Considerações sobre o debate a respeito da relação entre política comercial e desenvolvimento

O objetivo do presente trabalho é discutir os argumentos que sustentam a efetividade da estratégia de desenvolvimento de substituição de importações, em especial para o caso do Brasil contrapondo as posições pró liberalização comercial, que sustentam estratégias alternativas, notadamente os regimes voltados às exportações. Assim, na primeira seção, são revistas as razões para sustentar a importância do protecionismo como forma de possibilitar a industrialização em países retardatários. Na segunda seção, são discutidos os argumentos de autores mais liberais, que defendem a supremacia da estratégia de crescimento voltada às exportações, inicialmente baseados na visão de vantagens comparativas estáticas e, posteriormente, em fatores dinâmicos, como economias de escala e acumulação de fatores de produção mais qualificados. Também considerarn que as economias mais abertas, tem maior capacidade de enfrentar os choques externos, como o do petróleo em 1974. Na terceira seção, as duas posições são confrontadas com estudos empíricos que relacionam regimes de comércio com crescimento econômico. Finalmente, na quarta seção, são apontadas algumas conclusões a respeito do debate sobre a estratégia de desenvolvimento.

Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros

A participação direta de atores não-estatais no processo decisório da organização mundial do comércio (OMC), em virtude principalmente de demandas daqueles atores, passou por significativas mudanças nos últimos anos. tais mudanças agregaram ao sistema multilateral de comércio outras racionalidades e formas de ação, influenciando assim a regulamentação da OMC. O artigo analisa como o governo e a sociedade civil brasileiros têm participado e/ou reagido a esse processo, tanto na estrutura para a formulação da política externa de comércio como para a formulação da política internacional nesta área.

Política comercial externa e políticas de defesa da concorrência

Seminário sobre “Política Comercial Externa e Políticas de Defesa da Concorrência”, realizado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio no dia 15 de agosto de 2001.

Efeitos de abertura comercial sobre a evolução da produtividade industrial no Brasil

Este trabalho avalia a evolução da produtividade industrial brasileira — utilizando um painel de 16 setores da indústria de transformação no período 1985/97 — e o papel da abertura econômica neste processo. Os resultados mostram que a produtividade da indústria brasileira, seja ela medida pelo conceito de produtividade total dos fatores (PTF) ou de produtividade do trabalho, passou por duas fases distintas: de 1985 a 1990, há um processo de estagnação e de 1990 a 1997, a indústria passa a apresentar significativas taxas de crescimento. A abertura comercial, caracterizada por menores tarifas nominais e menores taxas de proteção efetiva, exerce um efeito positivo sobre o aumento da produtividade. Em todas as regressões do modelo — em que se utilizam técnicas de estimação em painéis — não se pode rejeitar a hipótese de que aumentos nas barreiras comerciais implicam menores taxas de crescimento da produtividade do trabalho e da PTF. Este resultado confirma a evidência internacional de que países mais abertos crescem mais rápido e desestimularia a adoção de políticas de restrição comercial como estratégia de desenvolvimento e de proteção à indústria nacional.

Impacto da abertura comercial sobre a produtividade da indústria brasileira

Dentro do atual contexto econômico brasileiro, não existem dúvidas da importância de se discutir o tema produtividade industrial. Dentre os vários benefícios que um aumento da produtividade industrial pode gerar, há de se destacar a manutenção de preços baixos, a redução das taxas de juros e aumento do investimento e consumo. Além disso, o aumento da produtividade industrial ao reduzir o custo da produção e aumentar a sua escala, torna os produtos nacionais com preços mais competitivos no comércio internacional. Alguns fatores que levam ao aumento da produtividade industrial são: redução do emprego, utilização de insumos e de maquinária de melhor qualidade, aperfeiçoamento das técnicas produtivas e aumento da competição. Com exceção da redução do emprego, pode-se afirmar que esses fatores que geraram um aumento da produtividade são resultados da abertura da economia no início dos anos 90. Como o crescimento da produtividade industrial coincidiu com a mudança de orientação da política comercial brasileira, podemos considerar que a liberalização do comércio influenciou positivamente a produtividade. Os objetivos principais desse trabalho são calcular e analisar a evolução da produtividade total dos fatores para a indústria brasileira e seus setores de atividade no período de 1989 a 2001 destacando o comportamento da indústria após a reforma implementada no início da década de 90 e verificar se a abertura comercial impactou positivamente a produtividade industrial e de seus setores.

