Adeus à estrutura (mas não à escala): reexame crítico dos discursos das teorias gerencialistas recentes

O foco desse trabalho vai centrar-se principalmente sobre a visão que alguns dos modelos teóricos mais difundidos nos anos recentes têm nos apresentado. Tais modelos tentam convencer-nos da validade e valor do novo formato de atuação por meio de provas quanto a sua eficiência por meio de suas técnicas. Assim, um dos conceitos que têm sido difundidos diz respeito à ruptura do novo modelo em relação ao modelo burocrático-fordista (Schonberger, 1988). Daí o título acima, já que tentaremos mostrar que, se efetivamente houve recentemente uma forte redução estrutural introduzida pelo novo formato, o mesmo não se dá com a redução dos custos por meio da massificação da produção. Ou seja, não é possível dizer que economias de escala tenham sido desprezadas, apesar da valorização que se assiste em relação à produção sob demanda e de pequenos lotes. A escolha do título visou, portanto, apontar para a crença deste trabalho que, se o novo modelo trouxe mudanças, seu formato e funcionamento ainda está amparado por muitos preceitos do anterior. Como se dera no paradigma anterior, fordista, foi na produção que se deu o desenvolvimento inicial da atual filosofia de trabalho, para migrar em seguida para as demais áreas da administração, aí consideradas as diferentes áreas funcionais das empresas.

Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo?

Não é de hoje que o país assiste à descoberta de incontáveis casos de desvios de recursos públicos ou mesmo à má gestão de contratos de obra pública que ocasionam, além de grave prejuízo ao Erário, danos à sociedade, muitas vezes desprovida da utilidade que seria proporcionada pelo pactuado. Essas condutas normalmente são ensejadas por projetos de engenharia que podem ser considerados meras peças de ficção, pois não representam o esforço correto para a execução do bem que se deseja construir. A Lei nº 8.666/93 permite a licitação com base em projeto básico, o que, segundo a atual onda de pensamento brasileira, seja da doutrina, dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e até mesmo da mídia, é, de fato, um sério problema a ser enfrentado, pois a sua contratação dá margem a aditivos, entendidos como os grandes vilões das obras públicas. Por isso, o Tribunal de Contas da União vem decidindo no sentido de fortemente restringir a possibilidade de alteração contratual e, além disso, tem capitaneado projetos no Congresso Nacional que visam praticamente à extinção da empreitada por preço unitário, espécie contratual na qual o risco do projeto, ainda sem as definições necessárias, acaba por ser assumido pela Administração contratante, responsável pela elaboração, e não pelo seu executor. Contudo, no caso de obras complexas de infraestrutura, deve-se perquirir se essa postura, que pretende acabar com a margem decisória do gestor público quanto à extensão da incompletude do projeto básico - e, portanto, do objeto do contrato -, merece ser repensada, não com vistas a possibilitar os recorrentes danos, mas no caminho de uma melhor programação das ações estatais. Isso porque nessas hipóteses, a busca por todas as informações necessárias para a confecção do projeto a ser ao final executado, no momento da elaboração do edital, ou é muito custosa ou simplesmente não é possível. Assim, seria mais eficiente a contratação integrada, prevista na Lei do Regime Diferenciado de Contratação, na qual o risco do projeto pode se alocado ao contratado. Ocorre que, como existem restrições, nem sempre é viável esse caminho. Nessa ordem de ideias, deve-se encontrar uma solução para que o tradicional contrato de obra pública supere os seus graves problemas de incentivos. A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de tomada de decisão transparente, que confira segurança jurídica e amplo conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de controle, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos.