Atribuição de causalidade em presos, amputados e cegos: aceitação e luta contra o infortúnio

Os objetivos deste trabalho compreendem a determinação: (a) dos processos de atribuição de causalidade e responsabilidade empregados, por sujeitos presos, cegos e amputados, na explicação dos eventos que os vitimaram; (b) da relação entre os processos de atribuição de causalidade e as respostas de combate a situação; (c) da eficácia das teorias de busca de controle, mundo justo e atribuição defensiva na explicação dos eventos por parte dos sujeitos: (d) da influência do sentimento de auto-estima, crença no mundo justo, “locus" de controle e sentimento de religiosidade, na atribuição de causalidade; (e) de como os observadores emparelhados aos atores atribuição da causalidade e responsabilidade aos eventos vitimadores. A parte inicial consiste em uma revisão das principais contribuições teóricas ao fenômenos da atribuição de causalidade em psicologia social e das pesquisas a ele relacionadas; sua extensão se justifica pela inexistência de textos desta natureza em nossa língua. A segunda parte compreende a análise das respostas a conjunto de questionários e escalas fornecidas por 43 sujeitos presos por homicídio ou assalto, 40 amputados de membro superior ou inferior, 35 cegos congênitos ou adquiridos, e de 138 sujeitos observadores a eles emparelhados em idade, nível sócio-econômico e escolaridade. Os resultados indicam diferenças no processo de atribuição de causalidade empregado pelos sujeitos com perdas diversas e na utilização de princípios das três teorias consideradas. O mesmo se verifica quando se comparam sujeitos atores e observadores. Os dados mostram ainda relações entre as variáveis psicológicas e o processo de atribuição de causalidade, bem como a influência destas variáveis no processo de luta contra a perda sofrida.

O DOI-CODI carioca: memória e cotidiano no "Castelo do Terror"

O objetivo dessa dissertação é analisar a memória de seis ex-prisioneiros políticos do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna do Rio de Janeiro (DOI-CODI/RJ), entrevistados recentemente, entre os anos de 2002 e 2004, sobre o cotidiano vivido nessa instituição em 1970. Naquele ano, dentro do Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN), os DOI-CODI haviam sido criados e distribuídos por todas as Regiões Militares do país, tornando-se a principal instituição de repressão aos opositores políticos que optaram pela luta armada como forma de derrotar a ditadura militar brasileira. Assim, as narrativas desses seis ex-prisioneiros são, além de fontes essenciais, o principal objeto de estudo deste trabalho. Através delas, torna-se possível acessar aspectos cruciais para a caracterização do cotidiano vivido pelos presos em um desses órgãos, ― o DOI-CODI do Rio de Janeiro ―, uma vez que esse passado se liga ao presente por meio de suas memórias. Diante disso, a fim de melhor entender tais memórias, a formação e a atuação dos DOI-CODI também são aqui analisadas, colocando as narrativas dos ex-prisioneiros políticos entrevistados em diálogo com uma bibliografia especialmente selecionada, além de uma fonte a respeito do DOI feita por um de seus agentes quando este órgão ainda estava em atividade, em 1978. Para que a essas memórias seja aplicada uma crítica efetiva, necessária a todo trabalho histórico, o estudo se debruça ainda sobre as interferências que o presente exerce na construção que fazem com relação ao passado vivido no DOI-CODI/RJ, com o objetivo de esclarecer as bases sobre as quais são construídas cerca de trinta anos depois.

PPP em presídios - Um novo modelo de gestão

Os estabelecimentos prisionais brasileiros sofrem atualmente uma grande crise. Apesar da existência de normas internacionais e nacionais assegurando o respeito à dignidade do preso dentro das prisões, elas não estão sendo executadas. Nesse contexto, se apresenta a gestão de presídios por meio de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa ao modelo de gestão pública. O objetivo desse estudo é demonstrar que, através de contratos de PPP, é possível criar estruturas de incentivos às concessionárias mais aptas a garantir a efetividade dos direitos dos presos do que aquelas às quais os agentes públicos estão submetidos no modelo público de gestão. Em especial, é explorada a relação entre indicadores de desempenho e sistema de remuneração da concessionária. O modelo de PPP do Complexo Penal de Minas Gerais servirá como base concreta para essa análise.

O Réu sem rosto: a importância da audiência de custódia no processo penal sob a ótica da economia comportamental

Neste artigo são discutidas formas de promover a melhoria da política pública prisional brasileira especialmente no que tange o preso provisório, com enfoque nas contribuições que a economia comportamental pode fornecer ao direito. A questão central do debate é como o modelo processual atualmente adotado não cria um ambiente favorável à liberdade, na medida em que não promove o diálogo entre o acusado e seu julgador. Os estudos econômicos, assim, podem nos fornecer importantes lições de como reverter a curva ascendente do número de presos provisórios no país e o impacto da instituição da audiência de custódia no processo penal brasileiro.

