POLONORDESTE: proposta educativa do "Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado da Ibiapaba": Ceará

Este trabalho pretende mostrar que o setor educação inserido no "Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado da Ibiapaba" (Ceará) - que se constitui em um sub-projeto do POLONORDESTE - serve quase apenas para justificar a caE tação de recursos financeiros. A educação formal alI transmi tida pelo "aparelho e~. colar", assim o como os demais segmentos que compoem o social, como a safid~ as várias modalidades de cultura, saneamento básico, etc, sao pouco relevantes, não sendo considerados em si, mas enquanto meio para que o setor econômico cresça cada vez mais. A "educação" que a "filosofia" daquele projeto prJ:. vilegia é aquela que inserida no seu conjunto como um todo, está voltada para a formação Ode novos hábitos de consumo e uma nova mentalidade onde o.capitalismo possa ter o seu res peIdo e conseqüentemente se acumular. of; uma educação que visa urbanisar o homem, "moder nisá-Io". Esta educação objetiva formar o homem não para o meio rural e sim para a cidade em coerência com o capitali~ mo brasileiro onde o setor industrial-urbano tem sido o ele menta propulsor de seu desenvolvimento.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência: 'sistemas microrregionais de serviços de saúde' no estado do Ceará

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto da globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levam em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos "Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde" no Estado do Ceará a partir de 1998. A escolha deste Estado justifica-se dada sua boa colocação em termos de políticas públicas e sua postura inovadora, além do sucesso de alguns de seus programas - com grande impacto nos indicadores de saúde. A proposta de 'Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde' por sua vez, contribui com a visão intersetorial e inova em termos de regionalização. O referido programa possue o município como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nível estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.

Atração de investimentos como instrumento de política industrial: o caso do ceará no período 1985-2002

This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called "Plan of Changes", during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

Administração pública orientada para o desenvolvimento sustentável : um estudo de caso : os ventos das mudanças no Ceará também geram energia

Esta dissertação de mestrado faz uma construção teórica do desenvolvimento sustentável com base nas dimensões da sustentabilidade - ecológica, econômica, social, espacial, cultural, tecnológica e política - e no papel da administração pública e da sociedade civil. No âmbito de um estudo de caso, as dimensões da ustentabilidade são utilizadas como parâmetros para analisar o Projeto de Energia Eólica do Ceará, com o propósito de avaliar a viabilidade desse projeto alternativo, que visa contribuir para a superação dos atuais problemas de abastecimento do setor energético brasileiro. Ao final, este trabalho de pesquisa estabelece um novo discernimento sobre administração pública e suas relações com a sociedade civil, o Estado e o mercado, no contexto do desenvolvimento sustentável, apresentando as bases de uma nova estrutura de administração pública orientada para o desenvolvimento sustentável, na tentativa de somar esforços para o surgimento de novas formas de administração pública que promovam um desenvolvimento mais equilibrado, justo e inclusivo da sociedade em harmonia com o meio ambiente.

Avaliação de projetos de investimento em TI utilizando opções reais: aplicações no setor de indústrias alimentícias no Estado do Ceará

