Efeitos reais da transmissão de política monetária: comparação empírica entre Brasil e Argentina

Partindo-se do pressuposto de que uma grande distinção entre as respostas de duas economias a um determinado choque monetário seria um obstáculo à adoção de uma moeda única para ambas, a dissertação consta de um estudo comparativo dos efeitos reais da transmissão de política monetária entre os dois principais países membros do Mercosul – Argentina e Brasil. Para tanto, foi adotada a técnica econométrica da autoregressão vetorial – VAR, com identificação recursiva de Cholesky. O trabalho está dividido em três partes. As duas iniciais tratam, respectivamente, das conceituações do mecanismo de transmissão de política monetária e das possíveis fontes de divergência entre países quanto à ocorrência dos efeitos reais. A terceira parte reproduz a análise empírica e os resultados correspondentes. Os resultados indicam mecanismo de transmissão de política monetária mais atuante na Argentina. Para um choque monetário contracionista de um desvio padrão, a taxa de variação do PIB real cairia cerca de 0,77 pontos percentuais, em dois trimestres, nesse país, contra aproximadamente 0,24 pontos, em três trimestres, no Brasil. Quanto à variação da taxa de inflação, no momento inicial haveria manifestação do efeito pricepuzzle, que chegaria a 3,7 pontos na Argentina e 1,2 no Brasil, ambos em cerca de dois trimestres. A queda nos preços somente atingiria a resposta máxima no sétimo trimestre, na Argentina, com 1,2 pontos, e no quinto, no Brasil, com 0,5. Conclui-se que as duas economias apresentam semelhanças no aspecto qualitativo dos efeitos reais da transmissão monetária, ou seja, no sentido do efeito produzido e no intervalo de tempo necessário à verificação da resposta máxima. Porém, em termos quantitativos, nota-se um grau de sensibilidade cerca de três vezes superior na economia argentina, a um choque monetário de igual intensidade relativa.

Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)

Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.

Caixa de Conversão: um estudo sobre a adoção da Argentina e de Hong Kong e seus impactos

O objetivo deste trabalho é analisar o sistema monetário conhecido por caixa de conversão (currency board, conselho da moeda) e, em particular, a sua adoção pela Argentina e por Hong Kong e seus resultados. No caso da Argentina, investigaremos as causas existentes por trás do abandono do regime de caixa de conversão no início de 2002 após uma crise que tinha aspectos econômicos mas que repercurtiu enormemente na vida política e social argentina. Procuraremos mostrar que as origens desta crise estava basicamente relacionada com a incompatibilidade existente entre um regime monetário como a caixa de conversão e o regime fiscal insustentável praticado por Estado e províncias. Também mostraremos um caso de sucesso na adoção da caixa de conversão que foi Hong Kong que, adotando políticas corretas do ponto de vista fiscal e monetário, conseguiu enfrentar ataques especulativos em 1997 e representa um contra ponto ao caso argentino.

Política fiscal e impactos produtivos dos gastos públicos

Esta tese é composta por três ensaios que versam sobre os efeitos macroeconômicos da Política Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econômica e os trabalhos empíricos não são consensuais com relação à natureza dos impactos produtivos da Política Fiscal, mesmo para o caso do capital público. O objetivo dessa Tese não é buscar esse consenso, mas acrescentar à literatura novas evidências sobre os países em desenvolvimento da América Latina. O primeiro ensaio investiga as relações dinâmicas (no curto e longo prazo) entre investimento público e produto e investimento público e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os três países foram unânimes quando se refere a uma relação de longo prazo positiva entre investimento público e produto. O mesmo não se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento público e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeiçoa a discussão do artigo anterior ao inquirir os efeitos não somente do investimento público, mas também do consumo do governo. Além disso, os impactos são avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famílias e investimento privado. Os resultados desse capítulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famílias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos países. No entanto, esse resultado não é absoluto e depende do nível relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma política de estabilização ativa baseados nos pressupostos keynesianos são bastante limitados em termos de magnitude e duração ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistência da política fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconômica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dívida pública. Vale ressaltar que a consistência da política fiscal no médio e no longo prazos é fundamental para se vislumbrar um crescimento econômico sustentado. Os resultados indicam que, na formação de suas expectativas, o mercado observa apenas o número do superávit primário e o nível da dívida pública, desconsiderando a consistência do superávit primário, o que sugere certo grau de miopia em relação à política fiscal brasileira.

