Aspectos dinâmicos de um sistema de metas sociais

Neri e Xerez (2003) discutem a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais a partir de variantes estáticas do modelo agente-principal. Este sistema atua como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O presente trabalho desenvolve algumas extensões deste modelo com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo assim como a presença de choques. Demonstramos num contexto dinâmico com contratos completos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos transferidos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências expost criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Na segunda parte do artigo incorporamos a incidência de choques aleatórios. Mostramos que, quando os resultados sociais não dependem somente dos investimentos realizados pelo município, mas também de fatores estocásticos, o contrato estabelecido entre governo federal e municípios, deve estipular metas mais altas de forma a prevenir a ocorrência de estados ruins da natureza. Além disso, contratos lineares nesse tipo de situação são pró-cíclicos, reduzindo as transferências governamentais justamente quando o município sofre um choque negativo. Para evitar esse tipo de situação, mostramos que o estabelecimento de contratos que utilizam mecanismos de comparação de performance entre os municípios elimina o efeito pró-cíclico, garantindo aos municípios uma transferência fixa quando eles investem na área social.

O conceito de capital social é relevante para explicar a pobreza e a riqueza das nações

O objetivo deste artigo é definir capital social, distinguindo-o do conceito mais abrangente de infra-estrutura social e indicar como poderíamos incluir tal variável num modelo de crescimento econômico, dado que o impacto do capital social sobre o crescimento tenderia a ser semelhante à introdução de externalidades de rede num mode lo de crescimento endógeno ou a um aumento da produtividade ou afetar a acumulação de capital num modelo neoclássico. Por fim, tentarei abrir espaço para estudos empíricos posteriores, tanto no campo da mensuração de estoque de capital social: como em estudos cross-section entre economias no sentido de captar o impacto do capital social sobre o crescimento econômico. Todavia, cabe notar, este artigo é um survey crítico e especulativo, fazendo parte de uma pesquisa mais abrangente que procura fazer um modelo de economia onde, partindo-se da ideia de capital efetivo, a infra-estrutura social poderia ser uma das variáveis independentes num modelo de crescimento à la Solow.

Microcrédito como ferramenta de combate à pobreza e incentivo à inclusão social: o caso do fundo ver-o-sol de Belén do Pará.

Tendo como base a experiência do Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol- Fundo Ver-o-Sol, um dos principais programas da Prefeitura de Belém para combater a exclusão, a pobreza e o desemprego no município, esta pesquisa tem por objetivo investigar o impacto do microcrédito na qualidade de vida da população de baixa renda no município de Belém, como ferramenta de combate a pobreza e inclusão social. O Fundo possui como principais objetivos a geração de emprego e renda, a democratização do acesso ao crédito e o incentivo à criação de formas cooperativas, associativas e solidárias visando à implementação de uma economia auto-sustentável. Como resultado da pesquisa, constatamos a eficácia do programa como instrumento de políticas públicas de combate a pobreza e inclusão social especificamente pela utilização do microcrédito que permitiu melhoria das condições sócio-econômicas das famílias beneficiadas.

Microcrédito como ferramenta de combate à pobreza e inclusão social: o caso do Projeto Amazônia Florescer

O tema central desta dissertação esta voltada para a importância do microcrédito como uma ferramenta de combate a pobreza e inclusão social, e geradora de emprego e renda direcionada a pessoas de baixa. Primeiramente, foram expostos os temas como pobreza, desenvolvimento econômico embasado na teoria de Schumpeter, crédito e os conceitos de microfinanças e microcrédito. Além disso, alguns exemplos de instituições mundiais e locais da cidade de Belém. A pesquisa foi realizada no Amazônia Florescer, um programa de crédito produtivo e orientado na cidade de Belém e no interior do estado do Pará, criado com o apoio do Banco da Amazônia, para atender o micro e pequeno empreendedor. Os levantamentos dos dados sobre a pesquisa foram feitos a partir do banco de dados em carteira ativa do banco. Assim foram tabulados os dados levando em conta o perfil, ocupação, sexo, idade, renda, atividade. Por fim, o resultado demonstrou que o microcrédito em Belém é uma política publica que colabora para o desenvolvimento social e econômico da população de baixa renda da cidade.