The marginal cost of funds from public sector borrowing

An expression for the welfare cost of a marginal increase in the public debt is derived using a simple AK endogenous growth model. This measure of the marginal cost of public funds (MCF) can be interpreted as the marginal benefit-cost ratio that a debtfinanced public project needs in order to generate a net social gain. The model predicts an increase in the public debt ratio will have little effect on the optimal public expenditure ratio and that most of the adjustment will occur on the tax side of the budget.

The impact of public capital and public investment on economic growth: an empirical investigation

in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.

O uso do poder de compra do estado como instrumento de política pública: a lei complementar nº 123/2006, sua implementação

This study aims to bring back the debate on the use of the purchasing power of the State as instrument to boost other public policies established by federal entities. Besides putting it in a context of innovation in the public sector, the study of this issue must consider all its variables and questions, whwther of legal, economic, social or political order, starting with the one I consider the most important: the possibility of the State to assert its power of puchasing in order to design and promote markets, searching to achieve other objectives rather than those traditionally accepted. Thus, in the analysis of a direct application of a new practice, this study evaluates the implementation of the Additional Law number 123/06, which gives a differentiating treatment to micro and small enterprises in public contracting. By means of interviews, information was collected with the relevant actors in in this phase. The conclusion was that aspects such as the heterogeneity of the segment of the MPE`s and their low capacity of articulation, along with the endogenous obstacles of the instituion of the bidding, contribute decively to the low stage of the implementation that occurs at this moment.

Avaliação do estágio de desenvolvimento da responsabilidade social no Banco Central do Brasil

This study examines the corporate social responsibility (CSR) theme in Central Bank of Brazil (Bacen). The CSR movement is growing worldwide and it is related to values such as sustainability, ethics and transparency to the stakeholders. The study was performed in two parts. The first part consists of a bibliography research on the origins, the concept and the practice relating to CSR in the contemporary organizational environment. In the second part - field research - the Central Bank's Board of Directors and representatives of Ibase and Ethos Institute were interviewed and the content analysis method - a qualitative research method - was used in the interpretation of information obtained. The analysis of the interviews shows that the Board is receptive to the CSR development and that they consider the accomplishment of Central Bank's institutional mission fundamental in this process. The participation of the Bank's personnel and the incorporation of the CSR principles into the day-to-day practice are also considered necessary. Finally, one hundred indicators - based on the Ethos CSR Indicators - are proposed to evaluate the stage of development of social responsibility in Bacen on the following subjects: Values, Transparency and Governance; Internal Public; Natural Environment, Suppliers and Society. In summary, this study aims to contribute to the improvement of the knowledge of corporate social responsibility and the best practices in the public sector, particularly in Central Bank of Brazil.

O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civil: as perspectivas do TCU e do TCE-RJ

This dissertation is an analysis of how is happening in practice, the control of relations between the public sector and civil society organisations (NGOs) after the establishment of the legal framework of the third sector at the end of the decade of 90. This analysis focuses on the prospects of two organisations of the Brazilian government: Tribunal de Contas da União (TCU) and Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). This study addresses the problem from the description of the historical context in relation to recent changes in the role of the state and public management. We proceed a review of the literature on the new models of public management, detailing the relevant aspects. It was also, briefly, as Brazil is facing these changes, the new legal framework of the third sector and the question of control of the relationship between state and civil society organizations. To evaluate the situation on the control of NGOs is held, initially, a survey of information collected in several audits conducted by TCU and TEC-RJ, as well as interviews with representatives of these organisations to achieve the main issues involving the control of transfers of public resources for these entities in the third sector. The analysis of results suggests that the control of the results expected in the new legal framework of the third sector is not consolidated in practice, and even in relation to traditional bureaucratic control there remain significant gaps that put at risk the correct application of public funds earmarked for NGOs.

