Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos

A presente monografia tem como objetivo analisar a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, mais especificamente quanto aos seus aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos. Para tanto, busca discutir o conceito de imunidade tributária e definir a sua forma de regulação; bem como examinar o alcance do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, apresentando os valores protegidos pela Constituição. Para tanto, busca analisar doutrinas e jurisprudências acerca da aplicação ou não da imunidade tributária frente aos novos meios eletrônicos. E, especialmente, o presente estudo procura verificar o alcance do dispositivo 150, VI, “d”, da Constituição Federal e do art. 9, IV, “d”, do Código Tributário Nacional, frente aos novos meios eletrônicos, levando em consideração o avanço tecnológico da sociedade brasileira.

O processo decisório no município de Macaé

This research had as objective to identify as if it gives to the process of decisions in the City of Macaé. It was a case study, therefore to make possible this analysis, the used ways had been the research of field, bibliographical and documentary. The bibliographical survey was made in books, specialized periodicals, thesis, dissertations, monographs, sites and the pertinent legislation to the case, generating an analytical base of the subject considered for study. The research also was documentary, since internal document use of the City Hall of Macaé became. In the field, the public decision-making of Macaé, the previous management, had been interviewed, so that it was understood of that it forms if gives the process of taking of decisions in this city. Moreover, the interviewed ones had been encouraged to display its beliefs and feelings, to tell to experiences and personal characteristics. With this, one searched to better understand the universe lived for the respondents and, simultaneously, to compare the speeches and the reality. The data had suffered analysis of content based on the studies from Bardin (1979), Laville and Dione (1999) and Vergara (2005). The study it approaches the City of Macaé, and, in accordance with Yin (2001), studies of cases allow to work with an immense variety of evidences, as documents, devices, interviews and comments. The research bibliographical, documentary, of field, in the case study had been complementary and with its confrontation it searched to get a general vision of form to give to reply to the final question proposal. One concludes that the process of decisions politics and its implementation in the City of Macaé if gave by means of the awareness of the executive former-managers of the City Hall, in assuming roles of true entrepreneurs, the good relationship with the Common Council, in the search of chances and the combat to the problems and the establishment of public politics, focused in the access and the improvement of the quality of the public rendering of services, in the incentive the economic development and in the promotion of the citizenship for the population place.

Fatores críticos relativos à abertura do setor de transporte de petróleo e derivados

Em decorrência do atual processo de transformação da indústria do petróleo no Brasil, iniciado com base na Nova Lei do Petróleo - Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, assim como da respectiva abertura do mercado nacional, que poderá se consolidar a partir do ano 2001, são esperadas mudanças na estrutura da cadeia petrolífera brasileira. Tais modificações deverão ser causadas pelo aumento da concorrência, como conseqüência da entrada de novos agentes no setor, bem como entre o produto nacional e o importado, caracterizando um novo cenário de cunho competitivo no mercado de derivados de petróleo. Desta forma, a importação e exportação de petróleo e seus derivados por novos agentes, associado com a movimentação destes produtos e a utilização da infra-estrutura existente para transporte e armazenagem, são questões que merecem análises e considerações, sob a ótica da regulação. Dentro deste processo em curso, é fundamental a avaliação do grau da regulação, uma vez que os mercados legais, estruturados para a competição, atuam dentro de um contexto de regras preestabelecidas e que economias de mercado totalmente desregulamentadas podem acarretar sérias desigualdades para a sociedade. Esta dissertação tem por objetivo analisar quais são os principais fatores críticos, de cunho administrativo e econômico, que devem ser considerados na abertura do setor de transporte de petróleo e seus derivados a outros agentes, de modo a se obter uma efetiva transição para uma economia orientada pelo mercado, dentro do novo modelo de Estado Regulador. Trata-se de uma pesquisa explicativa, por explicitar tais fatores críticos, assim como exploratória, pois é realizada em área onde existe pouco conhecimento e experiência disponível no País, bem como bibliográfica e documental, uma vez que se apoia na consulta a leis, decretos, portarias, documentos de órgãos públicos, livros, artigos etc. O processo de investigação consiste no levantamento da evolução histórica do setor, até o momento atual, na pesquisa da legislação e regulamentação em vigor, dos princípios da teoria da regulação e da experiência internacional, na análise descritiva do setor de transportes nacional, limitando-se ao transporte marítimo e dutoviário de petróleo e derivados, efetuando uma análise crítica do setor frente à Lei 9.478/97 e a abertura do mercado. O estudo identifica os fatores críticos que permitem criar as condições para o estabelecimento de um mercado orientado pela competição, ou seja, a existência de elementos básicos como oferta, demanda, acessibilidade aos serviços pela sociedade, qualidade e segurança, informação sobre preço e utilização dos produtos ou serviços e adequada fiscalização pelo Estado. Tais fatores estão associados ao acesso a informações, ao controle de tarifas, ao estabelecimento de condições de entrada e saída do mercado, ao controle da qualidade dos serviços prestados e à criação de um ambiente de transição de um regime controlado para um regime de mercado competitivo.

Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico

Este trabalho trata da aplicabilidade, ao livro eletrônico e ao leitor de livro eletrônico, da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, veiculada no artigo 150, VI, “d”, Constituição Federal. A doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entendem que o objetivo da imunidade tributária do livro é garantir a liberdade de expressão e a difusão cultural por meio da vedação à instituição de impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Entretanto, apesar de a doutrina empregar interpretação ampliativa dos ditames da mencionada imunidade, o Supremo Tribunal Federal, atualmente, possui uma postura restritiva, entendimento consolidado com a edição da Súmula 657. Sustenta-se no presente trabalho que tanto a doutrina como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal confundem os conceitos de livro com aquele relacionado ao seu suporte, por partirem de premissa equivocada, isto é, da indissociabilidade do E-Book do seu suporte físico.

Alceu Amoroso Lima e o regime militar: 1964-1968

Este trabalho busca analisar um breve, mas rico, período da trajetória de Alceu Amoroso Lima, ou Tristão de Athayde, seu pseudônimo, considerado um dos principais pensadores católicos do século XX. Os anos compreendidos entre 1964 e 1968 servem como um ensaio para aquela que chamamos aqui de fase de radicalização, quando o escritor, por meio de seus artigos publicados semanalmente no Jornal do Brasil, desfere duras críticas ao regime militar implantado em 1964. Durante estes anos, a política, que sempre permeou seus livros e colunas nos jornais, passa a ser a tônica de tudo o que escreve, junto com os acontecimentos que marcaram a Igreja Católica e a sociedade brasileira. A análise desta pesquisa é feita tendo como fontes principais as cartas trocadas diariamente entre o jornalista e sua filha, madre Maria Teresa, e os artigos que publicava semanalmente no Jornal do Brasil. Também foram realizadas entrevistas com personalidades que conviveram com Alceu e analisadas entrevistas concedidas por ele e depois publicadas em livros.

Getúlio Vargas e o desenvolvimento do rádio no país: um estudo do rádio de 1930 a 1945

A presente dissertação tem por objetivo estudar como o rádio foi usado, entre 1930 e 1945, pelo governo Vargas e o diálogo entre o poder e seus profissionais. Nesta fase, o meio radiofônico foi regulamentado e recebeu incentivos do poder público para seu desenvolvimento técnico, comercial e profissional. Este trabalho busca entender como a programação era desenvolvida pelos radialistas e se estes sofriam interferência governamental. A pesquisa procura ainda verificar de que maneira seus profissionais interagiam como movimentos sociais e políticos ocorridos no período e como esses fatos foram tratados por este veículo. O estudo foi fundamentado em pesquisa bibliográfica (livros, revistas, jornais, sites e bancos de dados) e em entrevistas com profissionais que trabalharam em rádio no período citado. Conclui-se que a participação governamental se deu através da aquisição de emissoras e produção de programas estatais e o controle rigoroso das estações privadas através de sua máquina de propaganda e da censura.

Catálogo dos livros de Horas da Biblioteca Nacional do Brasil

O presente trabalho objetivou identificar a coleção dos livros de horas da Biblioteca Nacional do Brasil, com vistas a produzir um catálogo. A coleção abrange nove livros manuscritos iluminados; neste trabalho, porém, foram identificados apenas os oito livros produzidos na segunda metade do século XV. Quatro desses livros são provenientes da Real Biblioteca – Casa do Infantado, que veio para o Brasil em 1808 com a família real portuguesa, tornando-se o núcleo inicial da Biblioteca Nacional brasileira. Na primeira parte apresentamos as considerações teóricas situando o período no qual o livro de horas se inscreve, destacando a sua importância, tanto na sociedade quanto no desenvolvimento da piedade do homem na cristandade medieval. Apresentamos também um breve histórico da Biblioteca Nacional, depositária da coleção dos livros de horas e, concluindo a primeira parte, os dados referentes à construção do catálogo. A segunda parte é o catálogo propriamente dito, onde os livros estão descritos obedecendo às normas internacionais vigentes, viabilizando o acesso, a divulgação e o intercâmbio de informações, promovendo assim a valorização e a preservação desses bens culturais e patrimoniais.

Processo de escolha de bancos de imagens: aplicações no marketing business to business

The general objective of this research is to verify which attributes are most relevant to a stock photography agency that represent the purchaser's standards of choice. For this objective to be accomplished, qualitative interviews with the customers of stock photography agencies had been made in order to raise the attributes considered with relevance in the process of choice for the Brazilian stock photography agency market. The levels of each attribute to be tested had arisen through the mapping of the products and services offered by the competition and the relative weight assigned to each one of the attributes related to the research in the choices for a stock photography agency. A transversal study was made with a sample of stock photography agencies customers from Brazil¿s Southeastern region. For the analysis of this data, a survey method was used, that, according to MALHOTRA (2006: 182), involves a structuralized questionnaire to be answered by an interview that elucidates specific information, in which the questions had a predetermined order. This questionnaire was presented through interviews on the Internet. The method adopted for this analysis was a joint analysis. A sampling of 1000 customer stock photography agencies were selected, which were represented by a didactic book editor, advertising agencies, editorial companies, etc., in the states of Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo and Minas Gerais. They had been obtained by 16 stimulations, or cards, for the application of the companies. Of the sample of 1000 customers of stock photography agencies, 7,8% responded to the research. The attribute most relevant in accordance with the presented results is the availability of images in high resolution for layout. Its relative importance was 40,78%. At the end of the study, the management implications were propitiated to the stock photography agencies managers inabling them to be more competitive.

As transformações na indústria editorial de livros no Brasil e os desafios para as empresas brasileiras

Esta dissertação analisa as transformações ocorridas na indústria editorial de livros no Brasil frente à abertura da economia iniciada em 1990 até a atualidade. São utilizados três conjuntos de determinantes da globalização sugeridos pela teoria (tecnológico, político e econômico) como dimensões de análise. A partir de dados bibliográficos, documentais e entrevistas com empresários e dirigentes de entidades representativas da indústria concluiu-se que estes determinantes apontados pela teoria realmente implicaram em transformações significativas na indústria editorial brasileira e revelaram-se critérios úteis para avaliação do impacto da globalização não só na indústria em geral, como também em setores industriais específicos.

O marketing direto como canal de marketing no setor de publicações periódicas (revistas e jornais) em São Paulo

Trata da utilização do marketing direto como canal de marketing para as empresas editoras de publicações periódicas em São Paulo. Conceitua o marketing direto e descreve suas variantes. Faz um breve histórico das publicações periódicas e do papel das assinaturas desde sua origem. Utilizando-se do esquema teórico de Aspinwall e do estudo do caso de empresas de publicações periódicas em São Paulo, analisa o potencial da utilização do marketing direto como canal de marketing para outras categorias de produtos

O poder da comunicação e a intertextualidade

Apresentação do papel da linguagem como poder de manipulação e de convencimento. Após uma abordagem dos conceitos sobre linguagem e comunicação, lingüística e semiótica, bem como dos caminhos percorridos na análise do discurso, o trabalho foi ilustrado com a avaliação de artigos publicados em livros, revistas e jornais voltados para o campo da Administração e das ciências correlatas.

Um estudo dos processos de atendimento ao consumidor no comércio eletrônico de livros no varejo brasileiro

O varejo de livros no Brasil já é marcado pela presença do Comércio Eletrônico, que tem causado grande impacto nos processos de atendimento ao consumidor. Partindo desta idéia, o autor, ao longo do trabalho, analisa as pnncipais características, aspectos e contribuições do CE para estes processos. Para realizar esta análise, o autor fez um estudo de caso em uma empresa atuante no ambiente tradicional, mas também com grande experiência no ambiente virtual. A atuação desta empresa nos dois ambientes e a sua grande experiência no mercado em estudo permitiu uma análise efetiva do impacto do CE nos processos de atendimento ao consumidor. A partir do estudo de caso, e à luz do referencial teórico disponível, o autor alisa a situação do CE no varejo de livros no Brasil, elaborando algumas reflexões sobre a contribuição deste' ambiente para os processos de atendimento ao consumidor.

Comércio eletrônico de livros via internet: considerações sobre algumas empresas brasileiras

O autor tem como objectivo basicamente em três pontos principais ao explicar o desenvolvimento da Internet: explicar o estágio da evolução alcançado pelas livrarias brasileiras on-line para o uso da Internet como canal de vendas; fazendo considerações sobre a linha que as vendas de livros no Brasil e os fatores que afetam tanto positiva como negativamente; e identificar as diferenças mais importantes entre o consumidor on-line e consumidor regular como visto pelas livrarias brasileiras. A fim de conseguir isso, o autor desenvolveu três estudos de caso com as livrarias on-line , que são a Livraria Cultura, Siciliano S.A. e da Livraria e Papelaria Saraiva S.A. Antes de ir ao longo das três empresas, é dada uma breve retrospectiva sobre os principais aspectos que evolui o desenvolvimento da Internet, tais como a sua história, a sua principal características, alguns dados básicos da Internet, a sua segurança e o perfil geral internauta. No final, algumas conclusão são alcançada para o futuro da Internet nas empresas que foram pesquisadas ​​e também alguns temas são sugeridos como essencial para uma futura pesquisa.

Administradoras : sua trajetórias e os recortes do cotidiano

Este trabalho tem sido realizado com a mais motivadora das motivações: descobrir-me. Entender quem sou eu, e como assim fui me tornando, nos dois prismas que me foram revelados como os mais primordiais em minha socialização: o ser mulher e o ser profissional. Busco respostas nos demais seres que comigo compartilham características especificas dentro destas duas determinações. A possibilidade de vislumbrar e entender “iguais” produz em mim a alegria antecipada de responder a questões antigas e prementes, que têm permeado o meu dia a dia