A gestão do poder judiciário uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro

Esta dissertação traz uma análise do atual sistema de mensuração de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa à disseminação e a incorporação da prática da mensuração na cultura organizacional das unidades judiciárias de todo o país. Após análise bibliográfica e documental, é tomada a experiência de mensuração do desempenho judiciário dos países europeus como referência comparativa ao sistema brasileiro, bem como são consideradas percepções de gestores deste sistema com relação a seus entendimentos acerca da gestão e mensuração de desempenho no Judiciário, aos esforços políticos e administrativos adotados, ao possível futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experiência no sentido da adoção da mensuração de desempenho judiciário enquanto política nacional, o estudo também discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando à prática da mensuração, além da necessidade de uma padronização em processos administrativos ligados a esta prática nas heterogêneas organizações judiciárias brasileiras.

Sobre a implantação de um sistema de avaliação de desempenho

Apresenta este trabalho a implantação de um Sistema de Avaliação de Desempenho integrado às demais atividades de -Recursos Humanos, adequado às características peculiares da área técnica de uma empresa de prestação de serviços em processamento de dados e aos objetivos que visa atingir. O dimensionamento de uma filosofia de avaliação de desempenho voltada para o desenvolvimento dos recursos humanos na organização, define a essência conceitual de todo este estudo. A pesquisa realizada aborda a determinação dos fatores fundamentais que condicionam o julgamento global do desempenho dos funcionários e a ponderação a ser atribuída aos fatores a incluir nos boletins de avaliação dos diversos cargos e carreiras da área técnica.

Sistemas de gestão para resultados no setor público: intersecções entre política, governança e desempenho nas prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo

A gestão para resultados (GpR) tem adquirido importância crescente nos municípios brasileiros, assumindo diferentes funções no interior das organizações públicas. No entanto, implementação de sistemas de GpR no setor público pode vir acompanhada de novos problemas oriundos da complexidade da mensuração de resultados em ambientes expostos ao escrutínio social e político. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar de forma crítica os sistemas de GpR implantados nas prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo, visando a estabelecer, com base na teoria, conexões entre as diferentes funções exercidas pelos sistemas de GpR e as disfunções vivenciadas pelos gestores públicos no cotidiano. Para tanto, foram mapeadas, com base na teoria, as diferentes funções desempenhadas pelos sistemas de GpR e separadas em três macrocategorias: desempenho, governança e política. A partir dessa categorização, foram delimitadas as possíveis disfunções da GpR relacionadas com as intersecções dessas diferentes macrocategorias. Com base nas categorias teóricas estabelecidas, foram coletados dados sobre a GpR nas duas prefeituras, com destaque para a entrevista de 12 gestores e 3 representantes da sociedade civil. Os achados de pesquisa permitiram demonstrar que a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um sistema de GpR voltado principalmente para a melhoria do desempenho, ao passo que São Paulo focou nas funções relacionadas à macrocategoria da governança. Em relação às disfunções, o Rio de Janeiro apresentou indícios de definição tecnocrátia das metas e gaming interno, ao passo que a Prefeitura de São Paulo esteve marcada por gaming externo, miopia e lock-in. Os resultados permitiram identificar ainda outras variáveis relevantes para o estudo das disfunções da GpR, como a cultura política, o envolvimento do prefeito no sistema, a entrada na agenda do tema da GpR, o grau de institucionalização do sistema de GpR. Os resultados demonstram que as diferentes funções assumidas por esses sistemas estão correlacionadas com as disfunções. O capítulo final explora essas possibilidades de correlações.

Judicial system performance and economic development

The role of judicial systems in determining economic perfonnance has gained increasingly attention in recent years. Nonetheless, the literature lacks a clearly articulated framework to examine how judicial systems influence the investment and production decisions of economic agents. This paper tries to till in this gap. It examines what constitutes a well-functioning judiciary, analyzes how dysfunctional judicial systems compromise economic growth, and reviews the relevant empirical literature. It concludes with some remarks about why, despite the widespread perception that well-functioning legal and judicial systems are key to the success of market-oriented reforms in developing and transition countries, judicial refonn has lagged so much behind other reforms.