1 resultado para Open Space Program
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
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- Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) (1)
- CORA - Cork Open Research Archive - University College Cork - Ireland (2)
- Corvinus Research Archive - The institutional repository for the Corvinus University of Budapest (2)
- Dalarna University College Electronic Archive (3)
- Deakin Research Online - Australia (53)
- DI-fusion - The institutional repository of Université Libre de Bruxelles (1)
- Digital Commons - Michigan Tech (25)
- Digital Commons - Montana Tech (1)
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- DigitalCommons@The Texas Medical Center (6)
- DigitalCommons@University of Nebraska - Lincoln (2)
- Doria (National Library of Finland DSpace Services) - National Library of Finland, Finland (2)
- DRUM (Digital Repository at the University of Maryland) (4)
- Duke University (6)
- eResearch Archive - Queensland Department of Agriculture; Fisheries and Forestry (2)
- eScholarship Repository - University of California (1)
- Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti (1)
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- Helda - Digital Repository of University of Helsinki (6)
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- Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (3)
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- Memoria Académica - FaHCE, UNLP - Argentina (4)
- Ministerio de Cultura, Spain (1)
- National Center for Biotechnology Information - NCBI (2)
- Oral Archive of California Institute of Technology (1)
- Plymouth Marine Science Electronic Archive (PlyMSEA) (1)
- Portal de Revistas Científicas Complutenses - Espanha (13)
- Publishing Network for Geoscientific & Environmental Data (5)
- QSpace: Queen's University - Canada (1)
- QUB Research Portal - Research Directory and Institutional Repository for Queen's University Belfast (24)
- Queensland University of Technology - ePrints Archive (253)
- ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal (1)
- REPOSITÓRIO ABERTO do Instituto Superior Miguel Torga - Portugal (1)
- Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal (1)
- Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal (2)
- Repositorio de la Universidad de Cuenca (1)
- Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV (1)
- Repositório Institucional da Universidade de Aveiro - Portugal (2)
- Repositório Institucional da Universidade de Brasília (3)
- Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande - FURG (1)
- Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1)
- Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (33)
- Research Open Access Repository of the University of East London. (1)
- RUN (Repositório da Universidade Nova de Lisboa) - FCT (Faculdade de Cienecias e Technologia), Universidade Nova de Lisboa (UNL), Portugal (2)
- SAPIENTIA - Universidade do Algarve - Portugal (3)
- School of Medicine, Washington University, United States (1)
- Scielo España (1)
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- Universidad Autónoma de Nuevo León, Mexico (1)
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- Universidad del Rosario, Colombia (1)
- Universidad Politécnica de Madrid (35)
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- Universidade Federal de Uberlândia (1)
- Universidade Federal do Pará (16)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (7)
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Resumo:
O tema "controle social" nunca esteve tão em voga quanto atualmente. Trata-se de mais uma inovação produzida pelo estado democrático de direito, e que consiste, entre outros objetivos, na busca da legitimidade e da eficiência dos atos da administração pública, na redução das distâncias entre esta e a sociedade, na vinculação das demandas sociais às políticas públicas, e, é claro, no fortalecimento dos controles e da fiscalização. A premissa básica deste trabalho é a suposição de que há sinergia entre o controle social e o controle externo exercido pelos tribunais de contas, valendo-se para tal afirmação da avaliação das práticas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no estímulo à participação cidadã. Assim, o objetivo deste trabalho de pesquisa é mostrar como o exercício do controle social, exercido pelo cidadão mediante mecanismos adequados criados pelos tribunais de contas, pode interagir com o controle externo de sua responsabilidade, com ganhos significativos para os controles da administração pública. Entre esses mecanismos, as ouvidorias dessas instituições estão entre as ações mais fortes que promovem o controle social. As ouvidorias nos tribunais de contas representam canais de controle da sociedade sobre a gestão pública, e abrem importante espaço para o debate e o consenso em tomo do objetivo comum dos tribunais e da sociedade: a correta aplicação dos recursos públicos que garanta eficiência, eficácia e efetividade. Para atingir seus objetivos, os tribunais de contas necessitam identificar e coibir as práticas contrárias ao interesse público presentes na formação social brasileira, tais como: a má gestão, a corrupção e a ineficiência. Assim, com vistas a identificá-Ias e coibi-Ias, é fundamental a participação da sociedade, que pode, deve e precisa contribuir neste sentido. Desta forma, apresentamos as práticas dos TCs do Brasil quanto ao tema, e, ainda, em detalhe, a ouvidoria do TCE-TO, e destacamos outras ações de estímulo ao controle social e à participação cidadã executadas por aquela Corte de Contas.