Peculiar desinteresse local: uma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata mineira (1997-2000)

Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.

O homem do renascimento

Investiga-se a existência de um ideal de homem do Renascimento e seu universo ético, seus valores e expectativas morais. Pressupõe-se a existência de novos tipos sociais, em cena desde o século XV: artista, príncipe, navegador e indígena, cardeal, mulher renascentista, filósofo e mago e, em particular, banqueiro e mercador -expressões máximas de individualidades.

Estratégias de inovação e mudança organizacional: o Programa de Racionalização e competitividade da Caixa Econômica Federal

A presente dissertação tem por objetivo identificar - por meio do estudo de caso da implantação do PRC - Programa de Racionalização e Competitividade na Caixa Econômica Federal - se existem padrões de respostas e soluções organizacionais que possam ensejar um modelo básico de inovação e mudança organizacional tipicamente brasileiro. Considerando que o turbulento ambiente empresarial brasileiro desenvolveu empresas altamente adaptáveis às provocações ambientais por meio de diversos modelos de gestão de mudança organizacional, o presente estudo num primeiro momento faz uma revisão da literatura sobre o tema. Em seguida, descreve o contexto e os diversos modelos de gestão experimentados pela CAIXA, no período de 1989 a 1998, visando registrar e sistematizar informações que poderão permitir que se vislumbre, ao longo do tempo, traços comuns que possam caracterizar esse típico modelo de inovação e mudança organizacional brasileiro. Os resultados obtidos da pesquisa de campo, respaldados pelo exame bibliográfico, permitiu concluir que o processo de mudança experimentado pela organização em virtude da implementação do programa foi despertado tanto por variáveis do contexto interno quanto do contexto externo, com semelhante intensidade. Adicionalmente, pode-se concluir que houve mais facilidade da organização em lidar com as perspectivas estratégica, estrutural e humana, e mais dificuldade em lidar com as perspectivas tecnológica, cultural e política. Confirma-se, portanto, que algumas perspectivas do processo de mudança experimentado pela CAIXA denotaram práticas de inovação organizacional e que, entretanto, outras perspectivas não puderam ser reproduzidas de modo confiável, em uma escala significativa a custos razoáveis.

Discricionariedade vs. comprometimento: a análise de regras ótimas num contexto de regime de metas de inflação

O objetivo desta dissertação é analisar as regras de condução da política monetária em modelos em que os agentes formam suas expectativas de forma racional (forward looking models), no contexto do regime de metas de inflação. As soluções ótimas de pré - comprometimento e discricionária são derivadas e aplicadas a um modelo macroeconômico para a economia brasileira e os resultados são também comparados com os obtidos pela adoção da regra de Taylor. A análise do comportamento do modelo sob diferentes regras é feita através da construção da fronteira do trede-oit da variância do hiato do produto e da inflação e da análise dinâmica frente a ocorrência de choques. A discussão referente à análise dinâmica do modelo é estendida para o caso onde a persistência dos choques é variada.

Expectativas de inflação sob o regime de metas no Brasil

Esta dissertação faz uma avaliação das expectativas de inflação dos analistas profissionais utilizadas pelo Banco Central na sua formulação de política monetária. Usando o procedimento proposto por Thomas Jr (1999) constatamos que as previsões, extraídas por meio de entrevistas juntos aos analistas financeiros, publicadas no Boletim Focus, são viesadas e inconsistentes, portanto incapazes de antecipar corretamente movimentos futuros da inflação. Alguns trabalhos, como Estrella e Mishkin (1997), Kozicki (1997) e Kotlan (1999) utilizaram com bons resultados a inclinação da estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ) para prever variações da inflação. Adaptamos estes modelos para o Brasil e obtivemos resultados significantes nos horizontes de curto e médio prazos, mostrando que a inclinação da ETTJ pode contribuir para a política de metas de inflação do Banco Central. No entanto, como o Brasil ainda possui uma estrutura a termo muito curta a capacidade de previsão do modelo não vai além de 9 meses. Com a estabilização da economia, se espera que esta curva se alongue, tornando este instrumento de previsão cada vez mais poderoso.

