Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

Avaliando a hipótese de Miller em ADRs Latino - Americano

O objetivo central deste trabalho é avaliar empiricamente a hipótese de Miller no contexto de ADRs de empresas latino americanas. Miller (1977) argumenta que restrições à venda a descoberto impedem a participação dos investidores pessimistas no mercado de ações. A participação excessiva dos investidores otimistas no mercado cria distorções nos preços. Nestas condições, o retorno futuro de ações caracterizadas por grande dispersão de crenças, tende a ser menor que o previsto inicialmente.

MPME- Qual o tratamento mais adequado - regime diferenciado como forma de redução da informalidade?

Este trabalho analisa o papel das micro , pequenas e médias empresas no Brasil, sua importância na geração de rendas e empregos e compara os principais indicadores desse segmento com o de outros países. O trabalho faz uma análise dos principais problemas que dificultam o desenvolvimento das MPME, evidencia o que já foi feito e sugere que as políticas públicas priorizem a melhoria da competitividade das empresas, através da redução dos obstáculos causados pela excessiva regulamentação, dificuldades de acesso a financiamentos de médio e de longo prazos e através de programas e incentivos visando a melhoria da gestão das mesmas. O trabalho evidencia a importância e a evolução dos Distritos Industriais ( APL's) no Brasil, por muitos considerado como uma alternativa de fortalecimento das MPME e de desenvolvimento regional. É feita uma análise dos principais indicadores da economia informal e como algumas medidas de políticas públicas poderiam colaborar para redução dos atuais níveis de informalidade. O trabalho é concluído reenfatizando as principais ações que poderiam ser priorizadas nas diversas áreas - regulamentação, judiciário, tributária, crédito, todas objetivando melhorar a produtividade das MPME.

Limite de endividamento e sustentabilidade fiscal no Brasil: uma abordagem via modelo quantílico auto-regressivo (QAR)

Neste artigo investigamos a sustentabilidade fiscal no Brasil através de um modelo Quantílico Auto-Regressivo (QAR). Esta metodologia nos permite caracterizar a dinâmica da dívida pública e construir uma medida limite de endividamento, compatível com a sustentabilidade fiscal. Tal limite de endividamento constitui-se um indicador de grande importância para guiar os gestores da dívida pública, de forma a mantê-la sustentável no longo prazo, evitando uma austeridade fiscal excessiva. Nossos resultados indicam que a dívida pública (federal e interna) brasileira é globalmente sustentável a 10% de significância, apesar de ter ultrapassado o limite de endividamento por inúmeras vezes nos dois últimos anos. Por fim, sugerimos uma redução de 5% na razão dívida/PIB até o final de 2006, de forma a garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil no longo prazo. Desta forma, apresentamos um arcabouço teórico consistente, e sua respectiva aplicação prática, com o intuito de contribuir para o planejamento estratégico e a gestão da dívida pública no Brasil.

Ajustamento da taxa de câmbio após a crise cambial

O trabalho investiga o ajustamento da taxa de câmbio na transição de um regime de câmbio fixo com taxa de câmbio real apreciada para um regime flutuante. Pretendemos argumentar, teórica e empiricamente, que a depreciação da taxa de câmbio, bem acima da apreciação acumulada no período, que se observou nos diversos países que passaram por esta mudança de regime, é esperada e não se confunde com a análise de overshooting de Dornbusch. Em linhas bastante gerais nosso argumento é que esta depreciação excessiva pode ser o mecanismo de correção do crescimento da dívida externa, que durante o período de apreciação cambial esteve acima de sua taxa de estado estacionário. A intensidade e duração deste ajuste depende, entre outras coisas, da possibilidade de novos empréstimos, da taxa de juros paga sobre os mesmos e da resposta da balança comercial à taxa de câmbio.

A retórica de sistemas em segurança pública: impactos funcionais e estruturais na polícia civil do Estado do Rio de Janeiro

Objetivou este estudo descritivo-explicativo demonstrar as dificuldades de formação e aperfeiçoamento da política pública em segurança, em face de uma ordem social dinâmica, marcada por contradições históricas e caracterizada pela ênfase jurídico-positivista. Enfoca a Polícia civil do Estado do Rio de Janeiro abordando aspectos da ética organizacional no convívio com a técnica, como exemplos dos casos de unidades de polícia especializada em turismo internacional e em crianças e adolescentes. Conclui que as imprecisões decorrentes da excessiva influência de referência sistêmica em sua estruturação e funcionamento dificultam seu aprimoramento produtivo pela mudança de paradigmas e inibem o intercâmbio com o meio ambiente externo, dificultando o reconhecimento público.