A economia política dos blocos de comércio

A proliferação de blocos internacionais de comércio foi retomada na década de 80 com o patrocínio importante dos Estados Unidos, apoiada na convicção de seus defensores de que esses representam o caminho mais rápido e efetivo até o objetivo comum do multilateralismo. Apesar das duras críticas que a análise estática desses arranjos oferece, demonstrando resultados potencialmente negativos e relevantes quanto a perdas de bem estar, essa tendência mantém-se persistente. Tal paradoxo vem motivando contribuições teóricas importantes que procuram explicar esse comportamento à luz da economia-política. Esse trabalho procura examinar a estrutura de incentivos envolvida no processo de determinação da política comercial internacional pelos governos e como as instituições internacionais afetam essa decisão.

Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."

Pressão externa e abertura comercial no Brasil

Esta dissertação tenta analisar a influência da pressão externa sobre a abertura comercial brasileira. Define as condições nas quais a pressão externa se expressa, a partir da teoria da dependência e de autores de política internacional denominados "realistas". A pressão externa pode ser econômica ou ideológica. Em seguida, são apresentados eventos ocorridos no sistema internacional, como o declínio relativo da hegemonia norte-americana, a ascensão dos países recentemente industrializados (NICs), a globalização da economia mundial, a crise da dívida, que aumentaram o potencial de conflito do Brasil com os países desenvolvidos nos anos 80. Para verificar se a pressão externa foi efetiva, a vulnerabilidade econômica e ideológica do Brasil foram também analisadas

O impacto da abertura comercial sobre o setor de papel e celulose

O presente trabalho pretende contribuir para a avaliação e o acompanhamento da implementação do programa de abertura comercial ao investigar o seu impacto sobre um setor que apresenta competitividade internacional e é exportador, o setor de papel e celulose. A pesquisa concentrou a atenção em dois aspectos: i) os efeitos sobre o setor das medidas de política comercial e industrial ligadas à abertura comercial, divulgadas a partir de março de 1990; ii) as expectativas e o comportamento esperado das empresas quanto à continuidade da implementação do programa.

Abertura comercial: setor têxtil por um fio: avaliação dos impactos do processo de abertura comercial sobre o setor têxtil e as estratégias de adaptação

Este trabalho tem como objetivo discutir os principais impactos da abertura comercial sobre o setor têxtil, através de urna pesquisa realizada entre empresários dos segmentos do setor, no período de junho de 1993 a março de 1994, bem como as estratégias de adaptação dessas empresas. O impacto J.t abertura comercial sobre os diversos setores industriais no Brasil tende a ser diferenciado e depende de alguns fatores. A hipótese central deste trabalho é a de que o processo de abertura da economia está tendo um impacto significativo sobre o setor têxtil, o que conduzirá para uma restruturação do mesmo.

Avaliação dos efeitos da abertura comercial brasileira sobre o mercado automobilístico nacional

Trata do estudo das transformações no mercado automobilístico nacional após a liberalização das importações a partir de 1990. Procura mostrar a possibilidade de coexistências no mercado nacional de automóveis importados e domésticos, ocupando estes segmentos de mercado diferentes. Para tanto caracteriza a importação de veículos, assim como a produção nacional, em termos de desempenho e em faixas de mercado. Chama atenção para o surgimento dos carros populares (aqueles de cilindrada até 1000 cc). Aponta alternativas estratégicas das empresas do setor e fatores estruturais e de política econômica que também atuam sobre este mercado, e por consequência, sobre a segmentação proposta.

Desigualdade regional, abertura comercial e mercado de trabalho no Brasil

Trata do problema da desigualdade regional no brasil e dos impactos da abertura comercial no mercado de trabalho regional, apresentando modelo teóricos interpretativos e análise empírica dos dados de emprego.