É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria?

Este estudo objetiva averiguar a possibilidade de participação direta ou indireta de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde, no Brasil, que possuem rede própria. Utilizando técnicas interpretativas da hermenêutica jurídica, como o método histórico evolutivo, sistemático e teleológico, busca-se entender a inteligência exegética do artigo 199, §3o, da Constituição Federal. Considerando-se que este dispositivo constitucional vedou a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei, o estudo revela em que hipóteses a vedação foi excepcionada e se a exceção infraconstitucional abrange as operadoras de plano de saúde que possuem rede própria. Ademais, o estudo analisa o posicionamento da Agência Nacional de Saúde (ANS), na aquisição da Amil Participações S.A, pela operadora norte-americana United Health Group Incorporated. A análise desta operação se torna de muita relevância ao estudo, pois envolve a maior operadora de planos de saúde com rede própria do país, além de ter a presença da maior importância de capitais estrangeiros na assistência à saúde na história do Brasil.

Auditoria e qualidade dos planos de saúde : percepções de gestores de operadoras da cidade de São Paulo a respeito do programa de qualificação da saúde suplementar da ANS

O presente estudo pretende abordar a questão da qualidade da assistência prestada aos beneficiários das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, buscando discutir aspectos envolvidos na gestão da Auditoria em Saúde, especificamente o uso de indicadores assistenciais preconizados pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar (PQSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram consultados quatorze gestores e entrevistados três gestores de operadoras de planos de saúde de distintas modalidades, sediadas em São Paulo, com o objetivo de conhecer: as motivações das operadoras de planos de saúde para promover a melhoria da qualidade da assistência prestada ao beneficiário; alguns aspectos da relação entre auditoria em saúde e melhoria da qualidade; as percepções e expectativas dos gestores de operadoras de plano de saúde em relação ao PQSS, verificando as implicações dessa iniciativa da ANS nas rotinas operacionais da Auditoria em Saúde e a existência de uma gestão estratégica para a melhoria da qualidade e os modelos utilizados. As motivações identificadas são a ¿missão da empresa¿, motivação mercadológica, e a redução de custos assistenciais. As medidas adotadas são pontuais, não abrangentes e direcionadas para a redução de custos assistenciais ou tem motivação mercadológica. Foi verificado que a Auditoria Médica e a Rede Credenciada não estão plenamente preparadas para um enfoque de prestação de serviços aos beneficiários, voltado à qualidade assistencial. A percepção dos entrevistados em relação ao PQSS é positiva, pois traz o tema da qualidade à tona no cenário da Saúde Suplementar, mas acredita-se que os beneficiários não valorizarão a metodologia de avaliação da ANS, em suas decisões de aquisição de planos de saúde, considerando apenas fatores como preço do plano e tamanho da rede credenciada.

Programas de atenção básica à saúde no Brasil : um estudo para o período 1999 a 2005

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto dos programas de atenção básica à saúde no Brasil sobre alguns indicadores de qualidade do serviço de saúde, incluindo uma avaliação preliminar dessa política com relação à eficiência econômica. Outros pesquisadores já realizaram estudos semelhantes, como Peixoto e Rocha (2009) e Rocha e Soares (2008 e 2010). Este estudo difere dos anteriores em pelo menos alguns aspectos como o período de análise, a cobertura geográfica, as variáveis utilizadas e a abordagem metodológica, porém aproxima-se mais ao primeiro estudo do ponto de vista metodológico. O período da análise compreende os anos entre 1999 e 2005 e considera todos os municípios do Brasil. Os resultados corroboram em grande parte aqueles obtidos por Peixoto e Rocha (2009) para a região Sudeste e as hipóteses levantadas por estes autores, pois foram encontrados impactos significativos do Programa Saúde da Família (PSF) em termos de redução da mortalidade infantil, não acontecendo o mesmo com relação às taxas de mortalidade em outras faixas etárias. Além disso, foi encontrado um efeito positivo e significativo da cobertura do PSF sobre a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, reforçando a idéia de que o PSF teve o efeito de estruturar a rede de atenção básica, aumentando o alcance dessa rede de serviços e aproximando-a da população. Também foram encontradas algumas evidências de que os efeitos benéficos da cobertura do PSF não ocorreram somente via aumento de gastos, mas também via aumento da eficiência dos serviços.

Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade uma análise da prática de atividades multi e interdisciplinares na visão dos profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde no município de Petrópolis - RJ

A atuação de profissionais da saúde no planejamento das atividades para a promoção de saúde em Unidades Básicas de Saúde (UBS) deveria seguir as diretrizes recomendadas pelos programas de saúde, preconizadas pelo Ministério da Saúde contemplando, dessa forma, as atividades práticas multidisciplinares e interdisciplinares. Contudo, os programas geralmente são implementados e implantados parcialmente ou sem o devido planejamento de suas ações e, nesses casos, penalizam a comunidade local que fica carente dos serviços básicos de saúde necessários para atendê-la, dentro dos padrões estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); isto é, não é atingida a meta de ofertar assistência ao individuo na sua integralidade, por meio de práticas multidisciplinares e interdisciplinares. As dificuldades para implementação de atividades multidisciplinares e interdisciplinares, foram focalizadas na perspectiva dos profissionais que estão com o desafio de concretizá-las na prática, em sua UBS. Essas dificuldades perpassam pelo preparo e formação dos profissionais, abrangendo a integração e a comunicação da equipe, bem como desta para a Comunidade assistida, não se alcançando os preceitos de assistência integrada.

Estudo da concessão do benefício de auxílio-saúde e a teoria dos jogos

Por ano são gastos mais de R$ 15 bilhões de reais entre os benefícios de auxílio-saúde emitidos pelo INSS e os custos para viabilizar o processo. São realizadas, em torno de 7 milhões de pericias, das quais mais de 2 milhões tem resultado contrário por parte do médico perito. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura do processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde pelo INSS sob a ótica da Teoria dos Jogos, com a análise da estrutura das interações entre segurado e perito com o INSS e os incentivos indesejados resultantes desta estrutura. Sendo que o segurado é incentivado a buscar o benefício mesmo sem ter, de fato, a necessidade. Resultando num aumento na quantidade de perícias realizadas por ano, diminuindo sua qualidade e eventualmente concedendo benefícios desnecessários. O perito, por sua vez, se defronta com uma atividade de alta complexidade e não dispõe do tempo necessário para uma análise cautelosa. Além disso, tem o incentivo a, em momentos de incerteza, conceder o benefício mesmo que o segurado não se enquadre corretamente nos requisitos necessários. Isto pode ocorrer, dentre outros fatores, devido ao tempo disponibilizado ao perito para analisar o caso com a atenção necessária não ser suficiente. Uma vez traçado o paralelo com a Teoria dos Jogos e os problemas de Common Pool Resources (CPR), é feita uma pesquisa nessa literatura em busca de maneiras de mitigar problemas similares ao pesquisado. Este paralelo também traz a possibilidade de pesquisar a literatura de Market Design acerca do redesenho da estrutura de mercados, com intuito de corrigir e desenvolver estes mercados. Estudos recentes apresentaram resultados positivos, sendo indicado, portanto, para trabalhos futuros, a implementação desta metodologia para o processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde.

Gênero e políticas públicas: iniciativas de governos subnacionais no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.

Tripartismo e descentralização na Política de Emprego, Trabalho e Renda: estudo de caso do Rio de Janeiro

Intends to analyse the Brazilian tripartite, paritarian and de-centralized model that manages the resources of FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador - Workers Protection Fund) in the employment public system of Rio de Janeiro. To reach the proposed objective, the first chapter begins with a discussion on the corporativism in Brazil, its configuration and the determinants that permitted changes in its arrangements throughout Brazilian trade-union history. In the second chapter is presented the Brazilian employment public system, and the programs and plans that forms it, and its structural characteristics; at the end, a discussion is made about why the employment system is considered as being an hibrid corporative structure. The third chapter presents how is structured the Rio de Janeiro State Employment Comission nowadays, its history and main decisions and programs, and then verifies how is ocurring the representation of political interests in the Rio de Janeiro employment system, how the politics is being integrated to the programs, and to which extension the de-centralization is ocurring according to the legal presumptions of the public politic. At the end, the analisys is concluded by some considerations that try to resume the conclusions raised by the proposed reflection.

Seleção de projetos de P&D em empresas públicas do setor elétrico : o caso da Eletrosul e proposta de metodologia