Política na organização: convivendo positivamente com o jogo do poder

This consideration about power in the organizations discuss alternatives to bring managers to have a more sociable co-existence with the political dimension of their work. It is not a goal to be achieved, but a continuous process of measuring the conflicts in order to reach better results for the company as well as the employees. Although it is not naturaly faced inside the organization, the power game always occurs when people is united around the same purpose. The departments are no exception. The power conflicts costs, mainly caused by lack of legitimacy, by excessive dependence, by low participation, by structures that stimulate segmentation, by an imperfect comunaction and by lack of political education, are extremely significant to the organizations. Therefore, facing the matter in a realistic way and developing attitudes and abilities to manage positively the divergent politics are basic tasks to the leader who desires to create a good working environment, as well as to rise his company world-wide.

O magistrado e o adoecimento no trabalho: aspectos jurídicos e psicológicos

Esta pesquisa é o resultado da dissertação de mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender como o sofrimento psíquico aparece no exercício da atividade jurisdicional e as conseqüências advindas destes na vida do juiz, chamando a atenção para a necessidade de acompanhamento profissional, verificando a prevalência dos sintomas de stress nessa atividade. Os sujeitos, que compuseram a amostra, através de suas respostas, foram cinqüenta (50) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dos quais, oito (8) possuem entre menos de cinco anos de carreira; doze (12) possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove (9) possuem entre dez e quinze anos de carreira; treze (13) possuem quinze e vinte anos de carreira; oito (8) com mais de vinte anos de carreira. Com suporte teórico obtido na revisão da literatura, procedeu-se a aplicação dos instrumentos e análise dos dados obtidos por meio do questionário submetido à população alvo. Por meio das entrevistas, foi possível constatar que a estrutura do judiciário atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessário um apoio psicológico aos magistrados.

Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho urbano no nordeste brasileiro

A história recente do Nordeste caracteriza-se por uma primeira fase de isolamento e outra de articulação. Nessa segunda fase, o dinamismo que se instala a partir da década de sessenta provocou profundas transformações na economia da região. Essas transformações implicaram em elevadas taxas de expansão do produto regional, alterações na estrutura produtiva através da adoção de novos processos de trabalho que implicou de um lado, na redução da demanda por trabalho e de outro, na sua expansão. Registrou-se, também, mudanças bastante significativas nos gêneros industriais reduzindo a participação na produção das indústrias de bens de consumo não-duráveis e aumentando de modo importante a participação das indústrias de bens intermediários voltadas para o mercado nacional e internacional, o que contribui para aumentar a dependência do Nordeste em relação as regiões mais ricas. As mudanças iniciadas no setor industrial se propagam para os setores primários, secundários e terciários. No setor agrícola, as transformações dificultaram a sobrevivência do trabalhador, ampliaram as relações capitalistas no setor manifestas na maior proletarização da mão-de-obra rural; estimularam as emigrações para. as cidades e elevaram consideravelmente a participação da população ocupada em atividades predominantemente urbanas. No setor terciário, as mudanças provocaram o incremento do subemprego, grande diferenciação nos 11 níveis de produtividade e rendimentos, gerando um quadro de aprofundamento da heterogeneidadeda estrutura produtiva e do mercado de trabalho. Adicionalmente, houve uma excessiva urbanização, aumento da concentração da renda, incremento do grau de informalidade, crescimento do número de empregados clandestinos e maior participação dos menores e adultos no mercado de trabalho. Tudo isso, ocorreu,associado ao quadro de dinamismo das atividades produtivas, sem paralelo na história recente das regiões atrasadas do pais. A análise dos dados também mostrou que o nível do desemprego aberto, é relativamente baixo tanto para os homens como para as mulheres. Isto ocorre porque na expansão ou na retração econômica as flutuações no nível de ocupação são acampanhadas por modificações da taxa de participação da PIA no mercado de trabalho. Portanto, a recente infonnalidade, fonnalidade e submersão da mão-de-obra no Nordeste estão associadas a um contexto de crescimento da economia e, por conseguinte, resultam do estilo ou padrão de acumulação de capital que, mesmo se realizando com altas taxas de expansão, não repercute positivamente no mercado de trabalho, nos tennos requeridos pela oferta de mão-de-obra. Assim, o aparecimento de um excedente relativo de população é resultado do padrão de acumulação da capital da economia regional, que está associado ao modo como o Nordeste se inseriu no contexto nacional e, nesse sentido, é o padrão de industrialização o principal fator responsável por parte importante do insucesso da economia local em absorver produtivamente a população que se apresenta no mercado de trabalho urbano

