58 resultados para Política ambiental, legislação, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
O trabalho tem o objetivo de comparar os principais elementos dos regimes regulatrios do setor do gs natural no Brasil e dos Estados Unidos. Aps conduzir a caracterizao dos dois regimes, o estudo passa a compar-los e identificar potenciais sinergias e distines. Para tanto, em uma primeira etapa, so descritos os principais componentes dos mecanismos legais de regulao de cada pas. Em seguida, alguns dos componentes identificados so comparados. Finalmente, a ltima seo se dedica a elencar breves concluses sobre a comparao entre os mecanismos de regulao do setor de gs dos dois pases.
Resumo:
Estudando o controle do endividamento pblico no Brasil e Estados Unidos, este trabalho examina a eficcia das restries constitucionais e legais existentes nestes pases, os fatores polticos e de mercado que afetam o deficit pblico e o nvel do endividamento. Enfase especial atribuda ao papel do Senado no caso brasileiro e aos mecanismos de controle atravs do mercado no caso americano.
Resumo:
Com o a crise financeira de 2008, instrumentos financeiros como a securitizao de ativos perderam sua credibilidade em mercados desenvolvidos como os Estados Unidos e Europa. No entanto apesar de uma reduo nas operaes de securitizao no mundo, h sinais da retomada de tais operaes, principalmente em pases como o Brasil, j mesmo em 2009. Esse trabalho tem o objetivo de analisar o instrumento de securitizao de ativos dando nfase a securitizao de ativos imobilirios no Brasil e os comparar ao mercado mexicano onde, o desenvolvimento das operaes de securitizao e ferramentas so semelhantes, desenvolvidas a partir do modelo americano. O Mxico e Brasil dividem tambm um histrico poltico e macro-econmico relativamente parecido, o que justificou a análise comparativa. O resultado da pesquisa sugere que apesar dos modelos das operaes de securitizao semelhantes no Brasil e no Mxico, h divergncia quanto ao seu sucesso. No Brasil acredita-se que esse modelo apesar de estar em sua infncia, tem um potencial de crescimento como em poucas economias, valendo-se de um sistema financeiro nacional eficiente e de soberania econmica. J o Mxico com sua dependncia econmica nos Estados Unidos tem o sucesso das operaes de securitizao comprometido e atrelado a retomada da economia americana. Outro fator relevante o desenvolvimento do sistema financeiro mexicano e suas vulnerabilidades paternalistas. So explorados o cenrio polico-econmico do Brasil e Mxico, e o histrico dos sistemas financeiros relacionado a ferramenta de securitizao de ativos imobilirios brasileiro e mexicano, as estruturas e crescimento das operaes de securitizao nestes pases e dados foram colhidos para análise e concluso.
Resumo:
Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislao no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislao e normas vigentes
Resumo:
O trabalho versa sobre os incentivos e as restries impostas para o endividamento no mercado de ttulos pblicos estaduais e municipais no Brasil e nos EUA. Desenvolve-se a discusso referente competncia para estabelecer restries ao endividamento das esferas subnacionais
Resumo:
A indstria de Private equity e Venture capital (PE/VC) em todo o mundo passou por uma acelerada transformao nos ltimos dez anos tanto nas economias desenvolvidas como nas economias em desenvolvimento. Esta transformao ocorreu atrelada a um crescimento exponencial do total de ativos sob gesto nos EUA e no Brasil. Em linhas gerais, as aquisies no modelo americano ocorrem por meio de operaes alavancadas e totalmente dependentes de linhas de crdito que fomentem a atividade. Os agentes desta indstria so conhecidos como Investidores Financeiros. Geralmente, companhias de capital aberto tm o seu controle adquirido e em seguida suas aes so tiradas de negociao em bolsa de valores para ento iniciar-se o trabalho efetivo dentro da companhia com o compromisso futuro de pagamento da dvida contrada para sua aquisio. J no modelo brasileiro as aquisies ocorrem mais comumente por meio de capital prprio com a entrada efetiva do investidor / comprador na companhia e estes por sua vez, so conhecidos como Investidores Intervencionistas. um estilo de atuao bem menos oportunista, muito mais ativo e pautado pelo crescimento orgnico da instituio, com a fora do capital do investidor. Este trabalho objetivou realizar uma análise comparativa entre estes modelos e ilustrar por meio de casos reais alguns dos seus estilos mais comuns de gesto na indstria de PE/VC nos EUA e no Brasil.