A relevância da tecnologia de informação (TI) nas empresas é percebida de várias formas. Uma das maneiras de perceber tal importância é através dos altos volumes de recursos financeiros investidos em projetos de TI. Além disto, há evidências indicando uma tendência crescente nos orçamentos de capital de projetos de TI. Este cenário pode conduzir à discussão sobre os métodos utilizados para justificar tais investimentos, face os vários tipos de retornos esperados e os riscos envolvidos. Em adição, certos projetos podem incorporar características tais como flexibilidade gerencial a fim de aproveitar situações benéficas ou evitar situações prejudiciais, possibilidade de criação de oportunidades futuras a partir dos investimentos atuais e divisão da sua análise e execução em etapas. Se assim for, tais projetos podem ser avaliados através da abordagem de opções reais. Esta abordagem reconhece e precifica o valor adicionado pelas decisões contingenciais que podem ser tomadas ao longo da vida útil do investimento, provendo uma perspectiva dinâmica à avaliação. Esta pesquisa objetiva verificar se, de fato, projetos de TI podem ser avaliados através do emprego de opções reais e sob que condições este uso pode ser feito. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica envolvendo características dos investimentos em TI. Em seguida, foram pesquisados elementos tipicamente observados nas avaliações, tais como tipos de projetos, retornos esperados, riscos envolvidos e os métodos de avaliação. Posteriormente, deu-se ênfase ao método de opções reais, destacando os seus principais conceitos e as circunstâncias nas quais seu uso é indicado. Uma pesquisa empírica foi conduzida no setor de indústrias alimentícias, envolvendo as empresas mais relevantes localizadas no estado do Ceará. A metodologia empregada foi eminentemente qualitativa, utilizando questionários para obter alguns dados descritivos e entrevistas a fim de coletar as informações principais da pesquisa. Os executivos responsáveis pela gestão de TI nas empresas participaram da pesquisa, fornecendo dados sobre as características dos projetos e como eles são atualmente avaliados. A pesquisa mostrou uma série de exemplos de projetos analisados nas empresas que incorporavam opções reais. Houve uma predominância de opções de expansão e de postergação nos projetos, ao mesmo tempo em que não houve qualquer indício de opções de abandono ou contração. A pesquisa também evidenciou que, em alguns casos, o método de opções reais poderia ter sido empregado no processo decisório para justificar os investimentos. Apesar de nenhuma das empresas pesquisadas ter aplicado explicitamente o método de opções em seu processo decisório, percebeu-se que os conceitos são usados ainda que de maneira não formal e não mensurável. Isto indica a possibilidade de incorporação do método em casos nos quais os projetos apresentam características de decisão contingencial e geração de oportunidades futuras, ou seja, aqueles de natureza estratégica. A pesquisa concluiu que o uso da abordagem de opções reais, mensurando o valor adicionado gerado pelas opções existentes nos projetos, pode tornar o processo decisório sobre investimentos em TI mais claro e objetivo do que simplesmente usar intuitivamente os conceitos de opções.

Empreendedorismo e estratégia: estudo de múltiplos casos de criação de empresas no setor de refrigerantes no Ceará

Esta pesquisa tem por objetivo principal descrever como se desenvolveram, no setor de refrigerantes no Estado do Ceará, os processos de criação de duas empresas e de suas estratégias competitivas. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, em que a interpretação desempenha papel crucial na análise dos dados, constituídos principalmente de textos, originados de entrevistas com os fundadores e gerentes gerais das duas empresas estudadas e gerentes de três redes de supermercados, além de documentos, estudos, artigos e dados estatísticos do setor de refrigerantes. A pesquisa revelou que os processos de empreender ocorreram de maneira desordenada; a descoberta de uma oportunidade resultou do atendimento de um conjunto de condições; os empreendedores não compararam oportunidades e usaram critérios racionais e não racionais para avaliação de oportunidades, não tiveram meta ou visão de longo prazo na implantação de suas empresas e exibiram confiança e otimismo quanto ao sucesso de suas empresas. Quanto à criação da estratégia competitiva, os resultados mostram que a competição ocorreu em todos os segmentos da cadeia de valor das empresas; uma estratégia de liderança em custo foi eficaz para a entrada no mercado, mas impeditiva ao crescimento diante das mudanças no perfil econômico e estilo de vida dos consumidores; os recursos intangíveis (reputação da marca, conhecimento, educação para o empreendedorismo, por exemplo) e capacidades de executar com eficiência as atividades na cadeia de valores foram vantagens competitivas mais sustentáveis e valiosas para o desempenho empresarial. Finalmente, os resultados da pesquisa sugerem que a elaboração e a avaliação de projetos de criação de empresas devem incorporar variáveis como aumento do número de firmas e suas taxas de sobrevivência e mortalidade, custos de entrada, utilização de capacidade e movimentos competitivos em espaços geográficos mais amplos.