Não estou nisto para ganhar dinheiro: discurso e prática nas indústrias de criação

O estudo das indústrias de criação representam uma rica contribuição para a abordagem da estratégia como prática. Por se tratar de um ramo industrial simbólico-intensivo, as organizações nele inseridas adotam estratégias difusas que buscam conciliar lógicas tanto econômicas quanto não-econômicas, pois estas últimas são aquelas que garantem sua legitimidade e sobrevivência no campo. O universo simbólico, por sua vez, é volátil e cujo controle, por parte das organizações, é virtualmente impossível. Neste tipo de indústria, a abordagem sociológica em estratégia parece mais adequada para se compreender as ações dos agentes do campo organizacional em seu todo, não somente em seus aspectos instrumentais. Esta dissertação aborda os discursos e práticas imersos no contexto social do ramo editorial, por meio de um estudo longitudinal de dados secundários que adota uma versão adaptada para a estratégia do modelo discursivo de institucionalização como estrutura de análise. O objetivo principal da pesquisa era compreender como se articulam discursos e práticas num campo onde as regras de legitimação seguem uma lógica anti-econômica e onde os resultados econômicos nem sempre são o objetivo único das organizações. Adotou-se o conceito de orientação estratégica como a predisposição de uma organização para adotar uma ou outra estratégia, revelada por meio dos discursos e práticas organizacionais indicativos da interpretação reflexiva dada pelas organizações a seu contexto ambiental. Com base em dados coletados durante cerca de 3 anos pelo site de clipping de notícias do setor editorial Publishnews, foi utilizada uma metodologia de análise de conteúdo para interpretar o contexto ambiental, em suas facetas institucional e técnica, e as orientações estratégicas das editoras brasileiras, reveladas a partir dos textos e ações públicas presentes nas notícias. Em face das análises realizadas, constataram-se os resultados a seguir. Primeiramente, foi possível a descrição tanto do contexto ambiental como das orientações estratégicas por meio dos discursos e práticas. Do ponto de vista teórico, confirmou-se que os discursos são parte integral das orientações estratégicas das editoras, se articulando com as práticas, mesmo com aparentes dissonâncias entre elas, que se mostraram na verdade dissimuladas. Os discursos, como parte da estratégia, se apresentavam mais relevantes e mais utilizados quanto mais simbólicos fossem os objetivos a serem alcançados. Também se comprovou que, neste tipo de ramo, as orientações estratégicas dialogam mais com o ambiente institucional do que com o ambiente técnico, pois é no primeiro que podem ser obtidas as diferenciações de mercado, por meio de sub-produtos como legitimidade, mistificação ou consagração. As editoras também se orientam estrategicamente com mais intensidade sobre os chamados gatekeepers do que sobre seu mercado consumidor final, pois os primeiros é que garantem, ao gerar sub-produtos, a atração dos recursos mais raros (autores e recursos humanos), fundamentais para a sobrevivência num ramo simbólico-intensivo. Do ponto de vista prático, o uso da ferramenta metodológica proposta revelou que a dicotomia estratégica entre pequenas e grandes editoras é uma forma simplista de ver grupos estratégicos, ignorando estratagemas fundamentais que fogem à lógica econômica. A análise também mostrou traços de uma visão capitalista arcaica dominante no mercado nacional, arraigada em boa parte das editoras, ressaltada pelo excesso de demandas e delegação de responsabilidades ao Governo Federal, e da mistificação e valorização excessiva do universo livreiro. Editoras cujas orientações se mostravam opostas a estas obtiveram sucesso em criar novos mercados. Finalmente a dissertação coloca em dúvida os dados econômicos disponíveis sobre o mercado, freqüentemente usados como justificativa para políticas e demandas públicas, mas que parecem não se sustentar de forma alguma na realidade.

