As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal

Este trabalho objetiva verificar se o Supremo Tribunal Federal possui ou não posicionamento sedimentado sobre as normas de observância obrigatória da Constituição Federal nas Constituições Estaduais, quais são os temas mais recorrentes nos seus julgados e os princípios utilizados como fundamento dessas decisões. Inicialmente, há uma análise doutrinária sobre os princípios que procuram conceituar, estabelecer e classificar as normas de observância obrigatória. Adiante está a ampla pesquisa jurisprudencial sobre os temas mais recorrentes e que envolvem diretamente as normas de reprodução obrigatória. Por fim, foi feito um estudo doutrinário sobre os princípios constitucionais utilizados como principais argumentos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para definir se uma norma é ou não de reprodução obrigatória.

Parcerias público-privadas em educação: novos arranjos na agenda internacional da educação

A intensificação das dinâmicas da globalização nas últimas décadas tem impulsionado a influência de organizações e redes globais de múltiplos atores que atuam no campo das políticas educacionais. O movimento de desterritorialização do fazer político abre espaço para iniciativas de natureza diversa, tanto do ponto de vista da sua esfera de atuação quanto dos atores envolvidos. No contexto dessas novas articulações, iniciativas marcadas pelo envolvimento do setor privado na educação pública têm se desenvolvido em um arranjo complexo referido como parcerias público-privadas em educação. A presente pesquisa analisa essas parcerias em educação, que surgem em um cenário de transformações no próprio funcionamento e organização dos Estados e nas relações que se estabelecem para além das suas fronteiras. Tendo em vista a complexidade do tema e a fim de investigar como ele se traduz e se desenvolve localmente, três experiências são analisadas com maior profundidade: o Chile, com seu sistema de escolas subvencionadas, os Estados Unidos, com as charter schools e a Holanda, que tem seu sistema educacional historicamente estruturado a partir do conceito de school choice. A partir da análise conceitual sobre as parcerias público-privadas em educação e do aprofundamento da pesquisa nesses casos representativos, esta dissertação busca problematizar esse arranjo nas politicas públicas de educação e evidenciar como o seu desenvolvimento está articulado com instituições e processos que transcendem o enquadramento dos Estados-Nação.