Características dos serviços de auditoria interna em empresas estatais: o caso das empresas do estado do Ceará

o objetivo desta pesquisa foi analisar, através de um estudo exploratório, o funcionamento dos serviços de Auditoria Interna e conhecer as práticas atualmente empre gadas em três empresas estatais do Estado do Ceará, à luz de urna comparaçao com os fundamentos teóricos sobre Interna. Auditoria "Na revisão da literatura apresenta-se a perspectiva histórica, evidenciando o surgimento e desenvolvime~ to da Auditoria Interna, destacando-se principalmente os aspectos mais relevant"es. A seguir, são apresentadas consideraçoes gerais sobre Auditoria Interna em empresas estatais. A partir dessa revisão foi possível desenvolver um plano de referência para ser utilizado nesta pesquisa. A metodologia adotada neste trabalho foi o es tudo de caso, e as razoes de seu emprego são justificadas além das limitações desse tipo de estudo exploratório. , Entrevistas, utilizando questionários, compos tos em sua maioria de questões abertas, permitiram urna descrição dos serviços de Auditoria Interna desenvolvidos pelas empresas estatais estaduais, bem corno as informações obtidas no Departamento de Auditoria Geral do Estado, além da Comissão de Auditoria Administrativa do Estado do Ceará.Os resultados obtidos possibilitaram uma análise sobre as características dos serviços de Auditoria Interna projetados pelas empresas estatais estaduais, bem como sobre o funcionamento desses serviços e as práticas desenvol vidas pelas empresas pesquisadas. Finalmente, comparando-se os resultados da pesquisa de campo com a literatura existente, pode-se chegar a algumas conclusões importantes, como também formular recomendações para o Governo Estadual e para as empresas pesquisadas, além de algumas sugestões para pesquisas futuras.

A industrialização do Ceará: empresários e entidades

Descreve o processo de formação da indústria cearense, enfocando as origens dos agentes responsáveis pelo surgimento dessa atividade no Ceará. Aborda o papel da SUDENE no desenvolvimento industrial do Nordeste e do Ceará e destaca, sob uma perspectiva histórica, as divergências comportamentais dos principais grupos que compõem a burguesia industrial cearense.

Descentralização administrativa: o caso da coordenação regional de polícia técnica do planalto - BA

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) é um órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), que tem por finalidade gerir os serviços no campo da polícia-técnica-científica, promovendo estudos e realizando exames e outros procedimentos, visando à prova pericial. Possui diversas coordenadorias regionais que recebem suporte das seis coordenações regionais distribuídas pelo interior do Estado. Tais coordenações foram criadas para atender a uma demanda crescente pelos trabalhos periciais ao longo do processo de interiorização da Polícia Técnica pelos municípios baianos. O objetivo do estudo exploratório aqui relatado foi descrever a maneira como o processo de descentralização administrativa se efetivou na Coordenação Regional de Polícia Técnica do Planalto-BA. Para isso, foram adotados os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica a fim de aprofundar as definições dos diversos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, de modo a possibilitar a análise dos principais aspectos e a relevância da descentralização administrativa para a administração pública. Por meio de observação sistemática, foi delineada uma descrição do funcionamento da Coordenação Regional do Planalto-BA e foram empregadas técnicas de entrevista semiestruturada e de aplicação de questionário estruturado fechado para ouvir os dirigentes das coordenadorias vinculadas à Coordenação Regional do Planalto, entre os quais o seu coordenador e as diretorias do DPT. Foram também ouvidos os peritos que laboram nas coordenadorias envolvidas, para colher dados que possibilitaram identificar, dentre as atividades administrativas realizadas pela coordenação, aquelas que apresentam as características da descentralização. Ao final do estudo foi possível concluir que o DPT ainda não alcançou a descentralização que vem almejando desde 2004, processo que iniciou com a interiorização das Coordenadorias Regionais. A pesquisa de campo revelou carências de ordens diversas que resultam em trabalhos incompletos, ineficientes e sem a celeridade que a justiça necessita. Tudo isso aponta para a urgência na elaboração de um estudo aprofundado que tenha como resultado uma proposta de padronização procedimentais e estruturais que tornem efetiva a descentralização do DPT.

