Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

A redução da demanda de M4 Real após o plano Collor I

A tese testa hipótese de redução da demanda do agregado monetário M4 real, causada pelas medidas adotadas no início do governo Coilor. Atese estima redução desta demanda, através de uma comparação com M4 real ocorrido e o previsto, caso não tivesse havido Plano Collor I.

Reflexos do plano real sobre as financeiras

Neste artigo analisamos um setor específico da intermediação financeira, particularmente afetado pelas medidas de contenção ao crédito implantadas no contexto do Plano Real, ao final de 1994, com o objetivo de analisar o ocorrido sob a ótica do agente regulado. Neste período, algumas instituições de crédito tiveram seus negócios ampliados, ao mesmo tempo em que, para outras, houve redução. Com base nos demonstrativos contábeis de oito SCFIs independentes (não vinculadas a bancos múltiplos) referentes aos exercícios de 1994 e 1995, estabelecem-se alguns resultados indicativos do desempenho desse segmento neste último ano. Conclui-se que a rentabilidade do patrimônio líquido das instituições analisadas apresentou uma redução da ordem de 32%, passando de 25,31% em 1994 para 17,18% em 1995. Trata-se de um resultado melhor do que o obtido pelo conjunto de bancos múltiplos de pequeno porte, cuja rentabilidade caiu de 20,2% em 1994 para 4,3% em 1995.

Reflexos do plano real sobre o sistema bancário brasileiro

Este trabalho tem por objetivo avaliar a evolução do setor bancário antes e logo após o Plano Real Iniciamos avaliando a queda das transferências inflação Diárias decorrente da passagem de uma inflação da ordem de 40% ao mês, relativa ao período pré-Plano Real, para uma média de 3,65% (IGP-DI) ou 2,61 % (IPC-r) ao mês, de julho de 1994 a maio de 1995. Em seguida, usando dados de balanço de um conjunto de 90 bancos, tentamos estimar os refluxos destas perdas sobre a rentabilidade e outros parâmetros da indústria bancária. Os cálculos do efetuados separadamente para os bancos privados, estaduais e federais. Uma análise posterior de desempenho utilizando informações fornecidas à CVM pelos seis maiores bancos privados do país é também apresentada.

Plano Collor: contra factualidade e sugestões sobre a condução da política monetária-fiscal

O Plano Collor foi teoricamente imprevisível, pois representou a opção por uma alternativa de alto risco e reduzidas chances de compatibilizar crescimento sustentado com preços estáveis. Da forma como implementado, o Plano tornou a contenção do déficit público um problema "de vida ou morte" para a evolução futura da economia. Este ponto é abordado na seção inicial, onde tambem se conclui que a contrapartida prática de uma queda de confiança do público no sistema financeiro (devido ao bloqueio compulsório dos cruzados) pode variar de uma maior inflação de equilíbrio a uma abertura de portas ao processo hiper-inflacionário. Na seção seguinte, desenvolve-se um exercício contra-factual, onde as medidas do Plano são confrontadas com uma alternativa bem menos interven cionista (e traumática) de combate à inflação. Este. exercício tem a sua construtividade assegurada na medida em que permite a identificação de alguns entraves à queda de inflação ainda não debelado pelas recentes medidas econômicas. Por último, a terceira seção sugere uma regra de política monetária a ser seguida numa situação na qual, tal como ocorre neste período inicial pôs-Plano, desconhecem-se as novas equações a governar a demanda por ativos financeiros. Mostra-se facilmente que 'tal regra implica na convergência para o pleno emprego com preços estáveis. E, ainda, que essa convergência independe de se suporem constantes, ou mesmo conhecidos, os valores das elasticidades renda e Juros da demanda por moeda.

Uma nova versão para a política monetária do Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg)

Existem divergências entre Lara Resende (1982) e Cysne (1993) sobre o que determinou o descumprimento das metas monetárias que serviram como um dos instrumentos de combate a inflação no PAEG. Para se entender o que de fato ocorreu, reconstruímos a oferta de moeda a partir das variáveis descritas por estes autores como relevantes na sua argumentação. Pelo descrito, tudo indicava uma mudança estrutural, mas, usando a técnica de Chow, ficou evidente que a mesma ocorreu com o advento do Plano Trienal, não com o PAEG. Para percebermos isto, trabalhamos com um período superior a implantação e execução do PAEG (1960:01 a 1968:12). Esta investigação demonstrou duas coisas: erros na utilização analítica (este é o caso do papel das reservas internacionais e mudança estrutural) e peso de argumentação desmedida (este é o caso do papel dado ao crédito concedido pela Autoridade Monetária via Banco do Brasil ao setor privado). Afora isto, o que se tem de concreto, é que a oferta de moeda não foi resultado de uma variável isolada, mas de um conjunto bem articulado que, apesar das suas diferenças de influência, produziram no período específico em que se tem o PAEG (não pelo PAEG), uma oferta de moeda cadente e fora das metas monetárias previstas.