Gestão da qualidade no setor de energia eletrica: limites e possibilidades de aplicação

O trabalho tematiza a gestão da qualidade no contexto do setor público de energia elétrica. Para tanto. descreve a evolução das tecnologias de gestão sob o aspecto da qual idade, desde o inicio do século e situa o setor elétrico no campo da administra pública brasileira. Apresenta a natureza fisica, econômica e política da produção e prestação de serviços de energia elétrica, respectivamente através das propriedades intrínsecas da eletricidade. da condiçâo de monopdl ia natural E da propriedade estatal das organizações do setor. E finalmente discute limites e possibilidades de aplicação da gestão da qualidade com base nas citadas caracteristicas, assumindo uma defesa das possibilidades segundo uma estratégia dada pelas oportunidades perIcebidas nos próprios limites

A politica de biotecnologia no contexto das politicas nacionais de ciencia e tecnologia

Este estudo analisa a politica de biotecnologia formulada e implantada no Brasil na última década, situan do-a no contexto mais amplo do desenvolvimento social, poli tico e econômico, onde são forjadas as politicas públicas pa ra a área de ciência e tecnologia. - Visando uma melhor compreensao sobre o Estado e em 'especial sobre a comunidade cientifica, no processo de for mulação e implementação da politica de biotecnologia, o estu do passa em revista os principais documentos governamentais onde se consubstanciam as intenções do governo brasileiro pa ra esse setor. Analisa também o papel que vem desempenhando o CENARGEN com relação à politica nacional de biotecnologia, em especial a atuação de seus pesquisadores. Finalmente esse trabalho procura levantar elemen tos que permitam uma visao dos rumos que se abrem à politica de biotecnologia no Brasil.

A gestão em vara judicial sob a visão do juiz pro ativo

O modelo de gestão inovador mostrou que é possível fazer um ambiente de excelência onde o Poder Judiciário seja reconhecido, respeitado e confiável aos jurisdicionados, na medida em que se assegura uma prestação jurisdicional efetiva num espaço de tempo razoável, garantindo legitimidade e credibilidade às suas decisões, sob a visão de um juiz proativo, com objetivos estratégicos pré-definidos, sob um olhar idealizador, uma equipe integrada, motivada e comprometida. O modelo de gestão inovador foi experimentado na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaru, no Estado de Rondônia, onde se procurou conferir uma rotina lógico-jurídica ao fluxo processual, sem prejuízo da qualidade, e em com total harmonia aos postulados normativos do Juizado Especial Cível e as regras constitucionais prescritas.

Infrastructure: accelerating Brazil’s growth

O Brasil se consolida como uma das maiores economias do mundo e se transformou em um país majoritariamente urbano. Acompanhando esse movimento, enormes investimentos foram feitos em infraestrutura nos últimos anos, o que vem se intensificando também em função dos grandes eventos, como a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016. Esta edição do “Cadernos FGV Projetos”, publicada por ocasião do III Brazil Infrastructure Investment Forum, nos Estados Unidos, e dedicada ao tema Infraestrutura, traz algumas das experiências bem-sucedidas que vêm contribuindo para a modernização do país. De saneamento à construção civil, passando por transporte, telecomunicações, logística, investimentos, modelos de gestão e contratação, até os desafios de cidades e municípios e as principais necessidades do setor, diversos temas foram abordados. A publicação será lançada em inglês durante o seminário e posteriormente em português.

Carreira, envelhecimento e os desafios da maior longevidade

O envelhecimento da população brasileira é um fato que já alcança o presente. Nunca se viveu tanto como agora, e a longevidade tende a avançar ainda mais. Isto, num cenário em que a taxa de natalidade decresce e, ao mesmo tempo, as famílias demoram mais a ter filhos. De acordo com o IBGE (2014), daqui a alguns anos iremos assistir a redução da população brasileira. E, como o número de jovens entrantes no mercado de trabalho será cada vez menor, as empresas não terão alternativas, senão aproveitar esta mão-de-obra mais idosa. Existem alguns trabalhos no sentido de aferir como as empresas estão se preparando para este futuro. Inclusive, temas como o ageism, que se traduz pela prática de discriminação dos mais velhos, tem sido abordados e debatidos. Mas, o presente estudo tem como objetivo entender como as pessoas estão se preparando para uma vida mais longa e produtiva. Assim, foi realizada uma pesquisa com pessoas acima de 40 anos e, portanto, mais próximas da aposentadoria, de maneira a aferir suas expectativas com relação ao trabalho, como se posicionam em relação ao futuro, suas visões pessoais a respeito do sentido do trabalho, realização profissional, reconhecimento, carreira, limitações físicas e empregabilidade. As entrevistas foram semi-estruturadas, contemplando dados categóricos, e adotando como método para o tratamento dos dados, a análise do discurso. Como resultado, esta pesquisa revelou que a grande preocupação dos entrevistados é preparar-se para o futuro por meio de mais qualificação e mais estudo, sem deixar de se manterem atualizados a tudo que consideram importante ao seu desempenho profissional, e também sem revelar preocupações ou maiores cuidados com a saúde.

