Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras

O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.

Estratégias de escopo em empresas que foram a IPO no Brasil : uma comparação entre empresas investidas e não investidas por private equity

Esta dissertação teve o objetivo de estudar as semelhanças e diferenças básicas de estratégia de negócios de empresas investidas por Private Equity comparadas às empresas não investidas. A pesquisa foi feita por meio de análise comparativa da estratégia de escopo de empresas brasileiras do segmento de consumo-cíclico que foram a IPO de 2007 a 2012, utilizando-se informações públicas (fontes secundárias). Foram avaliados o escopo horizontal (escala e variedade de bens e serviços), o escopo vertical (nível de integração vertical da cadeia de produção ou serviço), o escopo geográfico e a diversificação das empresas. Como principais resultados, foram identificados que ambos grupos de empresas tinham estratégias semelhantes de economia de escala e escopo geográfico e a diversificação estava sempre atrelada à economia de escopo. No entanto, a estratégia de diversificação diferia entre os grupos. Enquanto as empresas não investidas por Private Equity tinham estratégias de longo prazo, as empresas investidas focavam em estratégias de diversificação com ganhos de curto prazo.

Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais

A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

Bank relationships: effect on the availability and marginal cost of credit for firms in Argentina

The paper provides evidence on what affects at the margin the cost and availability of bank credit for firms in Argentina. We study in particular how banks use different pieces of private and public information to screen firms and overcome informational asymmetries in the credit market. Some private information is transferable, like balance sheet data. Private information generated in relationships is not. To capture the closeness of bank relationships, we resort to the concentration of bank credit and the number of credit lines in a bank. We also consider public information available in the Central de Deudores. The cost of credit is measured using overdrafts, the most expensive line of credit, at the bank that charges the highest rate for overdrafts. We find that the cost of credit is smaller for a firm with a close relationship to the marginal bank. Firms with large assets, a high sales/assets ratio, and a low debt/assets ratio pay a lower interest rate at the margin. A good credit history (no debt arrears and no bounced checks) and collateral also reduce the marginal interest rate. The availability of credit is measured by unused credit lines as a proportion of total liabilities with the main bank. The availability of credit depends positively on a close relationship with the main bank. Large assets, a high return over assets, a high sales/assets ratio, a low debt/assets ratio, a good credit history, and collateral lead to higher credit availability. Our measure of unused credit lines is less ambiguous than traditional measures like leverage, which may indicate financial distress rather than availability of credit.

Ensaios em gestão de risco e regulação bancária

Esta tese é constituída por três ensaios. O primeiro ensaio analisa a informação pública disponível sobre o risco das carteiras de crédito dos bancos brasileiros, sendo dividido em dois capítulos. O primeiro analisa a limitação da informação pública disponibilizada pelos bancos e pelo Banco Central, quando comparada a informação gerencial disponível internamente pelos bancos. Concluiu-se que existe espaço para o aumento da transparência na divulgação das informações, fato que vem ocorrendo gradativamente no Brasil através de novas normas relacionadas ao Pilar 3 de Basileia II e à divulgação de informações mais detalhas pelo Bacen, como, por exemplo, aquelas do “Top50” . A segunda parte do primeiro ensaio mostra a discrepância entre o índice de inadimplência contábil (NPL) e a probabilidade de inadimplência (PD) e também discute a relação entre provisão e perda esperada. Através da utilização de matrizes de migração e de uma simulação baseada na sobreposição de safras de carteira de crédito de grandes bancos, concluiu-se que o índice de inadimplência subestima a PD e que a provisão constituída pelos bancos é menor que a perda esperada do SFN. O segundo ensaio relaciona a gestão de risco à discriminação de preço. Foi desenvolvido um modelo que consiste em um duopólio de Cournot em um mercado de crédito de varejo, em que os bancos podem realizar discriminação de terceiro grau. Neste modelo, os potenciais tomadores de crédito podem ser de dois tipos, de baixo ou de alto risco, sendo que tomadores de baixo risco possuem demanda mais elástica. Segundo o modelo, se o custo para observar o tipo do cliente for alto, a estratégia dos bancos será não discriminar (pooling equilibrium). Mas, se este custo for suficientemente baixo, será ótimo para os bancos cobrarem taxas diferentes para cada grupo. É argumentado que o Acordo de Basileia II funcionou como um choque exógeno que deslocou o equilíbrio para uma situação com maior discriminação. O terceiro ensaio é divido em dois capítulos. O primeiro discute a aplicação dos conceitos de probabilidade subjetiva e incerteza Knigthiana a modelos de VaR e a importância da avaliação do “risco de modelo”, que compreende os riscos de estimação, especificação e identificação. O ensaio propõe que a metodologia dos “quatro elementos” de risco operacional (dados internos, externos, ambiente de negócios e cenários) seja estendida à mensuração de outros riscos (risco de mercado e risco de crédito). A segunda parte deste último ensaio trata da aplicação do elemento análise de cenários para a mensuração da volatilidade condicional nas datas de divulgação econômica relevante, especificamente nos dias de reuniões do Copom.