Uma das formas de acesso à inovação tecnológica é a pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos. Entre projetos de P&D propostos, a empresa precisa selecionar aqueles em que vai realizar investimentos. Esta dissertação é do tipo "proposta de planos ou programas", e analisa a seleção de projetos de P&D. Muitos gerentes de P&D não acreditam que os métodos disponíveis para seleção de projetos melhorem a qualidade das suas decisões. Algumas das fraquezas identificadas em métodos de seleção de projetos são o tratamento inadequado de múltiplos critérios, às vezes interdependentes, o tratamento inadequado do risco e da incerteza, a dificuldade em reconhecer e tratar aspectos não-monetários, e a percepção pelos gerentes de P&D que os modelos são desnecessariamente difíceis de entender e utilizar. O objetivo deste estudo é analisar os benefícios proporcionados pela utilização da teoria de opções reais, do alinhamento dos projetos de P&D à estratégia da empresa e do método de apoio à decisão Analytic Hierarchy Process (AHP) para o processo de seleção de projetos de P&D em empresas do setor elétrico brasileiro, e em especial será analisado o caso da Eletrosul. A teoria de opções reais e o alinhamento com a estratégia da empresa proporcionam uma considerável ampliação da visão gerencial necessária para decidir quais projetos devem ser executados. A análise dos projetos à luz da estratégia da empresa facilita a efetiva implantação dela, conduz a uma reflexão sobre a estratégia e possibilita que universidades e centros de pesquisa alinhem suas propostas a ela. O método AHP mostrou-se adequado para apoiar o processo de seleção de projetos de P&D, subdividindo uma decisão complexa em comparações duas a duas e a seguir sintetizando-as para chegar a um resultado sobre a decisão complexa. A facilidade de compreensão e a transparência do funcionamento são pontos fortes do método AHP.

Processo deliberado de formulação de estratégia : estudo de caso junto a duas grandes empresas do ramo varejista

Este estudo teve por objetivo identificar e descrever o processo de estratégia de duas grandes organizações do ramo varejista pela ótica da estratégia deliberada, destacando as principais características, modelos e ferramentas teóricas que se aplicam aos casos empíricos. Assim, realizou-se uma pesquisa qualitativa, essencialmente descritiva, com abordagem de estudo de caso junto ao Makro Atacadista e a Wal-Mart. Observou-se que o processo de estratégia do Makro caracteriza-se por ser formal, consciente, sistemático, contínuo e organizado e por seguir uma seqüência bem definida de etapas pré-programadas. Os agentes estratégicos são os Diretores da empresa e a estratégia é tornada explícita através de planos e programas. Na Wal-Mart, a formulação da estratégia passa por um processo de concepção, no qual o líder (Presidente da empresa) tem papel fundamental. O modelo é simples e informal e as estratégias são implementadas através de um processo de institucionalização. Nos dois casos, a formulação da estratégia precede a implementação, sendo que a formulação é responsabilidade do Presidente e Diretores e a implementação é executada por seus subordinados. Não se utilizam nos casos as ferramentas analíticas propostas por alguns teóricos da estratégia deliberada e a análise da concorrência é realizada de modo intuitivo. Além disso, não se verifica um modelo de estratégia padrão para as empresas estudadas. Cada qual impõe as suas especificidades organizacionais ao processo de estratégia. Observou-se que o processo deliberado gera integração e unidade entre os funcionários das empresas, pois todos se alinham num foco comum. Constatou-se ainda a importância do sistema tecnológico das empresas no processo de estratégia, principalmente no que se refere ao controle estratégico. Por fim, o estudo realizado pela ótica da estratégia deliberada demonstrou-se importante, pois, ao contrário do que alguns teóricos, em especial Mintzberg, argumentam, os processos de estratégia empíricos

Os impactos do acirramento da competitividade na gestão dos hospitais privados na região metropolitana de Vitória

O objetivo deste estudo é considerar e avaliar os impactos do acirramento da competitividade, que promoveram as mudanças que vêm acontecendo na gestão dos hospitais privados da Região Metropolitana de Vitória. Para cumprir tais metas, foi preciso apontar a natureza dessas mudanças, bem como os beneficios e perdas acarretados pelas empresas, que incidem diretamente sobre os serviços prestados à comunidade. A pesquisa - descritiva e explicativa - foi realizada por meio de pesquisa de campo e bibliográfica. O estudo foi realizado a partir de uma amostra de hospitais privados da Região Metropolitana de Vitória e os dados foram coletados com superintendentes, diretores, gerentes e trabalhadores dos serviços, por intermédio de questionários e entrevistas com diversos outros atores que pertencem ao cenário constituído - médicos, consultores e usuários, planos e seguros de saúde, Conselho Regional de Medicina, Associação dos Hospitais e Sindicato dos Enfermeiros. A partir da pesquisa realizada, foi possível concluir que os gestores devem rever alguns conceitos que influem na gestão hospitalar e prepararse para enfrentar as mudanças que ocorrem no mercado. É preciso flexibilizar-se e buscar a incorporação de novos paradigmas que se façam necessários.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

Medicina preventiva no setor suplementar de saúde brasileiro: estudo das ações e programas existentes e das motivações para sua implantação