E-procurement associado a MRO: o caso Caixa Econômica Federal

A evolução da Tecnologia da Informação (TI) - mormente da Internet -, deslocando-se do meio acadêmico para a área de negócios, tem gerado discussões sobre seu impacto em modelos de negócios existentes. O Governo Brasileiro vem adequando a sua base legal, de forma a aproveitar os benefícios que esse novo ambiente de negócios pode trazer à estrutura pública. Este trabalho tem como principal objetivo identificar os benefícios alcançados pela Caixa Econômica Federal, no que se refere a melhorias na sua eficiência, ao implantar o seu site de compras MRO (Manutenção, Reparo e Operação). Através de metodologia de estudo de caso simples, busca-se analisar a importância estratégica da implantação do site de compras da Caixa Econômica Federal, investigando como as dimensões tecnológica, organizacional e cultural influenciaram a eficiência de seus processos produtivos. Embora os resultados obtidos sejam expressivos em relação ao tempo de recuperação do investimento, e promissores em relação ao potencial de reduzir custos administrativos da empresa, um fator considerado extremamente relevante é que o site tem grande potencial para agregar valor à performance financeira do banco. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal deve aliar a oportunidade mercadológica gerada pela expertise desenvolvida, com a ociosidade que se cria com os ganhos de produtividade no processo, formando, assim, um produto com grande capacidade de geração de receita.

governo eletrônico como propiciador da reforma do estado: o caso do leilão reverso na web para licitação pública

A presente dissertação versa sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada aos processos de gestão pública à luz dos conceitos de eficácia, eficiência e accountabítlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos teóricos. O primeiro trata do desenvolvimento científico-tecnológico e suas implicações na construção de uma sociedade resultante da interação da microeletrônica, da informatização e da telecomunicação. O segundo diz respeito à reforma do Estado Brasileiro, num contexto em que se discute a necessidade de torná-lo mais ágil, flexível e mais responsável perante a sociedade. Metodologicamente, valemo-nos do estudo de caso múltiplo, no qual analisamos o Pregão Eletrônico utilizado pelo Governo Federal para aquisição de bens e serviços nos moldes do leilão reverso do mercado de flores de Amsterdã. Especificamente, trata-se do Pregão 21/2001, realizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para compra de medicamentos. Este estudo contempla não só os diferentes aspectos do comércio eletrônico, como o procurement, mas também descreve o processo tradicional de licitações públicas. Ao final, concluímos que a adoção da tecnologia da informação aplicada à gestão pública, em especial como ferramenta para aquisição de bens e serviços, mostrouse eficiente ao promover uma redução de custos, tanto dos processos governamentais, quanto dos produtos adquiridos, fato extremamente relevante se considerarmos a realidade orçamentária brasileira. Ficou também comprovada a sua eficácia, evidenciada pela redução do tempo necessário à realização do procedimento, uma vez comparado ao processo tradicional de licitações pública. Por outro lado, podemos afirmar que a iniciativa amplia o grau de transparência das informações do setor público brasileiro, reconfigurando as relações EstadoSociedade.

Contabilidade governamental brasileira no contexto da convergência aos padrões internacionais

With the globalization of the economy and the growing participation of several world investors in financial markets, combining the political, economical and social differences of each country, the varying Accounting Statements based on principles, standards, procedures or idiosyncratic accounting patterns become inadequate to provide comprehensible and useful financial information to the users at international level. Considering a country¿s conditions, peculiarities and the stage of development, the need to promote the convergence of the effective accounting practices in the public sector with the emerging international accounting standards is imperative as the public entities endeavor to provide transparent and comparable accounting information that can be understood by financial analysts, investors, auditors and other users, independent of their origin and location. Consequently, the objective of this research was described through the following questions: Which are the main differences between the international and local accounting norms applicable to the public sector in Brazil? Which are the main differences between the applicable international accounting norms and the practices adopted by the Brazilian public sector? And, which are the main differences between the practices adopted by the entities of the Brazilian public sector and the practices adopted by entities of the public sector of countries that formally follow the international accounting norms? The methodology adopted in this research was the one of comparative analysis between standards and practices. To provide a basis for the comparative analysis, the Brazilian standards were used for the public sector and the international standards were identified by consulting with the main international accounting committees. In the comparative analyses of norms adopted in national accounting statements the financial accounting statements of the Municipal districts of Rio de Janeiro and of São Paulo were used, and compared with the international accounting statements of New Zealand. The results of these comparative analyses provide important conclusions about the convergence and harmonization processes in accounting norms and practices for the public sector mainly as they demonstrate some of the conflicts among the recent efforts to base and harmonize accounting practices in the near future, but today significant differences remain between the norms and practices. It was also noticed that, in practice, the divergence in Brazilian accounting practices from the international standards are accentuated by the recognition of the registrations of the budgetary execution in the patrimonial accounting; and, the comparison with the practices adopted by New Zealand demonstrated that the foreign country¿s advances towards harmonizing its standards to the international norms and practices in such an important way that New Zealand independently overcomes the minimum exigencies of harmonization, which in practice, is more complete than the practices currently adopted in Brazil.

