New challenges for international economic law teaching and research in México: Mexico’s outstanding waves of reforms

This position paper argues that at this time of Mexico’s ongoing big transformation, legal educators and researchers in Mexico need to pay greater attention to international economic law, and that a renewal and perhaps some re-orientation of the approach to teaching international economic law, could provide significant contributions to and shape and support both the objectives and outcomes of reform in Mexico. International Economic Law courses and research can be made more useful, not only for students themselves, but also for their contribution towards the role that academics, lawyers, and other epistemic communities need to play in the political, economic and social evolution that is accelerating in Mexico.

O seguro garantia no contexto da nova realidade da construção naval brasileira

Vivemos um momento de grande crescimento da construção naval no mundo, que é impulsionado pelo crescimento do comércio entre as nações, em um mundo cada vez mais globalizado. O mesmo se repete no Brasil. O principal objetivo deste trabalho é propor uma metodologia para o cálculo objetivo do valor a ser garantido ao cliente da indústria naval, de modo a criar os incentivos econômicos corretos para os artífices da relação principal-agente. Inicialmente descreverei a Tecnologia da Construção Naval e os problemas econômicos que encontramos, passando a seguir a expor o Mercado Naval, estando aí incluídos o lado consumidor e os produtores de navios, sendo eles nacionais ou internacionais. Finalmente passaremos ao detalhamento da solução de seguro proposta, com a formalização do tipo de seguro, nível de cobertura e monitoramento. Para tal utilizaremos a metodologia de Vector-Autorregression combinada a uma simulação de Monte Carlo. Os resultados encontrados são checados e apontamos os caminhos para aperfeiçoar a metodologia e possíveis usos alternativos para ela.

A resposta japonesa aos choques de oferta: 1973/1981

This paper discusses some theoretical aspects of supply shocks and describes the impact of supply shocks on the japanese economy using some comparasions with USA and Brazil. The outstanding results on adjusting on "Oil shocks were due to a tight and orthodox monetary policy associate with some peculiarites of the japanese labor market .

Um século de tradição: a banda de música do Colégio Salesiano de Santa Rosa (1888-1988)

A música nos colégios salesianos sempre ocupou um lugar de destaque, pois na pedagogiade Dom Bosco é considerada importante fator educativo, devido a seu grande poder deinfluência no espírito dos jovens. Para Dom Bosco, uma escola sem música é um corposem alma , afirmação que explicita o valor pedagógico da música. Ainda segundo ele, aalegria é o elemento básico da educação, e a música expressa esse estado da alma. Estetrabalho visa valorizar a Banda de Música do Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói,RJ, em sua trajetória de mais de 100 anos de atividade ininterrupta, e resgatar umamemória que tende a se perder. A banda sempre esteve à frente das festas cívicas,contagiando o público com marchas e hinos patrióticos, comandando desfiles escolares,impondo sua cadência e expressando através da música o sentimento de sua comunidade.Esta pesquisa surgiu da observação de que os trabalhos sobre bandas tinham como pontoprincipal a questão do ensino musical, mas não o valor pedagógico da música. Tambémnada havia sido escrito sobre a Banda de Música do Colégio Salesiano Santa Rosa. Assim,por meio da documentação histórica e da memória como suportes de reconstrução dahistória dessa banda secular, este trabalho lança um novo olhar sobre o tema.

A educação à distância e suas implicações no ensino superior

This research was as principal interest to verify the motives the prominence of crescent outstanding of distance education in brazilian higher education. To make real the study were used the bibliographical and field researches. The bibliographical informations permitted to conclude that the total success of distance education in Brazil strikes against two obstacles: the digital exclusion and illiteracy. These, in turn, have created another problem called today digital illiteracy. Although there are those limitations, by the data about distance education in the country, it is patent that this modality of education is gaining more and more space in brazilian educational process. It has to detach that the greatest concentration of distance courses accredited in Brazil occurs in higher education. Today, distance courses at this level in the country are authorized in sequential, graduation, specialization, master and doctorate areas. The field research led to confirm practically all suppositions about the increase of distance education in higher education, proposed in anticipation. The flexibility that makes possible the transmission of knowledge at any place and time and the new technologies, chiefly the Internet, were the factors that more impelled the increase of distance education in brazilian higher teaching. Meanwhile, the quality improving of the courses was the less significative in respect to the growth of distance education it the higher level in Brazil. But, this fact does not signify that the distance higher courses have not quality. On the contrary, the courses are ministered by professionals of confirmed competence. What can still legitimize the presence of quality in distance higher teaching is its exponential growth in the country. Moreover, the importance attributed to the pedagogical project well planned in distance higher courses demonstrates the interest by excellence in the distance learning. Certainly, when a pedagogical project is well delineated, at any level of distance teaching, the trend of quality is perfect itself.