Assesment of port governance in Brazil: a managerial perspective on the port of Santos

The role of maritime transportation within international trade was drastically revamped during the inception of the globalization process, which enhanced the contribution of ports in world economy as main logistics gateways for global production and trade. As a result, the relationship between ports and governments has changed. Devolution ideologies that had been applied in other industries decades ago were now being considered by governments for the port industry. Many central governments sought to extract themselves from commercial activities of ports and devolving this responsibility to local governments, communities or private entities. The institution of devolution programs also changed the governance structures of ports further influencing port performance. Consequently, the recent worldwide trend towards devolution in the port industry has spawned considerable variety of governance models that are now set in place around the world. While some countries opt for more decentralized structures others prefer to retain a centralization of powers. In this way some governments consider local features and national integration more than others, which ultimately influence the success of a port reform implementation. Nevertheless, the prime intent of governments is now to maximize the efficiency and performance of their domestic ports. This issue intends to examine the changed port governance environment in Brazil by determining how and why imposed port reforms of the Brazilian federal government have been affecting the overall performance of the national port system, over the last decades, using the Port of Santos as a sample upon an exploratory study. For that, the study will use a contingency theory-based framework – the Matching Framework - that views port performance as a function of the fit among the dimensions of external operating environment, strategy and structure of a port organization. In essence, the greater the fit among these dimensions the better the expected performance of a port will be, and vice-versa. Port managers, government officials and academics alike shall be interested in this document.

Mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação. Dificuldades e desafios num arranjo de governança híbrida: o caso do Mosaico Bocaina

O objetivo principal desta tese é compreender o funcionamento de um mosaico de áreas protegidas e unidades de conservação – o Mosaico Bocaina. Entende-se hoje que a política de conservação de biodiversidade depende da criação e adequada gestão de áreas protegidas. No entanto, a apropriação estatal de porções do território se deu por meio de decretos de criação de unidades de conservação num período em que não era obrigatória a consulta à população que habita essas localidades, o que acabou gerando inúmeros inconvenientes para ambos os lados e um verdadeiro imbróglio jurídico quando se trata do reconhecimento dos direitos difusos. O Mosaico Bocaina foi criado por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente no final de 2006. Desde 2007 vem tentando se firmar como um instrumento de planejamento e gestão integrada e participativa de um conjunto unidades de conservação. Tenta-se também mitigar e buscar possíveis soluções para conflitos fundiários históricos criados pela sobreposição de territórios oficiais e tradicionais. Por meio da análise sistemática dos documentos produzidos no âmbito do seu Conselho Consultivo, e do acompanhamento das discussões de temas caros aos atores interagindo nesse fórum de governança híbrida, procuramos entender por que certos temas avançam e entram na agenda, sendo encaminhados para as instâncias decisórias competentes, e outros nem sequer conseguem ser processados, sendo bloqueados assim que entram na pauta. Identificamos que tal processo é resultado da dinâmica de configuração de forças de duas coalizões de defesa que disputam, mais que compartilham, espaços no território, e sempre polarizaram as discussões. De um lado, a coalizão pró-biodiversidade, que agrega gestores de unidades de conservação (tanto de proteção integral quanto de uso sustentado) e outros atores cujo foco nem sempre é uma agenda claramente conservacionista, mas excludente. De outro, a coalizão pró-sociodiversidade, que luta pela adoção de uma agenda socioambientalista e alternativa, com a inclusão e garantia do protagonismo das comunidades tradicionais nos projetos de desenvolvimento local sustentável. Acreditamos que essa polarização e dificuldade de construção de consensos baseados em princípios de colaboração e cooperação é resultado da própria complexidade da gestão da governança em fóruns híbridos como esse, complexidade esta derivada da coexistência de valores, preferências e interesses muitas vezes divergentes. Mas também conseguimos identificar outros fatores específicos, resultados de características locais e/ou escolhas realizadas pelo coletivo de atores ao longo da trajetória. A enorme assimetria de informação e poder entre os atores participantes, por exemplo, dificulta o desenvolvimento de confiança e mecanismos de reciprocidade. A adoção de uma coordenação colegiada, por outro lado, acabou comprometendo o surgimento de uma liderança ou instância neutra que funcionasse como mediadora dos processos de negociação entre as partes. O profundo desconhecimento das possibilidades – mas, sobretudo, também dos limites – dos mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação como instrumento de gestão territorial dentro do amplo Sistema Nacional de Unidades de Conservação gera expectativas de solução de conflitos que dependem de decisões que são tomadas alhures, o que acaba frustrando e desmobilizando os participantes de ambos os lados. A imagem de aparente apatia dos órgãos ambientais federais e estaduais, por sua vez, derivada da morosidade dos processos públicos, tende a infundir ainda mais incerteza no relacionamento entre os atores.