Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação de Empresas (deferimento do processamento da recuperação judicial, concessão da recuperação judicial e encerramento do processo após cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial), busco também verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, após o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperação, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falência. Considerando que a Lei de Recuperação de Empresas já está no seu sétimo ano de vigência, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no máximo 3 anos, entendo não haver óbices à adoção do conceito supra, tendo em vista que já haver tempo suficiente para o início e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo médio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razoável, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar até o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolação da recuperação judicial em falência.

A relação entre estrutura de mercado e comércio internacional: a questão teórica e um estudo desta relação na economia argentina

Na primeira parte busca-se avaliar, a partir de um estudo exploratório, as relações entre estruturá de mercado e comércio exterior, procurando demonstrar que a construção do arcabouço teório da nova teoria de comércio internacional somente foi possível graças ao desenvolvimento dos postulados teóricos da organização industrial. Na segunda, procura-se investigar empiricamente a relação teórica discutida, a partir do comportamento da economia argentina.

Análise da evolução da capacidade de recuperação da economia brasileira após choques externos

Trata dos diferentes efeitos dos choques externos sobre a economia de um país, de acordo com as suas condições econômica, social e política. Avalia o caso específico do Brasil, analisando a evolução de diversas variáveis ao longo das últimas décadas e identificando fatores para um melhor desenvolvimento da capacidade sustentável de recuperação da economia brasileira

Economic recovery from the Argentine great depression : institutions, expectations, and the change of macroeconomic regime

This work explores how Argentina overcame the Great Depression and asks whether active macroeconomic interventions made any contribution to the recovery. In particular, we study Argentine macroeconomic policy as it deviated from gold-standard orthodoxy after the final suspension of convertibility in 1929. As elsewhere, fiscal policy in Argentina was conservative, and had little power to smooth output. Monetary policy became heterodox after 1929. The first and most important stage of institutional change took place with the switch from a metallic monetary regime to a fiduciary regime in 1931; the Caja de Conversión (Conversion Office, a currency board) began rediscounting as a means to sterilize gold outflows and avoid deflationary pressures, thus breaking from orthodox "mIes of the game." However, the actual injections of liquidity were small' and were not enough to fully offset the incipient monetary contractions: the "Keynes" effect was weak or negative. Rather, recovery derived from changes in beliefs and expectations surrounding the shift in the monetary and exchange-rate regime,and the delinking of gold flows and the money base. Agents perceivod a new regime, as shown by the path of consumption, investment, and estimated ex ante real interest rates: the "Mundell" effect was dominant. Notably, this change of regime predated a later, and supposedly more significant, stage of institutional reform, namely the creation of the central bank in 1935. Still, the extent of intervention was weak, and insufficient to fully offset externaI shocks to prices and money. Argentine macropolicy was heterodox in terms of the change of regime, but still conservative in terms of the tentative scope of the measures taken .

Efeitos reais da transmissão de política monetária: comparação empírica entre Brasil e Argentina

Partindo-se do pressuposto de que uma grande distinção entre as respostas de duas economias a um determinado choque monetário seria um obstáculo à adoção de uma moeda única para ambas, a dissertação consta de um estudo comparativo dos efeitos reais da transmissão de política monetária entre os dois principais países membros do Mercosul – Argentina e Brasil. Para tanto, foi adotada a técnica econométrica da autoregressão vetorial – VAR, com identificação recursiva de Cholesky. O trabalho está dividido em três partes. As duas iniciais tratam, respectivamente, das conceituações do mecanismo de transmissão de política monetária e das possíveis fontes de divergência entre países quanto à ocorrência dos efeitos reais. A terceira parte reproduz a análise empírica e os resultados correspondentes. Os resultados indicam mecanismo de transmissão de política monetária mais atuante na Argentina. Para um choque monetário contracionista de um desvio padrão, a taxa de variação do PIB real cairia cerca de 0,77 pontos percentuais, em dois trimestres, nesse país, contra aproximadamente 0,24 pontos, em três trimestres, no Brasil. Quanto à variação da taxa de inflação, no momento inicial haveria manifestação do efeito pricepuzzle, que chegaria a 3,7 pontos na Argentina e 1,2 no Brasil, ambos em cerca de dois trimestres. A queda nos preços somente atingiria a resposta máxima no sétimo trimestre, na Argentina, com 1,2 pontos, e no quinto, no Brasil, com 0,5. Conclui-se que as duas economias apresentam semelhanças no aspecto qualitativo dos efeitos reais da transmissão monetária, ou seja, no sentido do efeito produzido e no intervalo de tempo necessário à verificação da resposta máxima. Porém, em termos quantitativos, nota-se um grau de sensibilidade cerca de três vezes superior na economia argentina, a um choque monetário de igual intensidade relativa.

