O que há de público na política pública?: análise do processo de elaboração do programa de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos a partir de narrativas

Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Gestão pública em livro e leitura: revisitando o projeto Uma biblioteca em cada município

O projeto Uma Biblioteca em cada Município, concebido e implementado pelo Ministério da Cultural, gestão Francisco Weffort, governo FHC (1995-2002), objetivou ampliar o acesso ao livro através da abertura e revitalização de bibliotecas públicas por todo o Brasil, mediante convênio com municípios. Reconstruindo as suas origens, o processo de implementação e os debates suscitados, o texto analisa o projeto considerando as especificidades do campo cultural no Brasil e as dificuldades, comumente encontradas pela administração pública, na elaboração e implementação de políticas para o campo cultural. Escolheu-se, para a realização da análise, apenas os municípios do Estado de São Paulo.

Revitalização do centro histórico de São Paulo e habitação popular: microeconomia e microgerografia

Esta tese de doutorado estuda a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda coordenada com o programa de revitalização da região central do município de São Paulo. O estudo recupera o discurso da teoria microeconômica tradicional aplicada a estudos urbanos e o contrapõe a um discurso alternativo. Foi criada uma base de dados original na forma de um levantamento dos imóveis subutilizados nos distritos Sé e República a partir de visitas a campo, com observações diretas dos imóveis e utilizando técnicas de identificação por imagens de satélite e sistemas de geoprocessamento para avaliar a extensão e os padrões da degradação imobiliária. Os resultados da análise do banco de dados demonstram a plausibilidade do discurso alternativo e apontam para alguns fatores significativos que contribuem para o atual estado de degradação. Retoma-se então a análise da política de repovoamento da região central por meio de um programa de moradias para famílias de baixa renda e mostra-se como as técnicas empregadas permitem avaliar as razões para o baixo desempenho dessa agenda política no contexto de um amplo programa de revitalização urbana.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Guia informativo dos cursos e oficinas culturais da Lapa - Rio de Janeiro

O objetivo dessa dissertação é apresentar um projeto para produção de um guia informativo dos cursos e oficinas artísticas e culturais da Lapa, Rio de Janeiro. Em termos metodológicos, além da recuperação histórica acerca da memória do lugar, dos planos de intervenção e transformação urbana, do levantamento dos artistas, grupos e instituições culturais e suas diversas atividades diurnas, foram realizadas entrevistas com aplicação de questionários com a finalidade de coletar dados para subsidiar a elaboração dos textos para o guia. Desde o final do século XX vem sendo empreendido um processo de revitalização do bairro através de transformação das formas-conteúdos das edificações. A dinâmica do processo de gentrificação mescla da recuperação dos casarios e sua utilização por artistas, grupos e instituições culturais, a políticas públicas e projetos implementados mais recentemente direcionados a interesses privados vinculados ao turismo, ao capital imobiliário e a empreendimentos comerciais. É possível verificar atualmente uma forte atuação empresarial através do marketing urbano da Lapa noturna como lugar de boemia. Em detrimento das dezenas de atividades artísticas e culturais diurnas que muito contribuíram no processo de revitalização da Lapa.

Organizações culturais e (re)configuração do espaço: o caso do Istituto Europeo di Design, na cidade do Rio de Janeiro

O presente estudo tem como objetivo investigar de que maneira a possibilidade de instalação do Istituto Europeo di Design (IED) no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro, interfere na (re)configuração do espaço. Para o estudo desse processo adotou-se o conceito de espaço definido por Milton Santos, que o caracteriza como um conjunto indissociável de sistemas de objetos e ações, considerando necessária sua análise numa perspectiva histórica. Para ampliação das considerações sobre poder, identificação e caracterização dos atores sociais e das relações entre eles estabelecidas foram utilizados conceitos propostos por Carlos Matus para a análise da realidade social. A pesquisa de campo, de natureza qualitativa, coletou dados secundários a partir de notícias sobre o processo de revitalização do antigo Cassino da Urca e instalação do Istituto Europeo di Design no local, publicadas em jornais e revistas impressos, jornais on line e blogs, assim como dados primários, a partir de observação não estruturada das instalações ao redor do prédio do antigo Cassino da Urca, participação em reuniões da associação de bairro e entrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações envolvidas no processo. Para o tratamento dos dados coletados, realizou-se análise argumentativa e interpretativa a partir da teoria utilizada. Com base nas notícias e documentos consultados, foi definido o período de análise, desde a cessão do prédio do antigo Cassino da Urca ao IED, em agosto de 2006, até o anúncio de parceria com outra organização, pelo instituto, em maio de 2012. O estudo permitiu identificar que a instalação do IED na Urca interferiu na configuração do espaço, principalmente no que se refere à formação e à atuação da associação de moradores do bairro, à instalação de novos empreendimentos comerciais no entorno do prédio já restaurado e, por consequência, na paisagem do bairro. Destaca-se também que a instalação do IED gerou mudanças que extrapolam os limites territoriais do bairro. Com base nos dados analisados, destaca-se que a relação de cooperação entre a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e o IED foi estabelecida em torno da valorização por parte da Prefeitura do domínio de uma capacidade técnica pelo IED, nas áreas de atuação da organização, que são o ensino, pesquisa e consultoria nas áreas de arquitetura, design, moda e comunicação, o que reforça o argumento da valorização atual de organizações culturais no processo de (re)configuração do espaço urbano, quanto aos aspectos econômicos, simbólicos e sociais.