Crimes no Alemão e na Penha estão mais altos que antes de ocupação por forças de segurança

Há mais crimes hoje nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, que antes da ocupação das comunidades pelas forças de segurança, em novembro de 2010. Nos seis primeiros meses deste ano, o total de ocorrências registradas, 6.188, foi 30,1% maior que no primeiro semestre de 2010: tiveram alta crimes como tentativa de homicídio (250%), lesão corporal dolosa (81,8%) e estupro (66,7%). Só este ano, cinco PMs das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Alemão e da Penha morreram em confrontos com traficantes - o maior número de baixas de militares desde a criação do projeto, em 2007. O comandante das UPPs, coronel Frederico Caldas, classificou o último mês de março como “o momento mais crítico desde o início das UPPs”. Em um só mês, três PMs morreram no Alemão e na Penha, entre eles o subcomandante da UPP da Vila Cruzeiro, tenente Leidson Acácio Alves Silva, de 27 anos. Na madrugada desta segunda, criminosos dispararam contra uma viatura da UPP do Parque Proletário, na Penha. Os PMs revidaram e houve tiroteio, mas não houve feridos ou presos, de acordo com a polícia. Nas últimas semanas, as trocas de tiros têm sido frequentes. Em julho, o teleférico do Alemão chegou a ficar cinco dias fechado, deixando 12 mil pessoas diariamente sem o transporte. Escolas públicas também não puderam abrir e, em um só dia, mais de 10 mil crianças e adolescentes ficaram sem estudar.

Estratégias de sobrevivência e de convivência nas prisões do Rio de Janeiro

Este estudo busca mostrar diversos aspectos do sistema prisional do Rio de Janeiro. Procura desenvolver comparação com outros momentos da história da instituição, de forma a mostrar a sua continuidade no tempo. Traz atenção à formação da cultura do presos, sua assimilação pela chamada massa carcerária e o extravasamento da mesma para a comunidade de fora dos muros. Desenvolve o papel da família na vida do preso e em sua manutenção e destaca problemas encontrados pela mesma para prestar assistência emocional ao detento. Apresenta a indiferença social em relação à cidadania e aos direitos previstos na Constituição Federal. Faz um histórico de dois estabelecimentos prisionais em que se passam as principais questões da formação do prisioneiro e de sua prisão. Lida com os conceitos de memória e apresenta dois presos que se destacam entre os demais, como sendo a elite dos que se organizam para se defender das condições precárias e violentas do sistema penitenciário. Por fim, apresenta questões inerentes ao convívio entre grupos de presos muito distintos, os políticos e os comuns.

Governança colaborativa na prática : uma análise das experiências nas APACs

O ciclo das políticas públicas brasileiro é, tradicionalmente, traçado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decisões políticas são tomadas a partir de concepções limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decisões, a pesar de afetarem diretamente à sociedade, não se detêm exclusivamente à sua demanda. O conceito de Governança Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posição mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar à posição apenas de “beneficiária” das políticas públicas. Dentre as diversas formas de participação da sociedade (participação na elaboração de políticas através de comitês, reivindicações através de movimentos, manifestações, etc.) este trabalho tem como foco a participação na aplicação de uma política já existente, como é o caso da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficácia da ressocialização nos presídios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando à humanização do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivíduo maiores condições de recuperar-se, resultando em uma melhor inserção na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a análise comparativa do método APAC. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo através da análise comparativa entre dois presídios semelhantes em características, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o método APAC e outro não. A partir de entrevistas, foram identificadas as características dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados índices de reincidência penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os índices de fugas em saída temporária com e sem a presença da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no método APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitação e aprovação dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda são escassos, ou seja, ainda existe uma carência de informações capazes de embasar uma "justificativa estratégica" do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, são definidas dimensões de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliação de impacto das APACs nas políticas públicas de segurança.

Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964 - 1985

A obra contém entrevistas com advogadas e advogados que atuaram na defesa de presos políticos entre 1964-1985. Nosso objetivo foi investigar a relação dos advogados com as estruturas legais do regime, mesmo em um contexto onde as ilegalidades eram frequentes. Como os clientes chegavam a eles? Como começaram a atuar na advocacia de presos políticos? Como era a relação com familiares, amigos e colegas de militância de clientes? Recebiam honorários? Como enfrentavam a incomunicabilidade, as torturas, as prisões por excesso de prazo, e a ausência de habeas corpus? Como encaravam as violências, perseguições e preconceitos que eles próprios sofriam no exercício de sua profissão (às vezes até perpetrados por outros advogados…)?

Bangu e Bonsucesso encabeçam a lista de bairros onde moravam presidiários do Rio

Apesar de a sensação de insegurança, ampliada a cada tiroteio ou assalto, acometer cariocas de todas as partes da cidade, um levantamento inédito, com base em números da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), revela que a origem dos presos do sistema está mais concentrada em alguns bairros. A ideia é que o mapeamento ajude o poder público a priorizar investimentos em cidadania e prevenção da violência nesses locais.

Geografia do encarceramento: Bangu e Bonsucesso encabeçam a lista de bairros onde moravam presidiários do Rio

Apesar de a sensação de insegurança, ampliada a cada tiroteio ou assalto, acometer cariocas de todas as partes da cidade, um levantamento inédito, com base em números da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), revela que a origem dos presos do sistema está mais concentrada em alguns bairros.

Sistema prisional e direitos humanos

O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequadas para a maternidade na prisão. Esse trabalho é resultado da parceria celebrada entre a FGV DIREITO RIO e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio, respectivamente, do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).