Renda mínima garantida - prós e contras

O projeto procura levantar aspectos positivos e negativos de um programa de renda mínima. Examina também experiências de programas de dispêndio para os pobres em países desenvolvidos e comenta sobre aspectos que poderiam ser melhor avaliados por pesquisadores brasileiros.

A trajetória dos programas de renda mínima e bolsa escola no Brasil: o impacto da variável federativa

A proposta desta dissertação de mestrado é retratar a trajetória das políticas de renda mínima e bolsa escola no sistema de proteção social brasileiro. Além de resgatar os debates teórico e histórico que envolvem o tema, temos como maior preocupação mostrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a implementação destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questões conduzem a discussão. A primeira diz respeito à eficácia da renda mínima como política de combate à pobreza e à desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dívida social brasileira não basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); é igualmente fundamental criar condições institucionais para o seu êxito. O argumento central do trabalho é que o modelo federativo e o processo de descentralização influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mínima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discussão sobre o melhor caminho para a reestruturação do nosso sistema de proteção social, tendo em vista que a redução da pobreza, além de fundamental para a democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado.

Renda mínima no Brasil: avaliações de modelos implantados e dos modelos de James Meade

Esta dissertação reflete sobre diferentes programas de renda mínima existentes no Brasil - alguns já implementados e outros em fase de implantação - e sobre os modelos teóricos de James Meade. Inicialmente faz-se uma abordagem geral a respeito de cada um dos programas selecionados e, sobretudo, sobre como influenciam a oferta de mão-de-obra. Nessa abordagem, visualiza-se a existência de um grande mercado de trabalho informal no Brasil, o que leva à evidência da necessidade de criação de mecanismos de controle que possibilitem a implantação desses programas. Em seguida, são feitos levantamentos que permitem estimar os recursos financeiros necessários para cada uma das propostas de programas de renda mínima. Finalmente, são feitas considerações acerca das possibilidades de implantação de cada um dos programas discutidos e apresentam-se aqueles que são mais viáveis no Brasil de hoje.

Disseminação do programa de garantia de renda mínima no Brasil: 1991-1997

É uma análise da disseminação de experiências inovadoras em gestão pública, considerando o Programa de Garantia de Renda Mínima, no Brasil, de 1991 a 1997. Aborda dois modelos que permitem analisar a disseminação de inovações: o modelo difusionista (Rogers) e o modelo de translação (Latour). Adota o modelo de translação, que explica a disseminação como um processo de construção coletiva, resultante do conflito entre diferentes interesses.

Programa de garantia de renda minima nas finanças publicas

Trata da questão da viabilização financeira do Programa de Garantia de Renda Mínima, caracterizando-a como inversão de prioridades e não falta de dinheiro. Aborda os fundamentos, o debate, as experiências e propostas de renda mínima, detendo-se no estudo dos ajustes distributivos propostos para o financiamento

Sistemas de integração de arrecadação e benefícios previdenciários

O trabalho examina alguns modelos de integração de arrecadação de tributos e concessão de benefícios (elaborados por Richard Musgrave e James Meade) e aplica-os à realidade brasileira. A principal conclusão é que os esquemas de renda básica são impraticáveis devido a alta alíquota exigida, restando a opção de trabalharmos com esquemas de renda mínima parcial.

A superação da pobreza através da distribuição justa das riquezas sociais: uma análise da consistência teórica do Programa Bolsa Família e das perspectivas dos beneficiários de saída autosustentada do programa

Bolsa Família is the major brazilian conditional cash transfer program. It provides money to poor families contingent on investments in human capital, such as sending children to school or bringing them to health centers. This work aims to investigate if this program, in its normative structure, can be considered an appropriate policy of income redistribution and if it is able, appliances of the Welfare State model in the brazilian society and to approach the program in two different ways: as an alternative to more traditional social assistance programs and as a demand-side complement to the supply of other social needs. We will work on the thesis that the program by itself can not provide vulnerable populations with enough means to overcome poverty and to participate effectively on the market. According to this assumption, this paper is going to consider the reasons why tackling income necessary, along with the program, that the Government - in both federal and local spheres shall place major investments in critical areas like education and health.

Programa compartilhar/cheque cidadão: o difícil equacionamento entre carências e direitos

o presente estudo buscou verificar se o programa de garantia de renda mínima instituído no estado do Rio de Janeiro - Programa Compartilhar/Cheque Cidadão - se constitui como um programa social alicerçado na ótica dos direitos de cidadania ou, configura-se, conforme amplas denúncias, como uma política assistencialista e clientelista. Para tanto, efetuamos um estudo de campo eminentemente qualitativo que tencionou capturar a riqueza dos depoimentos prestados por beneficiários do Programa, bem como representantes de instituições religiosas de diferentes credos. Partimos do pressuposto que a pobreza é uma situação antagônica ao direito como conceito e como categoria. Deste ponto de vista, consideramos que o conceito de exclusão social - que, em última análise, configura-se como a principal justificativa para a implantação de programas com este perfil no Brasil - hoje se confronta diretamente com a concepção de universalidade e, com ela, a dos direitos sociais e de cidadania. Os resultados encontrados favorecem uma visão do Programa na qual a lógica da ajuda e da benemerência se sobrepõe à percepção dos direitos e os beneficiários se vêem como carentes e necessitados, não como cidadãos.