Migração interna populacional e sua participação no desenvolvimento regional no final do século XX

A divulgação dos primeiros blocos de resultados do Censo Demográfico de 2000 traz importantes oportunidades de constatação sobre os padrões de evolução e distribuição demográfica brasileira nos anos 90. Nesse sentido, ao tratar do comportamento reprodutivo, destaca a continuidade do declínio dos níveis de fecundidade, associando-o a mudanças na organização econômica e espacial. Quanto á mortalidade, ressalta-se sua queda sistemática nas últimas décadas. Por último, em relação ás migrações e redistribuição espacial da população, enfatizam -se as alterações nos fluxos migratórios recentes, a desaceleração do crescimento de algumas regiões metropolitanas e áreas do Sudeste , enquanto aumentam relativamente a retenção populacional no Nordeste e o deslocamento para o Norte e para o Centro-Oeste.

A PPCCIPS: a Política Pública da Coleta Complementar Itinerante e Programada de Sangue, sob a luz da teoria do ciclo da política pública

This study aimed to focus on aspects of public administration concerning the implementation of the public policy of complementary blood collection by the itinerant and scheduled PPCCIPS services either trough off local unity or mobile unit blood collection operations, which are managed by the State Institute of Hematology Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. The case study method was used in that public health institutional field, in search for a better understanding of responsibilities and management related to collection, serology, fractionation, storage and distribution of blood supply to almost all public hospitals and clinics, summed up to agreements with the single health system of the State of Rio de Janeiro. Bibliographic references, documentary and field data obtained through interviews and systematic observation in the public servants of HEMORIO workplaces, were treated by the analysis of the content method and the results of this research revealed the complexity of those services, and needs in outstanding aspects of infrastructure, equipment, logistics and personnel, which are critical for the achievement of the increased public collection of blood in the Rio de Janeiro State, endorsing the suggestions for the implementation of PPCCIPS in HEMORIO. The main point found in this research results concern the immanent ethical commitment of that public service personnel, including staff members and low ranking members as well, perceived due to a brief philosophical overlook on that personnel¿s attitudes. An important strategic aspect was revealed by the need for excellence of midia communications and education programs to implement the community involvement in the whole process. Final reflections point out that personnel posture is considered vital for the quality of the expected care of the technical activities and also for the quality of its final products release to the local public, fluminense, which is the irreplaceable human blood, and their derivatives. Despite the author¿s effort in this dissertation there is much more to be studied on that crucial theme.

Participação no planejamento operacional: o caso de um grupo de agências do banco do Brasil no Espírito Santo.

Em um ambiente em profundas transformações as organizações estão na busca de modelos mais flexíveis. No sistema financeiro nacional essas mudanças são muito contundentes. O Banco do Brasil também vem se reestruturando utilizando novos modelos de gestão. O sistema de planejamento e controle é fundamental nesses modelos. O Banco do Brasil é uma empresa que se modernizou e conseguiu se sintonizar com o que há de moderno em gestão estratégica. Com uma grande rede de agências toma-se fundamental que as estratégias corporativas formuladas nesses modelos sejam disseminadas. É no planejamento operacional, incluindo o orçamento, que essas estratégias serão viabilizadas. Diante da complexidade e grande número de operações e atividades a serem realizadas este planejamento não pode ficar restrito aos administradores das agências. A gerência média, que está bem próxima das equipes, dos clientes e das minúcias das operações, é fundamental. Este estudo de caso, utilizando-se de pesquisa do tipo descritiva, aplicada e de campo, tendo como universo um grupo de agências de varejo do Banco do Brasil localizadas na região da Grande Vitória no Espírito Santo, analisou o nível de participação desse segmento gerencial nas diversas fases do sistema de planejamento e controle e constatou um razoável grau de participação numa forma direta mas ainda operacional, voltada mais para suas próprias atividades. Existem evidências de que condições favoráveis dentro da organização estejam propiciando um salto de qualidade e aprofundamento nessa participação da gerência média, tomando-se possível um maior envolvimento também em relação a assuntos ligados ao contexto no qual a organização está inserida e a sua visão.