Docagem ou afretamento de UMS: a escolha ótima para a extensão da vida útil das plataformas de petróleo de campos marítimos maduros sob o enfoque das opções reais

O objetivo deste trabalho é propor a utilização do arcabouço teórico das opções reais e a posterior aplicação do modelo binomial na avaliação de projetos relacionados à exploração e produção de petróleo, tendo em vista a flexibilidade gerencial, os riscos e as incertezas técnicas e de mercado que norteiam o setor petrolífero upstream. Ademais, a aplicação do modelo proposto capta o papel crucial da volatilidade do preço do petróleo na avaliação da decisão de investimento e revela a existência dos custos irrecuperáveis extremos decorrentes do ativo real, neste caso, a unidade marítima de petróleo. Assim, com o intuito de prolongar o ciclo de produção de unidade marítima de petróleo com características preestabelecidas, propõe-se a avaliação econômica de duas alternativas tecnológicas para a extensão de vida útil da plataforma marítima objeto de estudo, sendo estas alternativas tratadas como opções de expansão. As alternativas propostas são duas: o afretamento da UMS (Unidade de Manutenção e Segurança) acoplada à plataforma e a docagem da plataforma a partir da desmobilização, isto é, o descomissionamento, e envio da plataforma ao estaleiro. Na aplicação da primeira opção, a UMS se configura em uma embarcação equipada com toda a estrutura necessária para a realização de serviço de manutenção e revitalização, sem que ocorra interrupção da produção de petróleo. Por outro lado, a opção de descomissionamento é desprovida de receita até o retorno da plataforma do estaleiro. No que tange à metodologia do presente trabalho, o modelo binomial com probabilidades de risco neutro é aplicado considerando a receita proveniente da produção de petróleo de uma plataforma marítima com sistema de produção flutuante com 14 poços, sendo 10 produtores e 4 injetores e sustentada por 8 linhas de ancoragem. Também é definida a volatilidade do projeto como sendo a volatilidade do preço do petróleo. Por fim, as opções de expansão podem ser exercidas a qualquer momento antes da data de expiração das opções, data esta coincidente para ambas as opções e referente ao término de contrato de afretamento da UMS, que corresponde ao período de cinco anos. Neste período de cinco anos, as duas alternativas são exercidas a partir do primeiro ano, com receitas e custos distintos em virtude das especificidades decorrentes das alternativas tecnológicas propostas. A partir da aplicação do modelo binomial com probabilidades de risco neutro sob o enfoque das opções reais, as duas alternativas tecnológicas são tratadas como opções americanas na avaliação econômica da revitalização e manutenção da plataforma marítima. Também realiza-se a análise tradicional do VPL para as duas alternativas. As duas análises apontam para a escolha da UMS como alternativa ótima de expansão da vida útil da plataforma. Ademais, a análise sob o enfoque das opções reais capta um valor adicional em ambas as alternativas tecnológicas, fruto das características inerentes à indústria petrolífera. Quanto à estrutura do trabalho em questão se divide em cinco capítulos: introdução, referencial teórico, metodologia, apresentação dos resultados e as considerações finais.

Medindo o impacto social da regeneração urbana pela cultura : percepções dos moradores da Mouraria

Este trabalho centra-se na capacidade do investimento em cultura, em contexto de regeneração urbana, em atender a retórica da revitalização social e em que medida oferece soluções socialmente sustentáveis para os moradores. Para o efeito, centra-se sobre os significados e práticas do culture-led urban regeneration (CLUR) na cidade-histórica e é proposta sua medição quanto a impactos sociais subjetivos na comunidade local. Uma das principais preocupações do estudo é o grau em que o CLUR pode realmente cumprir as expectativas que os decisores políticos têm dele como “ferramenta” de abordagem integrada e sustentável na transformação de espaços urbanos degradados. Para dar conta de tais objetivos vai se destacar o caso do bairro lisboeta da Mouraria como estudo de caso e local de teste das hipóteses apresentadas na pesquisa. Medir os impactos sociais subjetivos da intervenção sócio-urbana no bairro, na óptica de seus moradores, formam o eixo central do estudo. E, igualmente relevante, procurou-se avançar na produção de instrumentos de medição capazes de aferir o impacto social subjetivo de intervenções urbanas de base cultural. Com os procedimentos adotados na pesquisa, a dissertação reporta-se à experiência europeia e portuguesa procurando traçar a genealogia destas políticas, discutir as retóricas que as justificam e desvendar como os moradores da zona intervencionada percepcionam tais transformações do seu lugar.