Do brazilian states engage in the fiscal war of ports? An empiric study of tax competition and an analysis of a natural experiment: the brazilian senate resolution 13/2012

O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

The Panama canal expansion mega project : a case study and stakeholder´s analysis

As globalization increases integration, a new playing field is emerging which is driving the need for operational efficiencies and alignment of complementary capabilities among countries to build sustainable models and integrated offerings. As demands increase, companies are turning to effective project management as means to control operations and countries are increasing the amount of mega projects to boost their competitiveness and global footprint. Given the scale, complexity, political nature, multicultural makeup, and high level of visibility; mega projects rely on successful stakeholder management to effectively manage its operational, tactical, and strategic levels to execute their mission. This paper examines the success drivers of mega projects and presents an in depth stakeholder assessment of the Panama Canal Expansion mega project to identify the perceived value to its stakeholder community. The stakeholder categories include: the Panama Canal Authority, subcontractors executing the expansion project, customers of the canal in Panama and U.S., as well as the communities surrounding the Panama Canal and ports in the U.S. East Coast. The conclusion of this paper captures the relationship between the effective stakeholder engagement from the Panama Canal Authority, the perceived value of the Panamanian stakeholders, and compares it to U.S. based mega projects being executed simultaneously to allow the U.S. East Coast ports to accommodate increased cargo volumes.