Dynamics of micro-entrepeneurial activities

This paper generates and organizes stylized facts related to the dynamics of selfemployment activities in Brazil. The final purpose is to help the design of policies to assist micro-entrepreneurial units. The 'first part of the paper uses as a main tool of analysis transitional data constructed from household surveys. The longitudinal information used covers three transition horizons: 1-month, 12-month and 5-year periods. Quantitative flows analysis assesses the main origins, destinies and various types of risks assumed by microentrepreneurial activities. Complementarily, logistic regressions provides evidence on the main characteristics and resources of micro-entrepreneurial units. In particular, we use the movements from self-employment to employer activities as measures of entrepreneurial success. We also use these transitions as measures of employment creation intensity within the self-employed segment.The second part of the paper explores various data sources. First, we attempt to analyze the life-cycle trajectories and determinants of self-employment. We use cohort data constructed from PME and qualitative data on financial and work history factors related to the opening of small bussiness from the informal firms survey implemented during 1994. Second, we apply a standart Mincerian wage equation approach to self-employment profits. This exerci se attempts to capture the correlation patterns between micro-entrepreneurial performance and a variety of firms leveI variables present in the 1994 Informal Survey. Finally, we use a a survey on the poor enterpreneurs of Rocinha favela as a laboratory to study poor entrepreneurs resources and behavior.In sum, the main questions pursued in the paper are: i) who are the Brazilian selfemployed?; ii) in particular: what is relative importance among the self-employed of subsistence activities versus those activities with growth and capital accumulation potential?; iii) what are the main static and dynamic determinants ofmicro-entrepreneurial success?; iv) what is the degree ofrisk associated with micro-entrepreneurial activities in Brazil?; v) What is the life-cycle profile of self-employment?; vi) what are the main constraints on poor entrepreneurs activities?.

Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)

Uma das principais modificações introduzidas pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre suas competências constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do Conselho foi também alvo de reiteradas críticas, pois considerável parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) é composta por membros não oriundos da magistratura – vindos do Ministério Público, da Advocacia, além dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros não-juízes. O Poder Judiciário, historicamente hermético e corporativista, passava a ser controlado por um órgão novo, um Conselho de Justiça que não contava apenas com conselheiros juízes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo órgão sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justiça, em especial em sua feição disciplinar, devem lidar com e existente tensão entre controle (ou accountability) e independência judicial. Observamos a atuação do Conselho Nacional de Justiça em vista dessa constante tensão ao longo de sua historia: por meio de uma análise que percorreu um período que vai da instalação do CNJ, em 2005, até o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratégias de legitimação institucional utilizadas para o exercício da competência disciplinar, analisamos as normas jurídicas surgidas nesse período, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observação, importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparência. A dificuldade de localizar dados sobre matérias mais sensíveis (processos administrativos sancionadores) e as ausências de envio de informações quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do órgão, mobilizamos a variável do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Esperávamos um Conselho com duas características: corporativista e pouco harmônico. As análises empíricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados até o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenário inverso: um colegiado não corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas características globais, identificamos que existem importantes diferenças no comportamento decisório e, quando elas estão presentes, o elemento da carreira é influente.