A proteção social e o mundo do trabalho

Trata da pertinência e viabilidade dos programas de renda mínima garantida virem a substituir a proteção social construída na sociedade salarial. Resgata o processo histórico da formação dos sistemas de proteção social no mundo e no Brasil; descreve os impactos do novo mundo do trabalho na receita e despesa dos sistemas; e discute as implicações decorrentes das diferentes propostas de renda garantida

Proposta e avaliação de uma política pública contra a desigualdade econômica no Brasil: a sociedade de participantes

Este trabalho propõe e avalia ex-ante uma política pública, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econômica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econômico de um país. Em seguida, apresenta os conceitos básicos de justiça distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte é a quantificação do fenômeno econômico em pauta, a desigualdade, sendo então apresentada uma metodologia inédita no Brasil, que permite analisar a contribuição para a desigualdade de cada setor econômico e unidade geográfica da federação. Também são expostas medidas éticas de desigualdade, até agora não discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma população. A proposta é então discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que estão sendo implantadas em outros países, levantando-se os prós e contras em relação à política de renda mínima garantida e dialogando-se com as críticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes é necessário um ferramental específico, que inclui conceitos de microssimulação e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementação discute-se também uma mudança no sistema tributário nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com características regressivas, e a adoção de um imposto sobre riquezas, que é quantificado no estudo. Finalmente, são apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela é altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endêmica no Brasil.

Continuidade e descontinuidade administrativa em governos locais: fatores que sustentam a ação pública ao longo dos anos

Esta dissertação estuda a questão da continuidade e descontinuidade de políticas públicas em governos municipais. Apesar do tema ser muito presente na fala e no cotidiano de gestores, pesquisadores, servidores públicos e jornalistas, há poucos estudos que realmente aprofundem como se dão esses fenômenos. Os poucos trabalhos realizados apontam primeiro para o paradoxo democrático da questão ¿ ainda que a descontinuidade seja normalmente considerada indesejável, ela é um dos pressupostos básicos da alternância de poder que a rotina democrática requer. Além disso, há quem aponte que os dois fenômenos possam estar mais ligados do que numa análise superficial. Por último, alguns estudos sugerem que possa haver mais continuidade do que o senso comum levaria a crer, ainda que as explicações para essa realidade ainda estejam pouco elaboradas. É nesta direção que o presente trabalho pretende contribuir. O objetivo principal desta pesquisa foi avançar na compreensão dos fatores que favorecem a continuidade de ações públicas em governos locais no Brasil. Neste sentido, a parte teórica do trabalho incluiu uma revisão de modelos de políticas públicas uitilizados como lente teórica à observação da pesquisa empírica. Também foram revistos alguns textos sobre o local e suas políticas de desenvolvimento, priorizados como objetos de estudo desta dissertação. Foram então realizados três estudos de caso de diferentes políticas de desenvolvimento local. As iniciativas estudadas foram escolhidas a partir do banco de experiências do Programa Gestão Pública e Cidadania, selecionando projetos realizados em cidades com mais de 200 mil habitantes e que já tenham passado por pelo menos três eleições municipais. Os casos estudados foram o Programa de Coleta Seletiva de Lixo de Embu (SP), o Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima de Jundiaí (SP) e a Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol de Porto Alegre (RS). As análises apontam para a existência de pelo menos quatro fatores que favorecem a continuidade de iniciativas públicas em governos locais. Em primeiro lugar, notou-se a importância de que se desenvolvam ações intencionais para tanto. Além disso, são igualmente importantes fatores técnicos e políticos. Por último, sugere-se que a inserção do projeto ou instituição em coalizões consistentes é benéfico à sua continuidade.

Crescimento e convergência de renda entre os estados brasileiros

O objetivo principal da tese medir a velocidade de convergência entre renda per-capita dos estados brasileiros. Para atingir este intento tese foi dividida em dois capítulos, um para situar discussão realizada na literatura relacionada ao crescimento econômico, outro para realizar tarefa que se propunha trabalho. No primeiro capitulo é feita uma revisão de todos os principais modelos de crescimento desenvolvidos partir da tradição neoclássica de funções de produção com rendimentos decrescentes para os fatores de produção. Nesta revisão são destacados duas importantes conclusões destes modelos, a existência de convergência entre renda per-capita de todos os países ao esgotamento do crescimento. Logo em seguida são apresentadas tentativas de construção de modelos que não levem estes resultados. Por fim, são feitas considerações respeito de convergência entre renda per-capita de países com características semelhantes, culminando no tema de convergência entre estados de um mesmo pais. No segundo capitulo principal objetivo verificar existência de um processo de convergência entre renda per-capita para caso dos estados brasileiros e, uma vez verificada existência deste processo, calcular velocidade de convergência. Para alcançar este objetivo utiliza-se da metodologia usada por Barro Sala-i-Martin Convergence, Journal of Political Economy, 1992) para os estados americanos. No desenvolver do trabalho também foi feita uma tentativa para estimar os PIB's dos estados brasileiros para ano de 1990. conclusão obtida de que os estados brasileiros estão convergindo em termos de renda per-capita, porem uma velocidade menor que a dos estados americanos.

Crescimento endogeno, distribuição de renda e política fiscal: uma análise cross-section para os estados brasileiros

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Migração e distribuição regional de renda no Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da migração interestadual sobre a distribuição de renda regional brasileira. Inicialmente, estima-se uma regressão minnceriana para o logaritmo do salário contra diversas variáveis de controle mais uma dummy de migração, usando dados da Pesquina Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). Em seguida, são construídos contrafactuais em que não há migração entre os estados brasileiros. A partir dessa análise contrafactual, observa-se que a migração provoca um aumento das rendas médias dos estados (com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro) e da renda média do país. A renda média dos estados do Nordeste como proporção da dos estados do Sudeste aumenta. Com isso, observamos uma diminuição da dispersão de renda regional.