Reformas ecônomicas, mudanças institucionais e crescimento na América Latina

As reformas econômicas implementadas pelos países da América Latina a partir da segunda metade dos anos 1980 mudaram em definitivo o panorama da região. Os principais objetivos dessas medidas foram promover a recuperação econômica e gerar condições para o crescimento sustentado. De maneira a avaliar os efeitos das reformas sobre o desempenho econômico dos países e, principalmente, sobre a taxa de crescimento, muitos trabalhos recentes se dedicaram ao tema. Esta dissertação se enquadra nessa linha de pesquisa acerca dos efeitos das reformas sobre o crescimento das economias latino-americanas. O foco, entretanto, não fica restrito à avaliação do impacto sobre o produto per capita desses países. Os determinantes fundamentais do produto são igualmente considerados: produtividade total e parcial de fatores e acumulação de capital. De forma a empreender tal investigação, partiu-se de uma base teórica de modelos neoclássicos de crescimento. O caráter institucional das reformas permitiu complementar esse arcabouço conceitual com elementos de modelos que incluem variáveis de natureza institucional no rol dos determinantes do produto per capita. Assim, a abordagem empregada na dissertação possibilitou testar de que forma essas medidas, vistas como mudanças institucionais, afetaram as variáveis de interesse, algo que não havia sido tratado de forma satisfatória pela literatura. A análise econométrica desenvolvida com base em um painel de 17 países latino americanos no período entre 1970 e 1995, considerados subperíodos de cinco anos, revelou que as cinco áreas de reforma consideradas - abertura comercial, liberalização da conta de capital, privatização e reformas financeira e tributária - tiveram um impacto positivo sobre o produto per capita. Além disso, a investigação empírica indicou ter sido o efeito positivo sobre a produtividade do capital físico o principal canal pelo qual as reformas promoveram o crescimento dessas economias. Há evidências de que o efeito sobre a acumulação de capital também se constituiu em um canal importante.

Caixa de Conversão: um estudo sobre a adoção da Argentina e de Hong Kong e seus impactos

O objetivo deste trabalho é analisar o sistema monetário conhecido por caixa de conversão (currency board, conselho da moeda) e, em particular, a sua adoção pela Argentina e por Hong Kong e seus resultados. No caso da Argentina, investigaremos as causas existentes por trás do abandono do regime de caixa de conversão no início de 2002 após uma crise que tinha aspectos econômicos mas que repercurtiu enormemente na vida política e social argentina. Procuraremos mostrar que as origens desta crise estava basicamente relacionada com a incompatibilidade existente entre um regime monetário como a caixa de conversão e o regime fiscal insustentável praticado por Estado e províncias. Também mostraremos um caso de sucesso na adoção da caixa de conversão que foi Hong Kong que, adotando políticas corretas do ponto de vista fiscal e monetário, conseguiu enfrentar ataques especulativos em 1997 e representa um contra ponto ao caso argentino.

Marco regulatório e desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil

A partir da década de 90, a participação do gás natural na matriz energética da América Latina passou a crescer significativamente e a região emergiu como o mercado de mais alto crescimento no mundo. Esse desenvolvimento foi um reflexo da recuperação econômica que impulsionou a demanda por energia. Além disso, a descoberta de novas reservas e a liberalização do mercado nesta região foram responsáveis por este crescimento. O mercado brasileiro de gás natural é incipiente e de história recente, quando comparado a outros países, sendo necessário construir mecanismos para atrair investimentos e melhorar eficiência deste mercado. O desenvolvimento do setor de gás natural exige grandes investimentos em infra-estrutura. Dado o elevado grau de incerteza no retorno dos investimentos no início da sua fase de desenvolvimento, a indústria é normalmente caracterizada pelo monopólio estatal e por um alto grau de verticalização. Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e da iniciativa privada os governos de alguns países promoveram reformas regulatórias visando aumentar a garantia de direitos e atrair investimentos para a expansão da infra-estrutura. A abertura do setor de gás natural criou novos mercados mudando a forma da indústria operar. À medida que os países liberam os preços e baixa as barreiras de entrada, surgem novos participantes promovendo a competição. O aumento da competitividade beneficia a todos dado que os preços são mais competitivos e há uma maior oferta de contratos. Modelos distintos surgem neste processo de liberalização da indústria que refletem o quão avançadas estão as reformas. Qualquer que seja o modelo existente, a regulação tem como objetivo proteger os consumidores finais e os demais agentes do poder de mercado das empresas monopolistas. Dado esse contexto, esta dissertação tem como objetivo analisar a evolução das reformas regulatórias no Brasil no sentido de promover a competição e atrair investimento privado e assim propor subsídios para a regulação atual. Para tal partimos da análise da estrutura da indústria avaliando o grau de competição em cada elo da cadeia, a regulamentação de preços e o grau de poder de mercado da Petrobras. O suporte teórico da tese é baseado no estudo da teoria dos custos de transação e seu impacto no desenho da regulação. Por fim complementa-se o arcabouço teórico com a análise das diversas estruturas de indústria de gás natural existentes. Cada estrutura de mercado reflete diferentes graus de competição e de interação entre os agentes.

A ascensão da classe “C” e os investimentos de private equity no Brasil : evidências da relação em negócios no setor de educação superior

Nos últimos anos, os mercados emergentes tornaram-se grande foco dos fundos de investimento em private equity. Em 2011, devido as suas regulamentações de mercado, sua economia com força para mitigar os efeitos da crise mundial e seu mercado consumidor em expansão, o Brasil tornou-se o principal foco de investimento dessa indústria. Nesse mesmo contexto, a estrutura socioeconômica brasileira passou por significativo desenvolvimento nos últimos oito anos e a ascensão da classe “C” foi um dos pilares da recuperação econômica brasileira, por meio da expansão de renda e consumo que ela representou. Tal fenômeno impulsionou os negócios com foco nesse público-alvo que passaram a demandar recursos financeiros e capacitação de gestão estratégica para acompanharem o crescimento de sua demanda potencial. Por meio de um modelo analítico proposto e aplicado a dois casos reais, este trabalho utiliza o setor de educação superior como foco para a observação da atratividade e trocas de valor que movem veículos de investimento em private equity a investirem em empresas educacionais de ensino superior com foco na classe “C” e dessas mesmas instituições a buscarem investimentos dessa modalidade.