não só do ponto de vista econômico mas também do social e ambiental. A mais valia urbana é em geral resultante do próprio processo de crescimento urbano sendo que a demanda por mais espaço de construção e o caráter não reprodutível do solo resultam numa elevação dos respectivos preços. O fenômeno está intimamente ligado à expansão da demanda que encontra relativa rigidez da oferta. Mas na medida em que a demanda por mais solo para construção depende de acessibilidade ao mesmo, o problema que se coloca é: quem proporciona os meios de acesso e utilização do solo como espaço de construção?. Geralmente o custeio desta expansão (estradas, ruas, avenidas, túneis, pontes, rede de esgotos, iluminação, abastecimento de água etc.) tem sido realizada com recursos públicos. No entanto, a valorização que os terrenos - agora dotados de infra-estrutura – obtém vinha sendo no passado apropriado pelos proprietários destes terrenos, exceto nos raros casos em que se aplicava o dispositivo da contribuição de melhoria.