Gênero e políticas públicas: iniciativas de governos subnacionais no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.

Como desenvolver e implementar um programa de segurança empresarial - o caso da fundação getulio vargas

A Segurança Empresarial é um programa preventivo que visa proteger os valores de uma empresa, para preservação das condições operacionais dentro da normalidade. As empresas estão sujeitas a ameaças relacionadas às suas atividades no mercado em que atuam. Muitas dessas ameaças são conhecidas e identificadas e, dentro do possível, é estabelecido um programa de proteção de seus interesses. Entretanto, as ameaças aos demais bens da empresa não são evidentes, nem perceptíveis tão facilmente. As medidas tomadas para prevenir a efetivação dessas ameaças, por meio de um Programa de Segurança Empresarial ou para minorar os problemas decorrentes da concretização dessas ameaças, até a volta às condições habituais de operação das empresas, por meio da execução de um Plano de Contingência, são vistas, não raramente, como despesas e poucas vezes como investimento com retomo. Nem geram resultados operacionais para a empresa. o objetivo final desta dissertação de mestrado foi estabelecer um Programa de Segurança Empresarial para a Fundação Getulio Vargas - FGV, recomendando a revisão das normas e procedimentos de segurança que comporão o Manual de Segurança e sugerir que a FGV o inclua no Plano Estratégico. Para alcançar o objetivo final. foram definidos: Conceitos Básicos de Segurança e Contingência; Critérios de Classificação de Dados; Gestão do Processo de Segurança e Contingência; Função Administração de Segurança. Alguns tipos de pesquisa foram aplicados. Quanto aos meios, caracterizou-se como estudo de caso; para a elaboração das recomendações de revisão das normas e procedimentos de segurança, foram aplicadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Quanto ao fim, pesquisa aplicada, motivada pela necessidade de resolver problemas concretos, com finalidade prática. Foram efetuadas visitas e entrevistas nas instalações da sede da FGV e no prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ. Dada a complexidade e abrangência da Segurança Empresarial, o estudo foi limitado a tratar de segurança física. Foi observada a necessidade da FGV rever as Normas e Procedimentos de Segurança Empresarial, buscando melhorar o nível de segurança geral e adotar instrumentos modernos de prevenção de ocorrência de sinistros que ponham em risco os valores da FGV, a saber: pessoas, instalações físicas, equipamentos, informações, suprimentos e facilidades de comunicação. Está sendo recomendada a adoção da metodologia Sistemática Integrada de Segurança e Contingência - SISC, para minimizarão dos impactos de situações emergências.

Construção de vínculos de confiança empresarial

O trabalho apresentado neste relatório tem por objetivo pesquisar a constituição e o desenvolvimento da confiança entre os empresários participantes do programa Cooperar para Competir, o qual compõe o conjunto de treinamentos oferecidos para o Arranjo Produtivo Local de Birigui pelo SEBRAE-SP em parceria com instituições locais como o Sindicato da Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui, o SESI de Birigui, entre outros. Em termos de metodologia, foi escolhido o método qualitativo para desenvolver uma pesquisa exploratória de estudo de caso (o Cooperar para Competir) e foram utilizadas duas técnicas de pesquisa – a entrevista aberta ou não-dirigida e a técnica de história oral. Para o seu desenvolvimento, foram estabelecidas três grandes áreas de investigação que, juntas, ofereceriam uma visão abrangente do tema analisado: a) a primeira grande área é responsável pelo estudo do contexto e da estrutura econômica do APL em geral, bem como de seus agentes presentes naquela região e suas particularidades. Nesta primeira parte são apresentadas discussões sobre clusters, sua importância e representatividade no Brasil e no mundo, bem como uma análise do cluster calçadista de Birigui de acordo com o Modelo Diamante proposto por Porter (1999); b) a segunda área abrange tanto a estrutura formal do Cooperar para Competir em cada uma das turmas quanto o processo dinâmico do curso, seus momentos críticos e as estratégias pedagógicas adotadas a cada momento em vista dos desafios. Esta parte contextualiza o programa, apresenta sua estrutura e reflete a construção das bases de cooperação em sala de aula por uma perspectiva axiológica; c) a terceira área, por fim, é caracterizada pela pesquisa de campo, quando foram investigadas as vivências, experiências e impactos dos e nos participantes do ponto de vista subjetivo e como eles entenderam os efeitos em suas vidas profissional e pessoal. As entrevistas abertas foram realizadas com dois grupos de participantes, o Grupo Graduado e o Grupo Novo, a fim entender o desenvolvimento de ambos os grupos, os resultados alcançados pelo primeiro e o efeito da suspensão do programa no segundo. Todo o processo seguido durante a pesquisa permitiu que se chegasse a inúmeras conclusões, como o porquê do sucesso do programa Cooperar para Competir – o sucesso, neste caso, reside no desenho pedagógico que atende a dimensão axiológica, ou seja, não apenas se falou de cooperação, mas se produziu cooperação ao integrar competências, interesses e valores. O programa serviu, então, como um espaço filosófico e laboratorial. Assim, o conteúdo e a sequência seguidos também tem sua importância relativizada frente as relações e a construção de algo que transcende o caráter utilitarista ou funcionalista das disciplinas. As entrevistas individuais e em grupo mostraram que se reconhecerem como iguais foi um fator gerador de confiança entre os participantes, a qual também é expressa quando estes se abrem para compreenderem o modo como os outros atribuem significados para a relação de desconfiança e confiança e passam a estabelecer um sistema de significação comum. Além disso, a consciência de sua realidade e o reconhecimento de sua responsabilidade junto a si mesmo, à sua empresa, ao projeto desenvolvido no Cooperar para Competir e à comunidade de Birigui marcam, também, a mudança do esquema mental de sapateiro para empresário.