Escolariedade, salários e empregabilidade: implicações no mercado de empregos do Rio de Janeiro

The high degree of flexibility has been pointed as one of the outstanding characteristics of the Brazilian job market. Employability is being a frequent discussion issue among the professionals of the human resources area. The Human Capital Theory and the contemporary discussion concerning Employability argue the relationship of the educational practice and of the production practice in a capitalist economical-social structure as a whole. The education consequences in the individuals' life are reflected in several ways, direct and indirectly. Our objective is to evaluate, with statistics methods, and in that universe of consequences, the explanatory events of the relationships between education-wage and education¿job. The main reason of this work is to evaluate the relationship between education, wage and Employability from a structural model perspective, seeking to compare and to contrast two effective theories: the one from the human capital and other from the Employability. To make this analysis, a database of individuals that are working at the formal work market in the Rio de Janeiro Metropolitan Area, had been used. The results showed the education importance on the wage level, as well as, on the Employability factor, whose values and highest taxes correspond to the individuals graduated on the university.

Modelo para avaliação do custo burocrático do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) : um estudo de caso

In 1964, year of the military coup, the Brazilian government established a housing finance system with the intention of reducing the housing shortage that had been going on for decades. In order to reach this goal, the government created the Housing Finance System (acronym in Portuguese ¿ SFH), a set of rules which intended to set up a regulated market through standardized contracts and compulsory sources of funds. The system survived for some time, due to the state control of prices and salaries in the authoritarian regime. However, the increasing inflationary pressure obliged the government to adopt a populist subsidy policy, which left as a consequence outstanding balances at the end of the contracts that very often exceeded the value of the financed units. The solution adopted was to create a fund to settle these residual balances. Such fund should be capitalized by the government and by compulsory contributions from borrowers and financial institutions. Since the government did not make such contributions, the debt of this fund increased on a yearly basis, reaching around 3,5 % of Brazil¿s GDP in December 31, 2006. Due to the decline of private investments in the housing finance system, this debt concentrated mostly on public and state-owned companies, government agencies and public funds. The outcome of this policy was the Salary Variations Compensation Fund (acronym in Portuguese ¿ FCVS), which has a negative net equity of 76 billion reais and costs 100 million reais per year to be managed, and whose main creditor is the Federal Government itself.

Essays in corporate risk management

This research investigates the factors that lead Latin American non-financial firms to manage risks using derivatives. The main focus is on currency risk management. With this purpose, this thesis is divided into an introduction and two main chapters, which have been written as stand-alone papers. The first paper describes the results of a survey on derivatives usage and risk management responded by the CFOs of 74 Brazilian non-financial firms listed at the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA), and the main evidence found is: i) larger firms are more likely to use financial derivatives; ii) foreign exchange risk is the most managed with derivatives; iii) Brazilian managers are more concerned with legal and institutional aspects in using derivatives, such as the taxation and accounting treatment of these instruments, than with issues related to implementing and maintaining a risk management program using derivatives. The second paper studies the determinants of risk management with derivatives in four Latin American countries (Argentina, Brazil, Chile and Mexico). I investigate not only the decision of whether to use financial derivatives or not, but also the magnitude of risk management, measured by the notional value of outstanding derivatives contracts. This is the first study, to the best of my knowledge, to use derivatives holdings information in emerging markets. The use of a multi-country setting allows the analysis of institutional and economic factors, such as foreign currency indebtedness, the high volatility of exchange rates, the instability of political and institutional framework and the development of financial markets, which are issues of second-order importance in developed markets. The main contribution of the second paper is on the understanding of the relationship among currency derivatives usage, foreign debt and the sensitivity of operational earnings to currency fluctuations in Latin American countries. Unlikely previous findings for US firms, my evidence shows that derivatives held by Latin American firms are capable of producing cash flows comparable to financial expenses and investments, showing that derivatives are key instruments in their risk management strategies. It is also the first work to show strong and robust evidence that firms that benefit from local currency devaluation (e.g. exporters) have a natural currency hedge for foreign debt that allows them to bear higher levels of debt in foreign currency. This implies that firms under this revenue-cost structure require lower levels of hedging with derivatives. The findings also provide evidence that large firms are more likely to use derivatives, but the magnitude of derivatives holdings seems to be unrelated to the size of the firm, consistent with findings for US firms.

Mercado secundário de títulos públicos: microestrutura, liquidez e spread de compra e venda para o mercado de LTNs no Brasil

