O programa federal brasileiro “Minha casa, minha vida” é um regulador-sombra das normas urbanísticas municipais?

O programa federal de financiamento habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.

O papel do cinema na construção da identidade da Cinelândia

A partir das transformações ocorridas nos espaços arquiteturais, sociais e urbanos do Rio de Janeiro nas últimas décadas do século XIX e início do século XX, a dissertação analisa o processo de inserção do cinema como objeto de ressignificação da Praça Marechal Floriano, nomeada Cinelândia na década de 1930. Supondo que este sentido empregado ao local não está somente na construção ou transformação dos prédios dos cinemas, mas nas ressignificações operadas pelo meio social, a análise assinala a importância do projeto do empresário espanhol Francisco Serrador Carbonell, que construiu no local um complexo de cine-teatros que tinha o objetivo de recriar a atmosfera da Broadway de Nova Iorque nos anos 1920. A hipótese é que as reformas urbanísticas empreendidas décadas atrás e que tinham como objetivo inserir a cidade do Rio de Janeiro como símbolo da modernidade brasileira tenham contribuído para desencadear investimentos como os de Serrador. A cidade ganhou ares cosmopolitas, atraiu os investidores internacionais e recebeu enorme contingente de imigrantes estabelecendo as bases sociais e mercadológicas para a recepção do modelo industrial do cinema americano, que Serrador trouxe ao Brasil. O trabalho de pesquisa observou as mudanças de significado operadas na Praça Floriano. Após a reforma do prefeito Pereira Passos o local se tornou símbolo nacional da esfera pública republicana e posteriormente após a Primeira Guerra Mundial se tornou um espaço popular. As salas de cinema de Serrador proporcionaram uma experiência social e urbana.

Os gerentes intermediários no contexto brasileiro : entre a nobreza do bombeiro e as peripécias do malabarista

Diante de um ambiente de mudanças organizacionais que impactam a estrutura funcional e as atividades dos trabalhadores, uma das camadas hierárquicas que mais vivencia as conseqüências são os gerentes intermediários. O objetivo deste trabalho foi compreender como os gerentes intermediários entendem suas funções. Para isso, esta dissertação apresenta uma revisão sobre temas como: o surgimento da figura do gerente, as prescrições feitas aos gerentes, as atividades cotidianas dos gerentes, a definição de gerente intermediário, o impacto das novas realidades organizacionais nas vidas dos gerentes intermediários e as ambigüidades vividas por esta camada gerencial. Estes temas também foram resgatados dentro do contexto brasileiro. Desta maneira, o objetivo da dissertação é compreender o que faz um gerente intermediário e como ele descreve suas atividades cotidianas. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 20 gerentes intermediários. Os gerentes intermediários entrevistados possuem uma rotina fragmentada, com escassez de tempo e forte impacto da tecnologia. Suas relações com as pessoas e com as organizações são marcadas pela experiência pessoal, bem como suas perspectivas em relação à carreira. Assumem em diversas ocasiões o discurso da empresa mas também são capazes de teceram críticas agudas. Os resultados das entrevistas estão na mesma direção dos trabalhos da escola das práticas do cotidiano. Entende-se que a maior contribuição desta dissertação está na utilização de metáforas levantadas pelos próprios entrevistados. Estas metáforas mostram que o gerente intermediário se vê como um bombeiro e como um malabarista.

Alguns ousam chamá-lo de racional: um processo decisório na Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

A organização político-administrativa do Brasil, onde União, estados e municípios são entes autônomos com competências exclusivas e capacidade de legislar faz com que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente grande complexidade. Ao estabelecer que as ações e serviços públicos de saúde devem se articular por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada e frente às diversidades municipais torna-se fundamental o papel articulador da esfera estadual. Neste cenário, as mudanças na estrutura organizacional dos equipamentos estaduais de saúde dos estados também decorrem do avanço da municipalização e da regionalização da saúde. Por meio da utilização de dados secundários provenientes de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - o GVsaúde (Steuer et al, 2008), o objeto de pesquisa dessa dissertação foi um processo decisório ocorrido na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2006, que resultou na criação do Departamento Regional de Saúde 1 responsável pela relação do estado com os trinta e nove municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O Estudo de Caso foi a estratégia escolhida para concretizar a análise desse processo decisório e seu alinhamento com os padrões defendidos pelo SUS e com suas prescrições administrativas. Tentou-se identificar os elementos que auxiliam na compreensão do caso. Os resultados apontam que os critérios utilizados para a formulação e para a implantação desta tomada de decisão decorreram da percepção do tomador da decisão sobre o contexto político e sobre a cultura organizacional nos quais ele se insere.

Práticas de avaliação nas escolas oficiais de 1. grau, em Manaus

Este trabalho visa a examinar as práticas de avaliação das escolas oficiais da cidade de Manaus que oferecem as quatro primeiras séries do Ensino de 1o Grau, com vistas a averiguar se a execução da avaliação está de acordo com as prescrições legais em vigor. Trata-se de estudo piloto exploratório feito no período de agosto a setembro de 1977, em escolas selecionadas por amostragem estratificada proporcional, tendo sido estudadas 50% das escolas da população alvo (em número de 25) nas quais foram envolvidos os diretores e os supervisores, bem como, 300 professores selecionados pelos diretores. Na coleta de dados foram utilizados dois questionários diferentes, um aplicado aos professores e outro aos supervisores, fazendo-se ainda uma entrevista individual semi-estruturada com os diretores das escolas envolvidas. Para reduzir as fontes de erro, a própria autora entregou e recolheu pessoalmente os questionários (obtendo uma taxa de retorno de 77%) e conduziu todas as entrevistas. A análise de dados focalizou as seguintes variáveis: o preparo do professor para realizar a avaliação prescrita pela legislação; as práticas de avaliação empregadas pelos professores; o tipo de orientação dada pelo supervisor ao professor no que se refere à avaliação da aprendizagem; e as condições oferecidas ao professor, ao supervisor e às escolas para a prática da avaliação. Os resultados indicaram que, de modo geral, as práticas de avaliação escolar não correspondem aos padrões exigidos pelos textos legais. A deficiência de informações adequadas sobre a teoria atual de avaliação e sobre instrumentos e procedimentos, bem como a insuficiência de condições de prática necessárias à execução da avaliação nos moldes recomendados destacam-se como questões chave do problema.