A medicina preventiva objetiva, em princípio, melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e suas complicações. No entanto, suas práticas produzem impactos variados, desde financeiros até mercadológicos, os quais podem ser levados em conta no processo decisório referente a sua implantação. Historicamente relacionadas à saúde pública, as práticas de medicina preventiva vêm sendo progressivamente incorporadas pelo setor de planos privados de saúde. O presente trabalho buscou identificar e descrever os programas e ações de medicina preventiva presentes no setor suplementar de saúde brasileiro, explorando as motivações das operadoras de planos de saúde para a implantação de tais práticas. Por meio da análise do que se divulga nas homepages das maiores operadoras brasileiras e do estudo de caso em quatro delas, concluímos que o setor suplementar aplica práticas de medicina preventiva, ainda que de maneira incipiente, estando as mesmas representadas principalmente por ações educativas. Identificamos quatro principais motivações, cuja influência no processo decisório varia de acordo com a prática de medicina preventiva considerada.

Estimando o impacto da renda na saúde através de programas de transferência de renda aos idosos de baixa renda no Brasil

Nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas tanto pelo fato de aumentos da primeira propiciarem maior acesso a bens e serviços que se refletem em melborias no estado de saúde das pessoas, como pelos ganhos de produtividade e de renda propiciadas por melborias da saúde do trabalhador. Esse artigo estuda os impactos da renda na saúde no Brasil, tendo como instrtrnlento para lidar com o problema de simultaneidade, as mudanças observadas em políticas de transferência de renda aos idosos de baixa renda. A estratégia usada foi comparar o estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda - sem contar o efeito dos benefícios - antes e depois do incremento exógeno do recebimento de novos programas de transferência de renda. Utilizamos um estimador de diferenças em diferenças baseado em regressões logísticas. Os dados foram extraídos de suplementos especiais de saúde de pesquisas domiciliares do IBGE (PNAD 1998 e 2003). O trabalbo demonstra uma melbora diferenciada do estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda

Estratégia, estrutura e competências: estudo de caso de três operadoras de planos de assistência à saúde, modalidade autogestão

Nosso objetivo foi analisar a dinâmica das pequenas e médias empresas, na faixa de 20 a 100 funcionários, que movimentam uma grande quantidade de recursos financeiros. São empresas compradoras de serviços e que atendem um grande número de clientes. Utilizamos três operadoras de planos de assistência à saúde, modalidade autogestão, estudando a aplicação dos conceitos de estratégia, estrutura e as competências gerenciais necessárias. Verificamos o alinhamento, consistência e coerência entre eles . Analisamos o desenho organizacional e a caracterização do quadro gerencial, os fatores determinantes da estratégia utilizada e as competências gerenciais de cada uma das operadoras. Trata-se de um estudo de caso de três operadoras, constituindo-se numa amostra relevante e significativa para o setor, mas é uma amostra por conveniência. São organizações dotadas de uma burocracia profissional especializada, caracterizadas pelo uso de conhecimento intensivo e muita tecnologia de informação. Encontram dificuldades na definição de competências gerenciais necessárias e na utilização dos indicadores estratégicos do negócio. São empresas que trabalham com profissionais qualificados e oferecem serviços de boa qualidade na percepção de seus clientes.

Um desafio para a regulação do mercado de assistência à saúde no Brasil: a escolha do consumidor de planos de saúde

The objective of this dissertation is to discover and to analyze the way how the consumer uses his/her perception to decide contracting a health plan, to supply elements that can serve to subsidize the State, the market and the consumers, in relation to the knowledge on the process of choice of the consumer and the decisions of purchase and contracting services of private health. The estimated one is to evidence that the brand of health plan is an important variable and decisive to the consumer contracting the service of a company that operates in these sector, because mean for the consumer security about the product, through the symbolism that the same one represents, despite the consumer not knowing to the certainty what is contracting in quality and amount. The theoretical construction is carried through using literature of anthropology of the consumption, theory of modernity, theory of the regulation, economic utilitarism, and marketing. Moreover, referential specific theoretician on the regulation of the market of health plans in Brazil. The health plan market in Brazil is anti-symmetrical and the consumer doesn¿t have knowledge technician who makes possible it to form judgment and to carry through rationality choices. Than the consumer uses to his/her decision symbolic elements that are available to his/her and supply to his/her the security that is look likes in the consumption of this kind of good. These symbolic elements related the confidence and security and are into the strong brands of the companies and are transmitted to the consumer through the mass media. In this dissertation are used as sources of data some information of the regulatory agency of the sector ¿ ANS -, a research of public opinion with health plans users and the results of the application of proper questionnaires for this research.