Este trabalho está dividido em dois ensaios. O primeiro ensaio examina aspectos da liquidez do mercado secundário de títulos públicos no Brasil no período 2003 a 2006 e os determinantes do spread de compra e venda no mercado secundário de LTN - Letra do Tesouro Nacional no período 2005 a 2006. Os spreads foram calculados com base em dados diários de alta freqüência, para períodos de 30 minutos e de um dia. Em linhas gerais, a liquidez é um determinante importante no cálculo do spread. Especificamente os spreads diminuem quando os volumes ofertados aumentam. No caso dos prazos de vencimento, os spreads aumentam quando os prazos se ampliam. LTNs com prazos de vencimentos até 30 dias apresentaram spreads de 1 centavo de reais (1.89 bp) enquanto que LTNs com prazos acima de dois anos apresentaram spreads médios em torno de 54 centavos de reais (3.84 bp) para intervalos de 30 minutos e 81 centavos de reais (5.72 bp) para intervalos de um dia. Os testes econométricos foram realizados com base em um modelo apresentado por Chakravarty e Sarkar (1999) e aplicado ao mercado americano de bonds no período de 1995 e 1997. Os testes foram feitos utilizando-se a técnica do Método dos Momentos Generalizados (GMM). Os resultados confirmam o spread de compra e venda como medida importante no acompanhamento da liquidez. O segundo ensaio compara aspectos da liquidez e da microestrutura do mercado de títulos públicos em alguns paises como Brasil, Chile, México, Coréia, Singapura, Polônia e Estados Unidos. A análise utiliza algumas dimensões da microestrutura como a liquidez do mercado secundário (spread de compra e venda, giro do estoque de títulos e vencimentos mais negociados), os custos de eficiência, a estrutura e transparência do mercado primário e secundário e, por último, a segurança do mercado. O objetivo é comparar as características e o funcionamento dos mercados secundários desses paises e, confrontar com a realidade do mercado brasileiro face ao desenvolvimento da microestrutura. Apesar da falta de alongamento dos prazos dos títulos públicos, o mercado secundário no Brasil apresenta aspectos da microestrutura semelhantes aos paises em consideração o que sugere a existência de outros fatores fora a microestrutura que limitam o aumento dos prazos. Os resultados do primeiro ensaio ajudam nas comparações dos demais paises. Como resultado, encontramos que embora a liquidez do mercado secundário de títulos públicos no Brasil concentra-se em papéis de prazo menor, este fato provavelmente não se deve a questões de microestrutura do mercado.

