Sobre o perfil pedagógico de Anísio Teixeira: ensaio avaliatório de sua contribuição à educação do Brasil

O presente estudo é um ensaio avaliatório sobre a contribuição do educador Anísio Teixeira à educação brasileira de 1924 até nossos dias, no plano das idéias e das realizações práticas. A identificação das idéias foi produto de exaustiva pesquisa das fontes bibliográficas primárias de duzentos e trinta e seis títulos e três inquéritos, resultando em dez conceitos, liderados por democracia. As realizações práticas, além das obras literárias consistem em planos, criação, instalação, reforma de estabelecimento de ensino, de primeiro, segundo e terceiro graus ou universidades, órgãos de apoio ao ensino e à pesquisa e assistenciais, através de cargos e encargos públicos, oficiais, normativos, executivos e docentes, no âmbito de Estados e Federal. Tendo em vista acervo incomum de suas realizações, Anísio Teixera deve ser considerado a mais expressiva personalidade educativa da pedagogia brasileira, para além da qual, em comissões, representações e participação pessoal, em conferências e cursos na Europa e nas Américas, projetou o vigor de sua inteligência e o apreço à pedagogia do seu país.

O milhão restante, o Brasil e a evolução da proteção internacional a refugiados (1946-1952)

Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, calcula-se que havia até 40 milhões de europeus deslocados de seu local de origem. Inicialmente, coube à Agência das Nações Unidas para Auxílio e Restabelecimento (ANUAR) repatriar essas pessoas. Diante da crescente resistência de muitas em retornar para casa, foi criada pela ONU a Organização Internacional de Refugiados (OIR). De 1947 a 1951, quando foi substituída pelo ACNUR, foi responsável por reassentar mais de 1 milhão de pessoas em diferentes países. O Brasil foi um deles. Diante deste quadro, a presente dissertação busca compreender, em primeiro lugar, a construção do maquinário internacional de proteção de refugiados surgido no pós-guerra no âmbito da ONU. Em seguida, analisar de que maneira o Brasil se inseriu nele. Qual o papel que teve na criação do regime? Quais interesses tinha em vista ao receber os refugiados? São algumas das perguntas para as quais o presente estudo procurou encontrar respostas.

Teixeira de Freitas leitor de Savigny

The international circulation and reception of the works of Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) constitute one of the main features of the first globalization of legal thought. Reaching law professors and practitioners from Brazil to Japan, readings of Savigny’s books offer a promising perspective for understanding how legal cultures around the world coped with the challenges of modernity. By focusing empirically on the circulation of books and analytically on the adaptation of texts to local contexts, the approach forwarded here tries to capture the creative aspects of the diffusion of knowledge. For this purpose, it concentrates on Brazilian readers of Savigny in the 19th Century, especially on the celebrated lawyer Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883). It argues that Savigny’s works provided a decisive argumentative framework for some of the main issues discussed in Brazilian jurisprudence of the time. Freitas’ work documents a productive reading of Savigny that shaped his views on both normative and methodological issues, from slavery to codification. By tracing Freitas’ selective appropriation of Savigny’s texts, the article concludes that he was able both to reproduce and to subvert Savigny’s conception of private law, whenever the local context and his personal convictions demanded him to.