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O comrcio de etanol entre Brasil e Estados Unidos fortemente guiado por uma assimetria regulatria, que agrega valor ao etanol brasileiro ao gerar uma de-manda americana pelo produto derivado da cana de acar. A demanda advm dos mandatos de consumo de biocombustveis estabelecidos no programa americano conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS). A assimetria emerge pelo fato de RFS dar ao etanol brasileiro a classificao de Biocombustvel Avanado, tornando-o para os Estados Unidos um produto mais nobre que o etanol derivado do amido de milho produzido domesticamente. Apesar dos processos produtivos tornarem os dois produtos diferenciados quanto ao teor de emisso de CO2 em seus ciclos de vida, o produto final o mesmo: etanol anidro combustvel. Portanto, quando a aquisio de etanol brasileiro pelos Estados Unidos tal que torna o balano do-mstico de oferta e demanda deficitrio no Brasil, faz-se necessria a importao brasileira de etanol americano. Esse vai e vem do produto ocorre de forma simult-nea e, por isso, considera-se a existncia de um fluxo redundante de etanol, geran-do custos logsticos, transacionais e emisses de CO2 que poderiam ser evitados. Dado que o objeto do interesse americano pelo produto brasileiro o baixo ndice de emisses de CO2 no ciclo de vida do etanol de cana de acar, o fluxo redun-dante de etanol pode ser substitudo por transaes de Crditos de Biocombustvel Avanado, uma nova ideia que desenvolvida ao longo deste trabalho. Para cada Crdito transacionado, os Estados Unidos contabilizaro em seu balano a emisso de CO2 correspondente ao volume equivalente de etanol de cana de acar, trans-ferindo para o Brasil as emisses correspondentes ao mesmo volume de etanol de-rivado do amido de milho. A substituio do fluxo fsico pela transao de contratos a fonte de economia proposta no ttulo deste trabalho.
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O trabalho se prope a, de acordo com os testes de credibilidade existentes, avaliar se a crise do Mxico em 94 e a crise asitica, tendo como proxy os casos da Tailndia e Hong Kong poderiam ter sido previstas com os modelos existentes de credibilidade. Alm disso, so feitas modificaes nos testes de modo a tom-los mais eficientes. Desta forma, pode-se comparar as concluses a respeito baseadas apenas em modelos de previso e concluses construdas a partir da observao de outras variveis econmicas. Os pases analisados neste trabalho so Brasil, Mxico (antes de 94), Venezuela, Rssia, Tailndia e Hong Kong.
Resumo:
Para explorar as necessidades, o acesso e a utilizao dos servios de sade dos emigrantes valadarenses nos EUA e em Governador Valadares, assim como a influncia desta demanda na oferta de servios de sade na cidade mineira, o presente estudo adotou trs linhas de investigao. A primeira relacionou a percepo dos emigrantes da amostra, a respeito dos profissionais e dos servios de sade utilizados nos EUA e em Governador Valadares. A segunda concentrou-se na percepo dos profissionais de sade selecionados a respeito das caractersticas da demanda do emigrante, assim como da sua influncia na oferta de servios de sade em Valadares. A ltima, uma pesquisa documental na Vigilncia Sanitria, contabilizou as aberturas anuais de servios de sade da localidade. As informaes recolhidas junto aos emigrantes valadarenses permitem afirmar a viabilidade do acesso e da utilizao dos servios de sade subsidiados pelos governos federal, estaduais e municipais nos Estados de Massachusetts e em Connecticut, onde se concentram mais da metade dos valadarenses residentes nos EUA. Seja pelas restries governamentais ao acesso aos servios de sade norte-americanos, pelo custo da assistncia em sade nos EUA, ou mesmo por fatores culturais, o emigrante valadarense, ao retornar ou visitar a cidade de origem, busca os profissionais e os servios de sade da localidade. A análise da pesquisa documental, com as informaes acerca da abertura de servios privados de sade e das entrevistas com os profissionais da rea da cidade, revelou a existncia de uma relao entre a demanda do emigrante e o crescimento de abertura de servios privados de sade ocorrida a partir da segunda metade da dcada de 90.
