Perigo moral no setor de saúde: uma análise empírica

Esta tese investiga a existência de correlação entre as diferentes coberturas médicas de um Plano de Saúde e o grau de utilização dos seus Segurados. A estratégia usada foi a de verificar se um grupo de indivíduos, previamente selecionados, modifica a sua demanda por cuidados médicos após uma alteração contratual do Plano de Saúde (choque exógeno). Os dados foram extraídos da base de dados do Plano da Eletros-Saúde, no período de jan/1999 à dez/2003. Após a comparação entre a média das despesas médicas desses indivíduos, antes e depois de sofrerem o choque contratual, observou-se que existe uma alteração significativa de comportamento. Quanto maior a cobertura médica propiciada pelo Plano de Saúde, maior a demanda por cuidados médicos por parte desses indivíduos.

O seguro de compromissos de planos de previdência privada

O trabalho discute a possibilidade de criação de um mecanismo de seguro para os compromissos dos planos de previdência privada de benefício definido no Brasil. Analisa-se a experiência de alguns países que criaram mecanismos públicos de seguro contra este tipo de evento. Observou-se que estes mecanismos não cobram um prêmio atuarialmente justo, sujeitando o segurador ao perigo moral. Apresenta-se uma proposta para a regulamentação de um seguro privado e voluntário dirigido aos planos de benefício definido no Brasil, baseada em pesquisa junto a dirigentes de fundos de pensão e empresas seguradoras.

Aplicação da análise de preferências na criação de serviço de segurança no trânsito

Os grandes centros urbanos, como São Paulo, mostram elevados índices de insegurança. As estatísticas, entre outros fatores, colocam em questão a capacidade de o poder público prover o nível de segurança urbana adequado às grandes metrópoles. Com isso, surgem oportunidades para a iniciativa privada explorar novos serviços que satisfaçam a estas necessidades. O presente estudo exploratório visa identificar os fundamentos do Serviço de Segurança no Trânsito, que deve ser entendido como aquele que potencialmente atende às necessidades dos consumidores perante situações urbanas de perigo durante seu deslocamento, tais como seqüestros, roubos, furtos, acidentes de trânsito ou outras situações de perigo. A necessidade pelo Serviço de Segurança no Trânsito surge a partir da demanda por mais segurança nos grandes centros urbanos. O levantamento dos atributos do serviço e avaliação do comportamento de compra de potenciais clientes são parte do escopo do estudo. A tecnologia e a infra-estrutura necessárias para prover o serviço também são analisadas, bem como o contexto da segurança pública de uma grande região metropolitana. Neste caso, a região analisada é a Grande São Paulo. Ao final, um experimento de Análise de Preferências com estudantes de um curso de doutorado é realizado para avaliar a importância dos atributos apresentados, identificar a importância da variável preço na composição do produto e fornecer informações para a composição do pacote de serviços mais eficiente.

Unemployment insurance an analysis of optimal mechanisms under aggregate shocks

The purpose of this work is to provide a brief overview of the literature on the optimal design of unemployment insurance systems by analyzing some of the most influential articles published over the last three decades on the subject and extend the main results to a multiple aggregate shocks environment. The properties of optimal contracts are discussed in light of the key assumptions commonly made in theoretical publications on the area. Moreover, the implications of relaxing each of these hypothesis is reckoned as well. The analysis of models of only one unemployment spell starts from the seminal work of Shavell and Weiss (1979). In a simple and common setting, unemployment benefits policies, wage taxes and search effort assignments are covered. Further, the idea that the UI distortion of the relative price of leisure and consumption is the only explanation for the marginal incentives to search for a job is discussed, putting into question the reduction in labor supply caused by social insurance, usually interpreted as solely an evidence of a dynamic moral hazard caused by a substitution effect. In addition, the paper presents one characterization of optimal unemployment insurance contracts in environments in which workers experience multiple unemployment spells. Finally, an extension to multiple aggregate shocks environment is considered. The paper ends with a numerical analysis of the implications of i.i.d. shocks to the optimal unemployment insurance mechanism.

Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010

Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

Valor percebido e a nova lógica dominante de serviço : estudo da indústria brasileira de equipamentos de refrigeração para transporte de cargas

Levitt (1960) apresentou o termo Miopia em Marketing e discutiu sobre o perigo de as organizações centralizarem seu foco no produto e descuidarem da real necessidade dos clientes, já que o produto é apenas um meio para atender à necessidade do cliente e não o fim em si. Na mesma linha, Shostack (1977), quase duas décadas mais tarde, enfatizou a urgência de se entender a posição do Marketing na economia pós-industrial de serviços, em que a lógica tradicional focada em produtos não mais atendia adequadamente o mercado. Portanto, não é recente a visão de que a posse do bem físico é secundária para o atendimento das necessidades do consumidor, sendo fundamental pensar no benefício que o bem proporciona ao cliente quando do seu uso. Mais recentemente, Vargo e Lusch (2004a) retomaram a discussão sobre a importância de as organizações atentarem para as necessidades dos clientes em vez de apenas focarem na transação, ou seja, na ideia de troca de um produto por um valor monetário. Estes autores emergiram novamente com a ideia de que as empresas precisam entregar benefícios aos seus clientes e a que apropriação do serviço gerado pela oferta da empresa é mais importante do que a transferência de posse do bem físico. Eles retomam, desta forma, as ideias de Levitt e Shostack e as modificam para criar a Service-Dominant Logic ou S-D Logic, como eles denominam. A ênfase desta proposta é que o Marketing deixe de considerar a transação de produtos ou serviços como central para a criação de valor, para uma lógica centrada no serviço produzido pelo bem – produto ou serviço. Assim, passa ser fundamental entender como o valor é percebido pelo cliente na fase de uso e focar os esforços na geração desse valor, possibilitando, assim, que empresas que entendam as reais necessidades do mercado, criem vantagem competitiva sustentável. Considerando a proposta destes autores, este trabalho testou a aplicação deste conceito na indústria de equipamentos de refrigeração para transporte de cargas com temperatura controlada no Brasil. Foram entrevistados seis importantes transportadores de carga frigorificada do país, os quais foram questionados sobre o valor do serviço usufruído pela posse do bem em contraposição ao valor percebido de usufruir o serviço sem ter que comprar o bem para tal. Os entrevistados associam muito valor à posse do bem, pois, para eles, isso garante que o serviço não sofrerá interrupções, algo muito valioso para eles. Isso evidencia uma falta de confiança nas alternativas possíveis à compra do ativo pela empresa. A confiança no prestador do serviço é, portanto, elemento chave na avaliação dos benefícios, reforçando achados de estudos anteriores. Foram identificadas diferenças de atribuição de valor para as propostas alternativas de fornecimento em razão da relevância do serviço de transporte refrigerado para a empresa – negócio central ou função de apoio para o negócio central da empresa.