Coordena����o e governan��a no Programa Territ��rios da Cidadania: uma an��lise multi-level a partir do Vale do Ribeira-SP

Poverty in Brazil has been gradually reduced. Among the main reasons, there are public policies for universalization of rights. On the other hand, the municipalities' Human Development Index indicates scenarios of growing inequality. In other words, some regions, basically of rural character, were left behind in that process of development. In 2008, the ���Territ��rios da Cidadania��� (Territories of Citizenship) Program was launched by the federal government, under high expectations. It was proposed to develop those regions and to prioritize the arrival of ongoing federal public policies where they were most demanded. The program has shown an innovative arrangement which included dozens of ministries and other federal agencies, state governments, municipalities and collegialities to the palliative management and control of the territory. In this structure, both new and existing jurisdictions came to support the program coordination. This arrangement was classified as an example of multi-level governance, whose theory has been an efficient instrument to understand the intra- and intergovernmental relations under which the program took place. The program lasted only three years. In Vale do Ribeira Territory ��� SP, few community leaderships acknowledge it, although not having further information about its actions and effects. Against this background, the approach of this research aims to study the program coordination and governance structure (from Vale Territory, considered as the most local level, until the federal government), based on the hypothesis that, beyond the local contingencies in Vale do Ribeira, the layout and implementation of the Territories of Citizenship Program as they were formulated possess fundamental structural issues that hinder its goals of reducing poverty and inequality through promoting the development of the territory. Complementing the research, its specific goal was to raise the program layout and background in order to understand how the relations, predicted or not in its structure, were formulated and how they were developed, with special attention to Vale do Ribeira-SP. Generally speaking, it was concluded that the coordination and governance arrangement of the Territories of Citizenship Program failed for not having developed qualified solutions to deal with the challenges of the federalist Brazilian structure, party politics, sectorized public actions, or even the territory contingencies and specificities. The complexity of the program, the poverty problem proposed to be faced, and the territorial strategy of development charged a high cost of coordination, which was not accomplished by the proposal of centralization in the federal government with internal decentralization of the coordination. As the presidency changed in 2011, the program could not present results that were able to justify the arguments for its continuation, therefore it was paralyzed, lost its priority status, and the resources previously invested were redirected.

Governan��a ambiental e unidades de conserva����o do meio ambiente: uma abordagem institucionalista

Os esfor��os de conserva����o ambiental t��m enfrentado muitos desafios, dentre os quais a dificuldade para implementar ��reas protegidas. As evid��ncias sugerem que a cria����o legal de uma ��rea protegida n��o �� condi����o suficiente para sua efetiva implementa����o. O presente trabalho adota uma abordagem institucionalista para entender as condi����es que poderiam levar ao sucesso ou ao fracasso de tais ��reas. O arcabou��o te��rico �� composto por trabalhos de Direito Ambiental, Biologia da Conserva����o e, principalmente, da Nova Economia Institucional. Inicialmente, busca-se reunir estes diversos campos do conhecimento sob um mesmo corpo de conhecimento, a Governan��a ambiental. Em seguida, formula-se uma hip��tese de complementaridade institucional, i.e., a possibilidade de que exista sinergia na intera����o entre determinadas institui����es. Esta discuss��o �� utilizada para analisar a legisla����o brasileira referente ��s Unidades de Conserva����o. E, por fim, as hip��teses te��ricas s��o examinadas em um estudo de caso da regi��o de Mata Atl��ntica no Vale do Ribeira, S��o Paulo.

Pol��ticas redistributivas e a redu����o das desigualdades: a contribui����o potencial dos cons��rcios intermunicipais

Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: ser�� que os cons��rcios s��o arranjos regionais poss��veis de efetivarem pol��ticas de combate �� desigualdade? Ser��o os cons��rcios capazes de pensar a governan��a intermunicipal, a partir da redistribui����o? Como o Brasil �� um dos campe��es de desigualdade, procurou-se aprofundar a discuss��o pr��tica da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regi��es de se implementar pol��ticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda v��rias dimens��es, n��o se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando tamb��m o acesso a servi��os p��blicos (sa��de, educa����o, moradia), a desigualdade geogr��fica e entre munic��pios (tamanho, recursos, popula����o). As pol��ticas redistributivas s��o baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as pol��ticas p��blicas distributivas, regulat��rias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espa��o das negocia����es dos conflitos. S��o discutidas ainda experi��ncias de pol��ticas redistributivas aplicadas �� realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementa����o de pol��ticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminui����o das desigualdades. O objeto de an��lise da pesquisa s��o os cons��rcios intermunicipais, ���organiza����es resultantes da disposi����o de coopera����o dos atores pol��ticos relevantes de diversos munic��pios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor espec��fico��� (CALDAS, 2008). Os cons��rcios no Brasil s��o arranjos de gest��o local e regional e de coopera����o intermunicipal que se institucionalizaram antes da legisla����o criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional j�� consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro cons��rcios nas ��reas de desenvolvimento e sa��de. A escolha destes temas de atua����o dos cons��rcios se justifica porque o desenvolvimento �� amplamente debatido como caminho para a redu����o da desigualdade e a sa��de �� o campo no Brasil onde a discuss��o sobre equidade est�� mais avan��ado. O Cons��rcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Cons��rcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) est��o no Estado de S��o Paulo, foram criados na d��cada de 1980 e fazem parte dos primeiros cons��rcios de desenvolvimento que o ent��o Governador Andr�� Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Cons��rcio Intermunicipal de Produ����o e Abastecimento (CINPRA) est�� localizado no Maranh��o, na regi��o da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Cons��rcio Intermunicipal de Sa��de do Alto S��o Francisco (CISASF) �� o primeiro cons��rcio intermunicipal de sa��de criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentraliza����o e a amplia����o do atendimento dos servi��os especializados de sa��de. Conclui-se que os cons��rcios s��o instrumentos que potencializam os munic��pios para ampliar o acesso da popula����o a servi��os p��blicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e s��o capazes de implementar pol��ticas quase-redistributivas, uma vez que suas a����es beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo n��o se origina de outro grupo social espec��fico, mas de toda uma regi��o. Finalmente, cabe complementar que os cons��rcios s�� pensar��o esta governan��a intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e t��cnicos envolvidos com os cons��rcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.