Política cultural do Brasil no exterior e o processo de integração internacional: o caso do Mercosul

Nesta dissertação se propõe a analisar a política cultural do Brasil no exterior e em especial sua participação no processo de criação do Mercosul Cultural. O presente ensaio verifica até que ponto o Brasil conta com uma política cultural no exterior que possa realmente promover difundir e intercambiar a cultura brasileira em âmbito internacional. Buscou-se dentre os vários modelos existentes de política pública marcos teóricos que pudessem servir como parâmetros na análise da política cultural externa brasileira, utilizando-se principalmente as fases de uma política pública e o modelo ótimo normativo de Dror. De maneira geral o autor procurou examinar ao lado da análise da política cultural do Brasil no exterior o processo de integração internacional e a participação do Brasil na globalização enfatizando a cultura como fator fundamental no processo de regionalização promovido atualmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Ruptura e Legado: o colapso da cordialidade oficial entre o Brasil e a Argentina

Este trabalho busca identificar os fatores que concorrem para explicar a mudança no eixo entre a Argentina e o Brasil, no começo da década de 1980, quando as duas diplomacias convergiram em um projeto de integração inovador. O argumento apresentado defende que a aproximação entre os dois países foi o legado, inesperado, do relacionamento bilateral ao longo da gestão do Presidente Geisel (1974-1979).

A economia política da privatização

Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica sobre processos de privatização. Na parte teórica é apresentado modelos que explicam a opção pela privatização. Na parte empírica utiliza-se estes modelos para explicar a privatização ocorrida no México, Chile e Argentina.

A relação entre estrutura de mercado e comércio internacional: a questão teórica e um estudo desta relação na economia argentina

Na primeira parte busca-se avaliar, a partir de um estudo exploratório, as relações entre estruturá de mercado e comércio exterior, procurando demonstrar que a construção do arcabouço teório da nova teoria de comércio internacional somente foi possível graças ao desenvolvimento dos postulados teóricos da organização industrial. Na segunda, procura-se investigar empiricamente a relação teórica discutida, a partir do comportamento da economia argentina.

A integração Brasil-Argentina e o Mercosul no contexto latino-americano

Procurou-se discorrer sobre o referencial teórico da integração e do comércio internacional; em seguida apresentam-se as principais teorias e esquemas de integração na América-Latina para, finalmente, aprofundar-se no movimento da integração Brasil-Argentina a partir de 1985.

A convergência da inflação nos planos de estabilização baseados no câmbio: um estudo dos casos da Argentina e México

Esta dissertação pretende examinar, através da análise de dois planos de estabilização, porque as taxas de inflação convergem lentamente para os níveis de desvalorização cambial, causando assim uma sobrevalorização. As duas experiências estudadas são as do México e Argentina. Esses dois países utilizaram a âncora cambial de maneira diferente, enquanto o México inicialmente fixa o câmbio e depois passa a anunciar as desvalorizações, a Argentina fixa o câmbio e permanece com esta política. Através da teoria econômica, identificam-se as três variáveis principais para explicação dessa lenta convergência após a implementação dos planos, são elas: a inércia, o déficit público e os fluxos de capital.

Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e política

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecido originalmente no contexto da Organização dos Estados Americanos e depois expandido pela adoção da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1966, tem cumprido, não sem ambiguidades, um papel relevante na ampliação da proteção dos direitos humanos no continente. Durante a vaga autoritária dos anos 1970, a Comissão Interamericana realizou, com grande coragem, visitas e produziu relatórios constrangedores para as ditaduras argentina e chilena. Com a redemocratização do continente, o papel do Sistema passou por uma transformação. A adesão paulatina dos países à Convenção de San José e a seus protocolos começou a gerar uma relação promissora entre os sistemas constitucionais e o sistema regional de proteção aos direitos humanos. A fragilidade institucional da Comissão e da Corte, somada à ambiguidade política de muitos dos Estados membros em relação aos direitos humanos, vem, nos últimos anos, colocando em risco a integridade e a relevância do Sistema Interamericano na proteção e na promoção de direitos no continente. Neste sentido, uma pesquisa que busca analisar o enraizamento do sistema regional de direitos humanos é mais do que oportuna. Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado ao mapeamento da implementação das medidas e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na América do Sul. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV.

Arranjos produtivos locais (APLs) no estado do Espírito Santo: política pública, processo decisório e percepção de atores

O estudo de aglomerações produtivas aponta o Estado como protagonista no apoio à cooperação interinstitucional em função do aumento da competitividade de empresas dos mais diversos setores, favorecendo o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas. Esta pesquisa objetivou analisar o desenho dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no estado do Espírito Santo (ES) como instrumentos de política pública para o desenvolvimento local, segundo a percepção de atores estratégicos sobre processos decisórios presentes na implementação da Política Nacional de Apoio a APLs, a partir da análise dos APLs de Agroturismo, Metalmecânico e de Rochas Ornamentais. O caso do Cluster Quesero de Villa María complementa as análises, evidenciando semelhanças e diferenças entre aglomerações produtivas apoiadas por políticas públicas no Brasil e na Argentina. O estudo utilizou como base teórica o processo decisório e grupos de veto em políticas públicas, a abordagem incremental e de governança multinível, e o referencial sobre APLs. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas para captar as percepções de atores relevantes à implementação das políticas no ES e em Villa María acerca dos processos decisórios, seus membros e relações; fontes de dados bibliográficos e documentais também foram utilizadas, e as informações passaram por Análise de Conteúdo. Os resultados indicam características incrementais em toda a cadeia decisória, formada por vários processos de decisão diferentes. Foram identificados poucos efeitos da Política Nacional em sua implementação no ES, além de uma decadência do uso da abordagem de APLs no estado. As aglomerações produtivas foram organizadas mediante iniciativas top-down; mas duas desenvolveram características bottom-up, dada a apropriação de seus membros quanto às propostas em desenvolvimento. As aglomerações foram analisadas conforme características como: Atuação da Governança; Heterogeneidade do Grupo Decisor; Fluxo de Organização do APL; Relação com Governos; Existência de Canais de Participação de Grupos de Trabalhadores e da Comunidade Local. São identificadas relações assimétricas entre os atores em processos decisórios, nos casos brasileiros e no argentino, derivadas de assimetrias quanto a informações, acesso à participação e poder decisório por parte de grupos relacionados ao seu desenvolvimento. Grupos empresariais, governamentais e de instituições de apoio são protagonistas nesses processos decisórios, enquanto representações sociais e trabalhistas, mesmo relevantes aos APLs, não participam dos mesmos. A inclusão de diferentes atores com interesses diversos nos processos decisórios, por um lado, pode gerar conflitos e morosidade decisória; em contrapartida, tende a gerar decisões, mudanças e ações mais integradas às realidades locais, segundo variados pontos de vista, e, portanto, mais efetivas e inteligentes. Além disso, o desenvolvimento local, mediante incentivo a APLs, poderá ser alcançado na medida em que esses atores sejam incluídos nas tomadas de decisão, pois o consideraria sob sua perspectiva de associação entre dinamismo econômico e melhoria da qualidade de vida da população, tendo em vista sua sustentabilidade.