Participação nos lucros ou resultados nas empresas estatais federais: questões emergentes, problemas e desafios

Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).

Ciclos políticos nos municipios brasileiros: interação entre o governo municipal e as demais esferas de governo através das transferências voluntárias

Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

A responsabilidade do município no uso racional da água: possibilidade de inovação e gestão por desempenho

A água é um bem escasso, com demanda crescente tanto pelo crescimento das populações como pelo maior uso da água pelos novos processos e produtos impostos pelos padrões de conforto e bem estar da vida moderna e na produção de alimentos. Ao mesmo tempo em que aumenta a demanda de água,com seus usos múltiplos, a sua qualidade vem diminuindo pela degradação ambiental. Ouso racional da água deve ser tratado comointeresse público que se traduz na busca sistemática de diminuição dos desperdícios de água. No Brasil existem políticas públicasfederais que incluem esta preocupação, mas que devem ser aprimoradas, pois não exigem uma gestão por desempenho dos operadores dos sistemas de água. O governo local, municipal, tem dupla responsabilidade: como produtor de água, via sistemas públicos de águaecomo grande consumidor, através da rede de sistemas prediais públicos. A gestão dos desperdícios de água é focadono incentivo à cultura da medição, na prática do Balanço Hídrico dos sistemas de água, na gestão do consumo descentralizado nas unidades públicas consumidoras, e incentivos motivacionais para o melhor uso, com ênfase na transparência das informações.

O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros

O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo suficiente a pratica do GIC a punibilidade decorrente do descumprimento dessas normas. Para identificar tais práticas, utilizou-se o teste t modificado para analisar a distribuição de frequência relativa da diferença entre o valor do parâmetro econômico estudado e o valor efetivamente divulgado pelos municípios. O banco de dados contempla os dados contábeis do exercício de 2010 de 5212 municípios e possibilitou a análise de seis parâmetros: despesa mínima com manutenção de desenvolvimento do ensino, despesa mínima com ações e serviços públicos de saúde, despesa máxima de pessoal consolidado, despesa máxima com o poder legislativo municipal, receita máxima de operações de crédito em relação á receita corrente líquida, e receita máxima de operações de crédito em relação às despesas de capital. Os resultados obtidos apresentaram indícios de gerenciamento da informação contábil para três dos seis parâmetros estudados: despesa mínima com educação, despesa total com poder legislativo e despesa de pessoal consolidado. Como principais implicações, nota-se o impacto do GIC na confiabilidade das informações divulgadas pelo setor público brasileiro, tendo em vista a crescente valorização da transparência, trazida pelas inovações legais recentes, tais como a Lei de acesso à informação.

Ações de patrocínio no setor público: uma análise sobre terminologias, conceitos e entendimentos da gestão cultural no Brasil

Este trabalho aborda questões referentes ao patrocínio cultural no Brasil, com foco naquele relacionado ao setor público, no âmbito das ações de comunicação social. Trata-se de um levantamento dos temas que envolvem a elaboração, a gestão e a tramitação de um projeto de patrocínio, sobretudo a partir da perspectiva de contribuir para uma reflexão sobre os significados de determinadas terminologias e conceitos usados nesse campo. O objetivo é que o resultado do trabalho sirva como base de informações que possam fomentar reflexões sobre o patrocínio cultural no setor público, mais especificamente no que se refere a questões de terminologias e conceitos, num campo onde ainda há poucos parâmetros de padronizações estabelecidos no que se refere à linguagem e a entendimentos sobre processos de gestão. Numa etapa conclusiva da dissertação, é apresentado um glossário de verbetes de patrocínio que pretende se prestar como uma boa memória dos nomes e das significações que merecem destaque.