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Análise comparativa entre os sistemas contbeis dos bancos comerciais do Brasil e Inglaterra , que incorpora as principais modificaes de legislao ocorridas at setembro de 1988. Aborda as comparaes de estrutura dos sistemas financeiros, princpios e padres contabis, apresentao dos relatrios financeiros, principais aspectos fiscais e outros aspectos contbeis importantes
Resumo:
Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educao escolar e sade indgena no Brasil, buscando verificar a presena das tendncias de modificao observadas nas políticas sociais do pas, a partir das dcadas de 1980 e 1990: descentralizao das políticas para as esferas subnacionais de governo; criao de mecanismos de participao da sociedade civil nos processos decisrios; estabelecimento de parcerias com instituies privadas para a proviso de servios pblicos; institucionalizao de canais de controle; alterao no contedo das políticas e ampliao de seu alcance. O estudo foi realizado a partir de uma análise comparativa das duas políticas no nvel federal e no nvel local de governo. A análise no nvel local foi realizada a partir do estudo de caso do Parque Indgena do Xingu. Buscou-se verificar, na trajetria das políticas, a influncia dos fatores relacionados aos processos de Redemocratizao e Reforma do Estado, das dinmicas prprias das reas de sade e educao, da questo indgena e da agenda estatal indigenista. A partir da análise, verificamos, no nvel federal, um avano na legislao de ambos os campos, comparado com os princpios existentes antes da Constituio Federal de 1988. No que se refere legislação, a educao escolar indgena apresenta-se mais consolidada quando comparada sade que ainda apresenta muitas indefinies. No Parque Indgena do Xingu percebemos uma inflexo nas duas políticas, a partir da dcada de 1990, que passam a buscar um crescente protagonismo indgena e a valorizao de uma abordagem intercultural. No Xingu estes avanos foram resultado, sobretudo, da iniciativa das comunidades indgenas da regio, em parceria com a Universidade Federal de So Paulo, na rea da sade, e com o Instituto Socioambiental, na rea da educao, e com recursos, a principio, de fundaes internacionais.
Resumo:
As organizaes da sociedade civil e suas formas de atuao tm ganhado importncia tanto na sociedade como nos estudos acadmicos. Uma das suas formas de atuao que vem se destacando o papel de influenciar políticas pblicas, tambm conhecido por advocacy, advocacy em políticas pblicas e lobbying, dependendo do contexto e pas de análise. O significado de advocacy e como esse fenmeno se manifesta constituem o foco deste estudo exploratrio que busca, por meio de reviso da literatura, de entrevistas em profundidade e estudos de casos, comparar a atuao de trs organizaes da sociedade civil: o Independent Sector nos Estados Unidos, o Grupo de Institutos, Fundaes e Empresas (GIFE) e a Associao Brasileira de Organizaes no Governamentais (ABONG) no Brasil. Essas organizaes se caracterizam por ser associaes que representam outras organizaes da sociedade civil e fazem advocacy em políticas pblicas como parte de sua estratgia. analisado como ocorre esse advocacy e qual o papel dessa forma de atuao dentro de um contexto de democracia deliberativa que pressupe a discusso, a deliberao por parte dos cidados na esfera pblica, de assuntos de seu interesse, como a elaborao, a execuo e o monitoramento de políticas pblicas.
Resumo:
Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gesto dos recursos hdricos no Estado do Amazonas e sua relao com a Lei n 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variveis existentes na grande bacia hidrogrfica do Amazonas que so determinantes na elaborao do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, tambm, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparao com outros estados no pode servir de parmetro para utilizao de modelos j elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hdricos, descreve o estgio atual da gesto de recursos hdricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hdricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os mtodos empregados incluem uma pesquisa bibliogrfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gesto de recursos hdricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crtica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alterao da legislao atual e reestruturao administrativa dos rgos ambientais.