Inflation targeting, credibility and coordination aspects

There are plenty of economic studies pointing out some requirements, like the inexistence of fiscal dominance, for inflation targeting framework be implemented in successful (credible) way. Essays on how public targets could be used in the absence of such requirements are unusual. In this papel' we appraise how central banks could use inflation targeting before soundness economic fundamentaIs have been achieved. First, based on concise framework, where confidence crises and imperfect information are neglected, we conclude that less ambitious (greater) target for inflation increases the credibility in the precommitment. Optimal target is higher than the one obtained using the Cukierman-Liviatan [7] model, where increasing credibility effect is not considered. Second, extending the model to make confidence crises possible, multiple equilibria solutions becomes possible too. In this case, to set greater targets for inflation may stimulate confidence crises and reduce the policymaker credibility. On the other hand, multiple (bad) equilibria may be avoided. The optimal target depends on the likelihood of each equilibrium be selected. Finally, when perturbing common knowledge uniqueness is restored even considering confidence crises, as in Morris-Shin[ 14]. The first result, i.e. less ambitious target for inflation increases credibility in precommitment, is also recovered. Adding a precise public signal, cOOl'dinated self-fulfilling actions and equilibrium multiplicity may still exist for some lack of common knowledge (as in Angeleto and Weming[l]). In this case, to set greater targets for inflation may stimulate confidence crisis again, reducing the policymaker credibility. From another aspect, multiple (bad) equilibria may be avoided. Optimal policy prescriptions depend on the likelihood of each equilibrium be selected. Results also indicate that more precise public information may open the door for bad equilibrium, contrary to the conventional wisdom that more central oank transparency is always good when considering inflation targeting framework.

O mercado de opções de petrobras é Ineficiente? Um estudo a partir da estratégia delta-gama-neutra

Este trabalho tem como objetivo verificar se o mercado de opções da Petrobras PN (PETR4) é ineficiente na forma fraca, ou seja, se as informações públicas estão ou não refletidas nos preços dos ativos. Para isso, tenta-se obter lucro sistemático por meio da estratégia Delta-Gama-Neutra que utiliza a ação preferencial e as opções de compra da empresa. Essa ação foi escolhida, uma vez que as suas opções tinham alto grau de liquidez durante todo o período estudado (01/10/2012 a 31/03/2013). Para a realização do estudo, foram consideradas as ordens de compra e venda enviadas tanto para o ativo-objeto quanto para as opções de forma a chegar ao livro de ofertas (book) real de todos os instrumentos a cada cinco minutos. A estratégia foi utilizada quando distorções entre a Volatilidade Implícita, calculada pelo modelo Black & Scholes, e a volatilidade calculada por alisamento exponencial (EWMA – Exponentially Weighted Moving Average) foram observadas. Os resultados obtidos mostraram que o mercado de opções de Petrobras não é eficiente em sua forma fraca, já que em 371 operações realizadas durante esse período, 85% delas foram lucrativas, com resultado médio de 0,49% e o tempo médio de duração de cada operação sendo pouco menor que uma hora e treze minutos.

O mercado de opções de Petrobras é eficiente? Um estudo a partir da estratégia delta-gama-neutra

This study aims to verify if the Petrobras options market is efficient in the semi-strong form, that is, if all public information is reflected in these derivative prices. For this purpose, this work tries to achieve profit systematically through the Delta-GammaNeutral strategy using the company's stock and options. In order to simulate the strategy exactly as it would be used in the real world, we built the order books every five minutes considering all buying and selling orders sent to the underlying asset and to the options. We apply the strategy when distortions between implied volatilities extracted from the options are detected. The results show that the Petrobras options market is not efficient, since in 371 day trade strategies, which have an average investment of R$81,000 and average duration of one hour and thirteen minutes, the average return was 0.49% - which corresponds to more than 1,600% of the 1-day risk free interest rate - and 85% of strategies were profitable.

Metodologia adotada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo para avaliação dos hospitais administrados por organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo

O tema central deste estudo é descrever e analisar a metodologia de avaliação adotada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar os hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), localizados na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é descrever e analisar as dimensões selecionadas pela CGCSS – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e identificar os indicadores e as informaçoes geradas pelas OSS e encaminhadas rotineiramente para a CGCSS, além das ações tomadas em relação ao resultado dos indicadores e metas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, sendo analisados documentos técnicos e realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e com integrantes da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais. Conclui-se que a metodologia de avaliação de desempenho da OSS atende ao disposto na legislação estadual constante na lei nº 846/98, por meio do controle dos indicadores acordados previamente. Porém, a metodologia carece de indicadores capazes de avaliar a qualidade do serviço e o uso dos recursos financeiros. Um dos fatores relevantes em relação à pesquisa foi a falta de acesso aos dados, o que constitui a falta de publicização dos dados, por parte da SES/SP. Porém com a ajuda de alguns membros da comissão foi possível o acesso tardio, por entenderem ser informações públicas.

Discrete public goods with incomplete information

We analyze simultaneous discrete public good games wi.th incomplete information and continuous contributions. To use the terminology of Admati and Perry (1991). we consider comribution and subscription games. In the former. comrioutions are :1ot rcfunded if the project is not completed. while in thp. iatter they are. For the special case whp.re provision by a single player is possible we show the existence of an equilibrium in Doth cootribution and subscription games where a player decides to provide the good by himself. For the case where is not feasible for a single player to provide the good by himself, we show that any equilibriwn of both games is inefficient. WE also provide a sufficient condition for "contributing zero" to be the unique equilibrium of the contribution garoe with n players and characterize e

Discrete public goods with incomplete information

We analyze simultaneous discrete public good games with incomplete information and continuous contributions. To use the tenninology of Admati and Perry (1991), we consider contribution and subscription games. In the former, contributions are not refunded ifthe project is not completed, while in the latter they are. For the special case where provision by a single player is possible we show the existence of an equihbrium in both contnbution and subscription games where a player decides to provide the good by himself. For the case where is not feasible for a single player to provide the good by himself: we show that there exist equilibria of the subscription game where each participant pays the same amount. Moreover, using the technical apparatus from Myerson (1981) we show that neither the subscription nor the contribution games admit ex-post eÁ cient equibbria. hl addition. we provide a suÁ cient condition for êontributing zero 'to be the unique equihbrium of the contnbution game with n players.