Implementação de sistemas de gestão integrados no setor de construção: estudo de casos brasileiros

As pressões de mercado, os programas de abertura financeira, a desregulamentação da atividade produtiva e a diminuição de barreiras protecionistas afetam significativamente a competitividade da indústria nacional. Outras mudanças, não apenas econômicas, mas sociais, políticas e tecnológicas, também pressionam as organizações a adotar novas estratégias empresariais e deixam claro que modelos de gestão tradicionais já não são mais suficientes para enfrentar estes novos desafios. Na busca de diferenciais competitivos, as empresas têm adotado sistemas de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão da saúde e segurança do trabalhador. Como forma de evidenciar a terceiros sua preocupação simultânea com estas três disciplinas, as empresas têm buscado a certificação integrada destes sistemas por meio das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001. Surgem, assim, os Sistemas de Gestão Integrados (SGIs), objetos de pesquisa deste estudo. O recorte é setorial, sendo que o setor de construção foi escolhido devido a características como singularidade de seus produtos, alto impacto ambiental e alto índice de acidentes de trabalho. Com o objetivo de investigar como os SGIs foram implementados no setor de construção, foram escolhidos três casos de empresas sabidamente adotantes deste modelo de gestão. Foram analisadas as motivações, o processo de implementação e certificação do sistema, os fatores críticos de sucesso, as dificuldades encontradas e os benefícios colhidos com a adoção de SGIs. A pesquisa confirmou estudos anteriores que demonstram que a motivação, dependendo do contexto em que as empresas se inserem, pode ser por necessidade de maior competitividade, de legitimação, ou ainda, por responsabilidade ambiental de sua liderança. Os fatores críticos de sucesso são, dentre outros, comprometimento da alta administração, comunicação eficiente com as partes interessadas, disponibilidade de recursos e maturidade das equipes. As dificuldades encontradas foram a valorização excessiva de resultados econômico-financeiros, a complexidade do modelo adotado, a utilização burocrática do sistema, a falta de maturidade e preparo dos profissionais, o porte dos projetos, o perfil de competências dos profissionais e variados tipos de resistências. A adoção do SGI nas empresas estudadas esteve condicionada a situações do cenário econômico, do alto índice de terceirização verificado no setor e às dificuldades com a qualificação da mão-de-obra. Não obstante as dificuldades e os condicionantes, o SGI trouxe vários benefícios para as organizações e, um dado relevante, é que ele pode desencadear reações positivas ao longo da cadeia de valor, uma vez que as empresas adotantes de SGI passam a ser mais exigentes em relação a seus fornecedores.

Efeitos da taxa de câmbio na poupança interna: análise teórica e evidências empíricas para o caso brasileiro

Este trabalho tem como principal objetivo investigar as relações entre nível da taxa de câmbio real, poupança externa e poupança doméstica no Brasil. Dentro do modelo aqui explorado, casos de sobrevalorização excessiva do câmbio real levam à redução de margens de lucro nos setores de produção de bens comercializáveis, resultando numa queda importante no nível de poupança agregada doméstica, bem como na substituição da poupança doméstica pela poupança externa. A análise econométrica realizada para a economia brasileira indica que há uma relação estável de longo prazo entre taxa de câmbio e poupança interna, e que desvalorizações relativas da taxa de câmbio real têm impactos positivos e significantes sobre a poupança doméstica no período estudado. Além disso, os resultados das estimativas confirmam a existência de substituição de poupança doméstica por poupança externa

As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Percepção do mercado contratante sobre os pós-graduados com título de MBA

A cada dia aumentam os requerimentos por mão-de-obra especializada na área de gestão. Em decorrência deste aumento de demanda, o mercado também passa a requerer mais, desta mão-de-obra que é insumo dos resultados empresariais. Isto impõe que as instituições de ensino estejam muito alinhadas com o mercado, visando apresentar ofertas que atendam na plenitude os novos requerimentos destas organizações. O objetivo deste trabalho foi levantar a percepção dos contratantes empresariais, observando quais fatores estes contratantes consideram relevantes no momento da contratação de candidatos pósgraduados com título de MBA. Buscou-se tomar como referência o quanto, determinadas características associadas à formação do profissional imputam maior peso, ou não, no processo seletivo, sempre assumindo a premissa de que o MBA é um componente relevante no processo decisório para as contratações em discussão. O trabalho foi realizado com a utilização de uma pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas em profundidade realizadas com contratantes de empresas médias e grandes nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Os resultados observados permitiram elencar categorias como o conhecimento técnico, experiência profissional, fator diferencial, habilidade na tomada de decisão, flexibilidade, liderança, trabalho em equipe, comunicação e relacionamento interpessoal, capacidade de aprendizado e desenvolvimento pessoal. Pelo aspecto da instituição, a marca do MBA também mostrou ter relevância. O estudo também aponta a percepção negativa, gerada pela competição excessiva, a despeito da preservação dos parâmetros de qualidade da oferta, gerando a perda de prestígio da instituição junto a estes contratantes. Finalmente o trabalho lança insights sobre o tema, e pode servir de base para desdobramentos e novas pesquisas.