O Leviatã e os Jesuítas: uma análise das regras disciplinares do Colégio Santo Inácio no quadro institucional do Estado Novo (1937-1945)

Esta diss.ertação apresenta urna anãlise das nonnas dis.ciplin~ res que regul am a conduta das cri anças e adolescentes, e que se consti tuem como tecnicas de adestramento e~ercidas sobre a referida população, por duas instâncias de poder: o Estado e a Escola. As regras. de conduta que fundam o regime escolar sao analis~ das no âmbito das prescrições dis.ciplinares vigentes noColegio Santo In! cio do Rio de Janeiro - dirigido pelos jesultas -, no perlodo de 1937-45 e contidas em alguns documentos dessa instituição, como Regulamento, Es tatutos e Anuãrios. Antes elaboramos. entretanto, uma genealogia da pr~ pria disciplina escolar jesultica. atraves da anãlise de discurso de três documentos bãsicos da Companhia de Jesus, redigidos durante o seco XVI: As COY/J.).:tU.u.iÇÕe6, o Ra..ti.o StucLi.olUlm e os Exe.lLc1cio~ E~p.úútwú.6, onde se destaca uma nltida dimensão pedagógica e normativa. Circunscrevemos a anãlise das regras disciplinares do Colegio Santo Inãcio aos anos de 1937-45, visto tal perlodo marcar a vigência do Estado-Novo no Brasil, quando são instituldos uma serie de dispositivos visando enquadrar e nonnatizar a população infanto-juvenil, e que se en contram consubstanciados em textos como: a Constituição de 37, nos capl tulos onde dispõe Da Famllia, Da Educação e Da Cultura (art. 122-134); a Exposição de Motivos da Lei Orgânica do Ensino Secundãrio, de l/4J42; e artigos publicados na Revista Cu.f;twr.a Po.e1:üca - que funcionou como uma especie de tribuna do governo central -, que tratam de temas como nigi! ne, disciplina, sanidade e moralização das crianças e adolescentes. Na anãlise das relações existentes entre Escola e Estado,not~ damente no que se refere a imposição de um padrão de conduta, concl ulmos que o aparelho escolar possui uma autonomia relativa com relaçao ao ap~ re 1 ho de E s ta do .

Gerentes de projeto : um estudo sobre a relação entre perfis psicodemográficos, desempenho e progressão profissional

Dada a crescente estruturação das organizações permanentes em organizações temporárias, aqui representadas como projetos, há uma demanda proporcional por profissionais qualificados que atuem como os maestros dessas empreitadas – os gerentes de projetos (GP’s). Esta pesquisa de dissertação de mestrado tem por objetivo estudar como diferentes traços psicodemográficos, à saber: gênero, etnia, orientação sexual e aparência física, impactam na vida e na progressão profissional do GP que os detenha, pela perspectiva deste profissional. Na busca por possíveis respostas para essa questão, percorremos a teoria procurando os subsídios necessários ao GP para exercer satisfatoriamente sua atividade e ascender na carreira. Vimos que as hard skills desses profissionais são desenhadas e enriquecidas por meio das metodologias e boas práticas trazidas pelas diversas associações internacionais de gestão de projetos. Todavia, as ações prescritivas dessas metodologias apenas delineiam os contornos mais amplos das soft skills. Este conjunto de habilidades se mostrou fundamental para o GP em seu trabalho, sendo empiricamente apreendido e enriquecido pela experiência prática. Ademais, a progressão na carreira de GP é percebida frente à crescente complexidade dos projetos à ele subordinados, como também é percebida ao enveredar por caminhos mais estratégicos e menos operacionais. Calçamos a pesquisa sobre a cultura brasileira, usada como arcabouço para entender como tais profissionais exercem suas relações de liderança, comunicação, respeito e colaboração para com seus stakeholders, ou seja, suas soft skills, e orquestram as atividades necessárias para a conclusão satisfatória de um projeto. Sobre tal base, buscamos entender possíveis preconceitos e barreiras impostas às diferentes psicodemografias para, em sequência, observar quais impactos são percebidos pelos GP’s no exercício de suas atividades, bem como na progressão de suas carreiras. Trouxemos do campo entrevistas com vários GP’s de diferentes psicodemografias. A análise do discurso nos emprestou o ferramental para estudar os dados de campo, e abarcar conclusões sustentadas pela base teórica. Como resultado, percebemos que a cultura brasileira ainda apresenta mecanismos de dominação encarnados por um grupo androcêntrico, etnicamente branco e heterossexual, com prescrições e normas sobre a aparência física. Vimos também que as soft skills são influenciadas pela cultura local, principalmente quando são exercidas por minorias rejeitadas pelo grupo dominante. Percebemos a existência de portas e tetos de vidro na vida profissional de um GP que encarne determinados traços psicodemográficos, bem como uma introjeção de tal lógica androcêntrica. Tais profissionais exercem suas funções com um custo maior do que aquele realizado por homens, brancos, heterossexuais e de boa aparência, bem como precisam se mostrar resilientes à tal dominação. As barreiras para o gênero feminino também se erguem quando a GP mulher, mesmo em um contexto de liderança de uma organização temporária, exerce a maternidade.