Gestão verde de tecnologia da informação e comunicação: fatores que influenciam a sua adoção em grandes empresas usuárias no Brasil

A crescente utilização de recursos de informática e comunicação nas empresas, visando modernização, agilidade, redução de custos e outros, tem trazido diversos benefícios, mas tem também se tornado um enorme problema para o planeta. A quantidade de lixo eletrônico (e-waste) gerada pelos equipamentos de informática e comunicação tem dobrado a cada cinco anos, se tornando um dos principais focos de atenção nos últimos anos. O volume de lixo eletrônico gerado pelo descarte de equipamentos de informática e comunicação (TIC), já ultrapassa a marca de 50 milhões de toneladas por ano, o que equivale a oito vezes a produção total de resíduos da cidade de São Paulo. O mercado brasileiro total de eletrônicos é considerado o quinto do mundo, depois da China, Estados Unidos, Japão e Rússia. A produção total de lixo eletrônico no Brasil em 2011 foi de um milhão de toneladas e a parte referente a equipamentos de TIC foi estimada em 98 mil toneladas. Frente a este contexto este estudo visa contribuir para a expansão do conhecimento na gestão verde da cadeia de suprimentos (GSCM) aplicado à realidade empresarial brasileira de TIC. Especificamente pretende-se identificar quais fatores influenciam o processo de adoção e aplicação da gestão verde de TIC, em grandes empresas usuárias de TIC no Brasil, a partir dos modelos propostos por Molla (2008) e Molla e Coopers (2008). Desta forma buscou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais fatores influenciam grandes empresas usuárias de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Brasil na adoção de conceitos de gestão de verde? Para isto, foi realizado estudo de caso em seis grandes empresas, todas lideres em seus setores, representando grandes áreas de serviços e manufatura. Como resultado final, foi proposto um novo modelo analítico, que pareceu mais adequado ao setor de serviços. O estudo também identificou que na gestão verde de TIC empresas manufatureiras tem prioridades diferentes das de serviço. Muitas vezes seus desafios operacionais são mais críticos em relação à sustentabilidade, que a gestão verde de TIC em si. Por outro lado, o estudo dos serviços prestados pelo setor público apesar dos grandes orçamentos anuais, apontou restrições quanto aos aspectos legais e deficiência de qualificação e capacitação de seus colaboradores como fatores limitantes para a implantação de programas de gestão verde mais abrangentes.

On testing the Phillips curves, the IS Curves, and the interaction between fiscal and monetary policies

Esta tese é composta por três ensaios sobre testes empíricos de curvas de Phillips, curvas IS e a interação entre as políticas fiscal e monetária. O primeiro ensaio ("Curvas de Phillips: um Teste Abrangente") testa curvas de Phillips usando uma especificação autoregressiva de defasagem distribuída (ADL) que abrange a curva de Phillips Aceleracionista (APC), a curva de Phillips Novo Keynesiana (NKPC), a curva de Phillips Híbrida (HPC) e a curva de Phillips de Informação Rígida (SIPC). Utilizamos dados dos Estados Unidos (1985Q1--2007Q4) e do Brasil (1996Q1--2012Q2), usando o hiato do produto e alternativamente o custo marginal real como medida de pressão inflacionária. A evidência empírica rejeita as restrições decorrentes da NKPC, da HPC e da SIPC, mas não rejeita aquelas da APC. O segundo ensaio ("Curvas IS: um Teste Abrangente") testa curvas IS usando uma especificação ADL que abrange a curva IS Keynesiana tradicional (KISC), a curva IS Novo Keynesiana (NKISC) e a curva IS Híbrida (HISC). Utilizamos dados dos Estados Unidos (1985Q1--2007Q4) e do Brasil (1996Q1--2012Q2). A evidência empírica rejeita as restrições decorrentes da NKISC e da HISC, mas não rejeita aquelas da KISC. O terceiro ensaio ("Os Efeitos da Política Fiscal e suas Interações com a Política Monetária") analisa os efeitos de choques na política fiscal sobre a dinâmica da economia e a interação entre as políticas fiscal e monetária usando modelos SVARs. Testamos a Teoria Fiscal do Nível de Preços para o Brasil analisando a resposta do passivo do setor público a choques no superávit primário. Para a identificação híbrida, encontramos que não é possível distinguir empiricamente entre os regimes Ricardiano (Dominância Monetária) e não-Ricardiano (Dominância Fiscal). Entretanto, utilizando a identificação de restrições de sinais, existe evidência que o governo seguiu um regime Ricardiano (Dominância Monetária) de janeiro de 2000 a junho de 2008.