Endividamento público municipal no Brasil pós 1988: o caso da responsabilidade fiscal de São Jose do Rio Preto

Trata da questão do endividamento público dos municípios brasileiros, analisando o caso de São José do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municípios do interior paulista. Aponta as condições que permitiram que São José do Rio Preto mantivesse, ao contrário da maioria da amostra estudada, um baixo e estável endividamento no período posterior à promulgação da Constituição de 1988

De trabalhadores produzidos a sujeitos de uma práxis educativa: estudo e proposta de ação na região do Vale do Rio Preto

o Vale do Rio Preto, região limítrofe dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, teve marcante influência na economia e na política do país no século XIX, com a expansão da cafeicultura. A partir de 1930, com a crise do café, a paisagem agrária é dominada pela pecuária extensiva. A transformação do sistema econômico modifica as atividades produtivas, embora perpetue as tradicionais relações de produção. A educação desenvolvida neste vale, nas duas últimas décadas, fundamenta-se na teoria do capital humano que enfatiza a racionalidade e produtividade, impedindo o desenvolvimento da consciência crítica. A redução da educação a essa concepção desenvolve mentalidades ou consciências alienadas das verdadeiras determinações sociais, a concentração de capital, as desigualdades e injustiças. Para que os trabalhadores da educação, produzidos em tais circunstâncias de dominação, venham a assumir o papel de sujeitos hegemônicos na construção da sociedade, é indispensável que se apropriem de instrumentos práticos e teóricos, embasados numa fundamentação que reverta esse quadro social. Para tal, apontamos como uma proposta de devir, a adesão dos profissionais da educação à perspectiva da praxis, para a realização de um trabalho crítico e consciente com os pequenos produtores rurais. A tarefa de socialização do conhecimento, a trans formação da visão de mundo e da prática educativa dos profissionais que se propõem a desenvolver uma açao conjunta com os pequenos produtores do Vale do Rio Preto, só poderão ocorrer a partir de inovações das relações no real.

Ensino profissionalizante, uma experiência malograda: estudo de caso em S. José do Rio Preto

O objetivo deste estudo foi verificar se as habilitações profissionais, implantadas pela SE nas escolas do Estado de S. Paulo, sob os auspícios da Lei 5692/71, haviam, realmente, preparado os jovens que as concluíram para o exercLcio de uma profissão e averiguar quantos alunos egressos da primeira turma do 2º grau profissionalizante conseguiram ser aproveitados de acordo com a qualificação auferida por eles. O estudo limitou-se às escolas da DE de são José do Rio Preto. O instrumental usado foi a entrevista, por não se saber quais os rumos tomados por esses estudantes, nem porque. Foram entrevistados alunos e autoridades do ensino. Aos primeiros aplicou-se a entrevista estruturada e aos segundos a entrevista semiestruturada. Dentre as autoridades foram entrevistados Diretores de Escola, Supervisores Pedagógicos e Assistentes Técnicos da DRE. Concluiu-se que o intuito maior dos entrevistados era o prosseguimento dos estudos em nível de 3º grau, intuito este já alcançado por um número expressivo desses egressos: 64,66% de S. Jose do Rio Preto e 31,85% das cidades vizinhas. Contudo, nem todos lograram ingressar nos cursos que queriam, nem tampouco em cursos relacionados com o 2º grau concluído: apenas 28,69% o conseguiram. A propósito da destinação para o trabalho, pode-se perceber uma dispersão 5,74% trabalham na profissão muito grande desses jovens: para a qual foram preparados, 59,77% estão foram do ramo e 34,48% ainda não trabalham. Foram 19 os cursos profissionalizantes instalados e conseguiu-se catalogar 58 diferentes serviços executados pelos egressos desses cursos, desde os mais simples como empregada doméstica e servente de pedreiro até ao presidente de indústria o que leva a crer que tais cursos, realmente não profissionalizaram e que o intento da Lei 5692/71 não foi atingido.

Gestão de Unidades de Conservação: Um Estudo de Caso do Parque Estadual de Vila Velha

Looking for solutions for the preservation of the biological wealth, important for the man's life on earth, the units of conservation were created and they have as objectives the conservation, the accomplishment of scientific researches, the environmental education and the leisure. So that their objectives are reached, their use and administration should be drifted so that their perpetual preservation is guaranteed. it is essential the presence of a determined administration in looking for improvement alternatives, support of the society and important financial resources for their maintenance. The objective of this work is of analyzing, through the case study, the problems faced in the administration of the units of conservation, what take to a deficient administration of the protected areas committing their preservation. Using concepts and beginnings of general domain and bibliographical citations, themes are discussed such as planning, paper of the handling plan, human training, administration responsibility in the units of conservation and the tourism in the units of conservation. After the study of the bibliographical referencial an accompaniment of the problems as was as accomplished faced by the state park of Vila Velha and in the way as it has been administered, well with a relationship among the principal problems faced by the park and for the other units of conservation in the administration of the patrimony of the biodiversity.

Governando os comuns ou para os comuns?: gestão de áreas protegidas e os arranjos institucionais da política ambiental no Estado de São Paulo

Desde o século XIX, quando foi instituído o primeiro parque nacional, a gestão de áreas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservação da biodiversidade e uma das ações de maior intervenção estatal. Neste sentido, esta dissertação apresenta uma análise dos arranjos institucionais da política ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populações residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, são analisados: o embate teórico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemática do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou não, de intervenção governamental; os programas e ações do Governo do Estado de São Paulo para a consolidação das unidades de conservação de proteção integral; e as variáveis que compõe os arranjos institucionais da política ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e Água Fria, no município de Cubatão. Face aos arranjos institucionais da política ambiental para gestão de áreas protegidas, esta dissertação busca compreender qual a melhor situação para a conservação dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A análise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frágil da comunidade para o uso sustentável dos recursos de acesso comum.

A região metropolitana da Baixada Santista: uma análise a partir dos fatores que favorecem a capacidade de governança e governabilidade regional

As regiões metropolitanas são reconhecidas como locus estratégico para o desenvolvimento econômico e social das sociedades modernas, porém ainda têm dificuldades em responder às crescentes demandas e problemas complexos. São inúmeras as soluções buscadas e aplicadas para melhor responder às demandas coletivas em áreas metropolitanas, no entanto, o que se observam ainda são sucessos parciais, que evidenciam os desafios deste tema para a gestão pública. Desta forma, o presente estudo busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica dos estudos de regiões metropolitanas. Por meio de levantamento bibliográfico, foram identificados oito fatores apontados como favoráveis à governança e governabilidade em regiões metropolitanas. Com a realização de entrevistas semiestruturadas e o levantamento de dados e informações, foi possível analisar esses fatores a partir do caso da Região Metropolitana da Baixada Santista e avançar no debate sobre os limites e potencialidades relativos às ações regionais.

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.