A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia

Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.

Um processo de autogestão: crônica e crítica de uma experiência em psicologia institucional

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos dados levantados pelo Departamento de Psicologia, de um Estabelecimento Escolar, que utiliza conceitos de Psicologia Institucional, desde a implantação (agosto de 1974), até o presente momento, (julho de 1978) pois seu desenvolvimento continua acontecendo. Durante este período os objetivos principais centralizaram-se em procurar investigar todas às formas do "latente" institucional a fim de desinvestir e desmontar as estruturas repressivas que pudessem estar impedindo o crescimento do estabelecimento no sentido de proporcionar um trabalho autogestivo com um máximo de liberdade e espírito crítico. Para que então, estes conceitos sejam aplicados tem-se praticado, de forma permanente, a metodologia da Análise Institucional, pois é através dela que se pretende realizar uma abordagem aos diferentes aspectos inconscientes e/ou desconhecidos da estrutura psico-socio-comunicacional do Estabelecimento. Tenta-se através de contextos técnicos vivenciais (grupos, etc) fazer com que os diferentes quadros do estabelecimento elaboremos aspectos acima mencionados, instrumentando-os para controlar as posições contraditórias, que ocupam, simultaneamente, todos os seus integrantes, por serem servidores do instituído e também encarregados de uma função instituinte.

A unilateralidade da razão: a crítica junguiana

Esta dissertação aborda, desde uma perspectiva específica, uma problemática que se constitui em um dos maiores desafios que se apresentam para a reflexão contemporânea. Trata-se do que convém denominar de crise de civilização, estreitamente vinculada -para a perspectiva adotada nestas linhas- à hegemonia detentada por uma compreensão unilateral da razão. O tema é discutido seguindo o pensamento de um pensador -Carl Gustav JUNG- que deve ser considerado um precursor na abordagem desta questão e de suas consequências para o destino da humanidade. Não sendo o pensamento de JUNG amplamente conhecido fora da área de influência da psicologia analítica, pareceu necessário, antes de discutir a temática específica que constitui o objetivo desta dissertação, proceder à apresentação de alguns dos conceitos fundamentais por ele elaborados. Em um segundo momento é discutido o processo no qual o racionalismo atinge a hegemonia que hoje detenta, para analisar depois a reflexão desenvolvida por Jung na procura de superar a unilateralidade da razão, outorgando particular destaque à sua teoria da sincronicidade.

A uni-pluri dimensionalidade da explicação em psicologia

A presente tese propõe-se a efetuar uma análise, crítica em termos epistemológicos, metateóricos e metodológicos dos processos de Explicação propriamente dita e Compreensão em psicologia, com destaque especial, dado aos respectivos níveis de construção do objeto cientifico. Através desta análise, visa-se alcançar a univocidade da conduta humana, cujas bases se alicerçariam na Inter correlação dos diferentes níveis de explicação e compreensão, suprimindo, assim, a dicotomia existente em psicologia entre as teorias mecanicistas, baseadas em sistema de leis bioorgânicas -Modelo S-R e S-O-R e as teorias da significação -Modelo S-S". o principio essencial desta abordagem estaria, por tanto, nas interconexões que se poderiam estabelecer entre Os diferentes nexos causais da conduta humana, quer sejam estes, de natureza explicativa, quer sejam de teor descritivo ou significativo. Tais interconexões, desde a significação-objeto ou, "qualidade do objeto", atribuível ao comportamento observável em termos mecanicistas e associacionistas, até a significação atribuível ao próprio autor da conduta, mediante a "qualidade do vivido", como fator de sua determinação, engendrar-se-iam em uma uni-pluridimensionalidade da explicação do objeto, em psicologia.

A tarefa crítica: uma nova perspectiva em analise ocupacional

Uma nova abordagem sobre Análise de Trabalho é o que norteia esta dissertação. Partindo de uma. avaliação preliminar sobre as metodologias existentes, visa oferecer uma perspectiva inovadora no plano técnico e metodológico, através de um m:x3.elo especifico, aqui, denominado - TAREFA CRÍTICA. Nesta trajetória a temática envolve, preliminarmente, uma. reavaliação em termos organizacionais dos aspectos administrativos e comportamentais, vinculados ao estudo do trabalho humano. Sucessivamente, são postos em discussão os problemas específicos das metodologias utilizadas em Análise de Trabalhe, revistos em suas noções básicas. Esta primeira avaliação permite enfrentar uma análise subsequente englobando uma revisão dos métodos, através de termos coordenadores aptos a levantar a diretriz lógica dos processos classificatórios existentes. Desta forma, são fixados e discutidos critérios destinados a classificar as classificações dos métodos, no intuito de se entender a própria lógica subjacente ao sentido e aos objetivos de cada um. A Análise, até certo ponto, exaustiva desses termos, além de propiciar a sistematização conceitual da relação e interação dos métodos frente aos seus objetivos e respectivos resultados, conduziu à proposta metodológica que constitui objeto desta tese. A TAREFA CRÍTICA pretende conciliar, definitivamente, a análise do binômio trabalho-trabalhador, pelo emprego de um raciocínio em parte construtivista, e em parte essencialista; superando, de um lado, os radicalismos operacionais e, de outro, os impasses empiristas em análise de Trabalho. Seu desenvolvimento se originou da hipótese de que sempre há um núcleo fundamental no comportamento do trabalhador a ser definido a partir dos eventos ou dados positivos do trabalho, e susceptivel de explicitar uma significação enucleada nas metas organizacionais que lhe correspondem.