O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal

Este estudo tem o objetivo de verificar o tratamento dado aos contratos de Locação Comercial de Devedor Locatário em Recuperação Judicial. A lei 11.101/2005 determina, em seus artigos 117 e 119,VII, que os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e que na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. Porém, a lei é lacônica a respeito do processo de Recuperação Judicial. Então, o estudo pretende verificar a aplicabilidade dos artigos pertinentes à falência, aos contratos de Devedor submetido ao processo de Recuperação Judicial. Com o intuito de realizar interpretação congruente com a eficiência que se espera da legislação em comento, a metodologia utilizada no trabalho é a da Análise Econômica do Direito, segundo os contornos conferidos pelo autor THOMAS H. JACKSON. Assim, o trabalho aproveita os conceitos do common pool assets e dos executory contracts para auxiliar na compreensão da função dos contratos de locação no Processo de Recuperação Judicial. Nesse sentido, o estudo é importante, pois estabelece parâmetros de interpretação teleológica da legislação concursal, considerando-se as tensões entre o Direito Material e Concursal aplicáveis a hipótese aqui formulada. Então, constatou-se que o tema gera divergência de entendimentos perante a jurisprudência brasileira, no que se refere a possibilidade, ou não, de despejar locatário Devedor em Recuperação Judicial. A controvérsia ronda, principalmente, em torno de duas questões: (a) a aplicação do principio da preservação da empresa, presente no art. 47. da L.11.101/2005 (b) (i)liquidez da ação de despejo por falta de pagamento para fins do artigo 6 da mesma lei. Por fim, o estudo avalia forma pela qual a jurisprudência trata do tema e a sua compatibilidade com a metodologia de Análise Econômica Aplicável ao Direito Concursal.

The Brazilian financial system and the green economy : alignment with sustainable development

Three studies were prepared and are presented in this document. The first, The Brazilian Financial Sector Institutional Context in the Transition to Sustainable Development looks at the legislation, regulation, and public policies aimed at socio-environmental themes related to the financial sector. The second study, Current Financing for the Green Economy in Brazil, provides an initial estimate of the financial assets already allocated to the green economy, as well as a methodological proposal for the survey and monitoring of the respective flow of assets. The third and final study looks at two important segments of the Brazilian economy and their process of transition to a greener economy: renewable energy and agriculture.

Analysis of the ABC Program resources

This is the executive summary of the second of four reports that compose, among others, the activities of the second working year of the ABC Plan Observatory1 . It aims to quantitatively and qualitatively analyze the ABC Program's performance – the main line of credit for the financing of low-carbon agriculture in Brazil. In addition to presenting high points of the results of the 2013/14 crop year, it also reveals a regional and state overview of the distribution of resources and a focus on the Legal Amazon situation regarding the adoption of low carbon agriculture methods in the region. The main theme for the analysis is the spatial distribution of the ABC Program's credit in the country and the reasons, bottlenecks and opportunities for the expansion of more sustainable production methods, especially regarding the conditions of Brazilian technical support and its activities among rural producers.