O sindicalismo e a administração publica

A dissertação aqui apresentada versa sobre uma temática nova, quer vista sob a ótica do nascimento do fato sociológico analisado - O Sindicalismo e a Administração Pública quer se considere a quase inexistência de fontes nas quais se possa abeberar, para que fosse possível estabelecer o fio condutor no desenvolvimento do tema. A temática foi analisada em dois planos: primeiro, fêz-se uma apreciação crítica da história do associativismo no Brasil, em sua simbiose com o aspecto social, com o lado econômico e com o lastro jurídico, ao ser analisado o caminho percorrido desde o primeiro clarão do Brasil até os dias presentes. Em segundo estágio, perquiriu-se a questão sindical, no que diz respeito à sua etiologia, o seu despertar mais consciente na década de 80 do nosso século, perpassando pela criação das Centrais Sindicais, ao serem detectados os desvios ideológicos, as contradições, a sua fisiologia em função de sua organização, ideário e ação na direção do que se propõem em nome de seus afiliados. Com efeito, o núcleo do trabalho se cinge à arregimentação do corpo de funcionários públicos com vistas a um eficaz - hoje, ainda muito incipiente - congraçamento, ao se deparar com uma forte resistência institucional, de vez que só a partir da Constituição de 1988, é que se abriu caminho para o direito de associação sindical a esse estamento dos agentes públicos. As disfunções são, aí, analisadas em relação ao despreparo dos Recursos Humanos no exercício de liderança e em confronto com a estrutura institucional anacrônica e de feitio autoritário, para fazer valer, de forma eficaz e efetiva, um bom desempenho da ação sindical, que se deseja genuína, autônoma e autógena, em função dos interesses de classe e a ter em vista a excelência dos serviços públicos; o fenômeno estudado, inversamente, mostra o processamento de uma luta sindical radicada em estrutura antidemocrática, em que o Estado financia os sindicatos e todo o aparelhamento sindical vertical, via contribuição sindical e a considerar que esse lastro sustentador da luta sindical é decalque de uma época de predominância de valores chauvinistas, exaltados no Brasil - e em outros países -, nas décadas de 30 e 40. Ainda foi feito um estudo comparativo com três modelos de sindicalismo, quais sejam: o francês, o alemão e o português. Os dois primeiros por razões de se constituirem em paradigmas de países centrais, tendo em vista que: (1) a França é modelo inspirador das instituições ocidentais, em sede político-jurídico-social, haja vista a sua História prenhe de fatos solapadores do statu quo ante; e (2) a Alemanha, por ter uma classe eficazmente institucionalizada de agentes públicos, tendo tradição araigada desde a burocracia prussiana, o que dá o toque de elevado profissionalismo a esses agentes públicos, os quais contam com uma agremiação sindical que guarda independência com relação ao movimento sindical do trabalhador privado, este, também consolidado em poderosa organização sindical naquele país. Portugal aparece no trabalho como o ascendente cultural do Brasil, o que implica em ser mostrado o nascedouro sindical desse país, dentro do clima cultural em que viveu e vive a península lusitana, e com isso se tenta elucidar o estágio de seu sindicalismo, as suas disfunções e auto funções , as suas semelhanças com o modelo brasileiro, as suas inclinações e natureza. As conclusões aferidas registram alguns aspectos relevantes: 1º) o Brasil nasceu de uma Administração centralizadora, marcada por uma máquina administrativa ineficaz, ineficiente, com a marca do Estato-império e sem a presença da construção concomitante de uma nação que é retardatária no assentar a viga da cidadania, o que levou a delongar a formação dos anseios e do espírito genuinamente autóctones. A repressão ao desenvolvimento das letras foi um entrave à criação de um espírito de povo, com a variante de ser uma maioria inculta, massacrantemente iletrada, em meio a uma pirâmide social em que se registrava apenas uma base desmesurada e um vértice acanhado, sem ter de permeio outras classes sociais que pudessem ser ou vir a ser estratificadas. Na esteira desses elementos, concluiu-se que: 2º) o movimento associativo é uma realidade incipiente e adormecido durante séculos, o que desbordou em uma apatia que só hoje começa a ser sacudida, através dos movimentos associativistas e sindical, este último nascido no meio das fábricas e estendido a algumas capitais de maior relevância política ou de maior peso econômico. o aspecto de maior magnitude para o trabalho foi a sinalização aberta aos servidores públicos para que se sindicalizassem, do que decorreu a conclusão de que essa ação precisa ser tangenciada e carreada a ser um movimento mais autenticamente ligado aos interesses da classe, pois por desvirtuamento contingencial em face da iniciante pouca expressão e inexperiência desse estamento, a ação sindical desses servidores sempre esteve à ilharga do movimento sindical do trabalhador privado, o qual tem outra linha de ação direcionada a interesses mais ligados ao conflito trabalho vs. capital, interesses esses que não se coadunam e nem se identificam com as aspirações e necessidades do funcionalismo público, mesmo que, muitas vezes, a questão do conflito desses agentes tenha uma interface no conjunto da pauta de reivindicação dos trabalhadores privados, ou seja, a questão salarial. O imperativo maior - e esta é a base da recomendação mais substancial - é conduzir a ação dos agentes públicos de forma heterodoxa na direção de se independentizar o movimento sindical desses agentes, a ser impulsionado pelas suas peculiaridades e por sua essencialidade ditada pela sua ontologia de servidores da coisa pública e tendo o público como sua clientela. Este é, em síntese, o caminho aqui trilhado.

Uma analise do processo de privatização brasileiro, com enfase no setor siderurgico

o modelo de Estado empresário começou a dar sinais de esgotamento no início da década de 80~ desde então, iniciou-se um sucateamento do parque industrial estatal. em função disto, o governo decidiu que, para atender às necessidades de investimentos, seria preciso repassar estas empresas para o setor privado. A aplicação desta nova orientação foi instrumentada pela criação do Programa Nacional de Privatização no governo Collor. Este programa, no entanto, não ficou restrito a este período, tendo sido continuado ao longo do governo Itamar Franco, assim como do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar dos vários focos de resistência que surgiram no decorrer do processo, houve resultados positivos na economia em função da desestataização. Um dos principais objetivos a ser alcançado pelo PND tem sido a redução da dívida global do setor públiCo, tanto interna quanto externamente, visando a reestruturação das finanças governamentais que, por sua vez, implica em menor necessidade de financiamento para o pagamento de juros da dívida pública. Esta dissertação avalia o Programa nacional de Desestatização do início de sua criação em 1990, até 1995. Das 74 empresas incluidas no programa, 41 foram privatizaas durante este período, total este que inclui a venda de empresas controladas pela Petroquisa e Petrofértil. o primeiro setor a ser totalmente privatizado foi o siderúrgico, que se encontra representado neste trabalho pela análise dos processos de privatização da U siminas e da Acesita, que se tomaram exemplos de sucesso da administração privada. Os processos de privatização da Usiminas e da Acesita foram analisados em termos da preparação das empresas para serem vendidas, situação financeira, realização do leilão em si e os resultados obtidos com este processo. Além disto, foi desenvolvida uma análise dos principais problemas enfrentados pelo setor siderúrgico antes da privatização, assim como demonstrou-se a importância da privatização destas empresas para que os mesmos fossem solucionados.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--