Avaliação da produtividade de biomassa de capim elefante e sorgo sacarino no Estado do Ceará para uso energético

Com a crescente elevação nas possibilidades de utilização da biomassa nos mais diversos setores da indústria, o presente estudo visa identificar uma alternativa para aumentar a produção utilizando, para tanto, o capim elefante (Pennisetum purpureum) e sorgo sacarino (Sorghum bicolor L.). Os experimentos foram realizados na Fazenda Vitória (4°21'36"S 38°5'17"W) em Beberibe – CE, em uma área total de 1.944 m2. A semeadura foi realizada em 36 parcelas de 54 m2, em delineamento inteiramente casualizado, sendo 9 tratamentos (genótipos) e 4 repetições. Foram utilizados seis diferentes genótipos de sorgo sacarino, s_1, s_2, s_3, s_4, s_5 e s_6. Fazem parte do estudo, ainda, um híbrido de capim elefante e milheto (Pennisetum glaucum), comercialmente conhecido como paraíso, e dois tratamentos de capim elefante, Cameroon e Napier. Para o sorgo sacarino, foram realizadas três colheitas, a primeira avaliada semanalmente e as demais com avaliação única. Para o capim elefante foram realizadas duas colheitas, a primeira com intervalo de 186 dias e a segunda com intervalo de 92 dias. Esse intervalo possibilitou a comparação da produtividade de biomassa de cada tratamento de forma trimestral e semestral. Os resultados observados mostraram que os tratamentos de maior destaque de produtividade de biomassa (base seca) foram com capim elefante, independente do período. Com base nessas informações, concluiu-se que, analisando apenas a produtividade de biomassa, o mais indicado dos tratamentos estudados é o capim elefante Napier ou Cameroon. No entanto, constatou-se que o sorgo sacarino apresentou grande potencial de produtividade com um aditivo, seu mosto pode ser utilizado no processo de fermentação para obtenção do etanol.

O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municípios do estado do Ceará entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudança na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municípios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municípios que perderam recursos com mudança das regras de distribuição de ICMS, melhoraram sua performance na educação. Os municípios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municípios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferença de proficiência se comparada aos municípios mais ricos. Neste sentido, há indícios de que a mudança na Lei do ICMS implementada pelo estado do Ceará gerou impactos positivos no desempenho dos municípios no IDEB e na Prova Brasil.

Balanço social na administração pública: os casos dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo de casos múltiplos sobre a realização do balanço social no Poder Executivo dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins. Ele demonstrou a partir de categorias identificadas no balanço social desses estados, como este instrumento pode evidenciar os benefícios sociais produzidos por esses governos. A responsabilidade social que historicamente era privilégio das entidades voltadas para o mercado, se consolida na gestão pública, na busca por justiça social, igualdade, ética e sustentabilidade. O balanço social tem como objetivo divulgar as ações de responsabilidade social promovidas pelas organizações. A identificação do balanço social como um instrumento de gestão que possibilita reunir indicadores que permitem monitorar e avaliar as políticas sociais, bem como o seu desempenho e atingimento de metas, garantem à sociedade que o balanço social possa se constituir em um instrumento de transparência, accountability e controle social. O balanço social ao demonstrar o desempenho financeiro e social das ações governamentais também contribui para o estabelecimento da governança orientada para os resultados e com foco no cidadão. Palavras-chave: Responsabilidade social. Balanço social. Administração pública.