Evolução das políticas dirigidas a infância e a adolescência: a secretaria do menor de são Paulo e a introdução de um novo paradigma

A década de 80 foi marcada pelo processo de redemocratização e pela ampliação dos direitos sociais. Durante este período, a concepção de "direitos" foi incorporada ao debate político e ao reordenamento jurídico em curso no Brasil. A Constituição de 1988 converteu todos os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em direitos legais. No entanto, permanece o hiato entre a formalidade da lei e a sua aplicação, entre a lei e a consciência social para a cobrança e prática dos direitos

Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.

Políticas sociais e democratização: o caso da educação informal da criança e do adolescente nas quatro últimas gestões em Curitiba

Este estudo sobre a contribuição das políticas SOClaIS para o processo de democratização do Estado em sua relação com a Sociedade, pretende demonstrar a importância da instituição e evolução de mecanismos institucionais nas políticas da área da educação informal da infância e da adolescência, para que elas possam caracterizar-se como políticas sociais de cunho emancipatório e, assim, contribuir para a construção de um espaço social politizado. Intencionamos a análise dos mecanismos que tenham sido institucionalizados na cidade de Curitiba durante o período de 1983 a 1996, a fim de verificarmos o grau de democratização destas políticas. Para a realização deste estudo, desenvolvemos uma metodologia baseando-nos em nossa prática na área estudada, no objetivo de nossa pesquisa e em bibliografia que fundamenta a diferenciação entre políticas sociais e políticas assistenciais. Examinamos o processo de instituição de mecanismos institucionais durante as quatro diferentes gestões que comportam o período investigado, verificando as continuidades e descontinuidades existentes, os fatores intervenientes e o grau de participação e autonomia dos diversos sujeitos - crianças e adolescentes, seua pais, funcionários responsáveis pelo desenvolvimento das políticas, comunidade e entidades organizadas. A conclusão que esta pesquisa nos permite é a de que as políticas as políticas assistenciais somente conseguem alçar ao patamar de políticas sociais se mecanismos institucionais forem instituídos, tanto ao nível do Estado como também em sua relação com a Sociedade, isto é, se procedimentos políticos de participação e controle por parte da população forem institucionalizados.

Fomento empresarial aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente

O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.

O enfeite nosso de todo dia: significados atribuídos aos acessórios de moda por tweens

Tweens são consideradas as crianças, especialmente as do sexo feminino, incluídas em uma faixa etária que pode variar, dependendo do autor do estudo, de sete a quatorze anos e, portanto, estão em um estágio entre a infância e a adolescência. Mais importante, contudo, do que os aspectos cronológicos que alocam os tweens entre crianças e adolescentes, os consumidores dessa faixa etária apresentam peculiaridades comportamentais e de atitudes devido à fase de transição social e emocional em que se encontram. Por exemplo, eles apresentam uma preocupação intensa quanto ao modo como são vistos por aqueles com quem convivem e lançam mão de artifícios variados para se reconhecerem e se expressarem nas suas relações sociais encontrando no significado dos bens uma via útil para declarar sua identidade, manifestar suas emoções e ressignificarem o mundo a sua volta. Partícipes cada vez mais eloquentes e ativos das relações de consumo, este segmento é ainda descrito por alguns estudiosos como a geração mais rica e influente da história econômica. Amparado por teorias sobre a participação das crianças no universo do consumo e sobre a atribuição de significado aos bens, sobremodo para a expressão de identidade, o estudo aqui alvitrado apresenta, por meio de análise interpretativista, os significados que tweens com idade entre oito e doze anos atribuem a acessórios pessoais. O método de pesquisa, de inspiração etnográfica, se efetivou em quatro meses de pesquisa de campo com observação participante de dez tweens e com entrevistas com familiares e proprietários de loja de acessórios. Fontes secundárias de informações como revistas e redes sociais também serviram para lançar luz ao entendimento do problema de pesquisa. Os resultados convergem para o uso dos acessórios como instrumentos importantes de ajuste social, seja porque ajudam as participantes a se expressarem e a se posicionarem frente a quem convivem, seja por se prestarem a auxiliar as tweens no que diz respeito às expectativas sociais quanto à boa aparência. Em nível mais particular, os acessórios se prestam igualmente a práticas performáticas lúdicas e de competências e ainda são instrumentos bastante úteis à aproximação e reforço de laços afetivos. Para além da contribuição teórica no que tange ao aprofundamento dos estudos sobre o comportamento do consumidor infantil e, sobretudo, do significado como bojo do processo de decisão de compra, este trabalho pretende, ainda, oferecer subsídios para deliberações de naturezas mercadológica e social ao perscrutar um fenômeno tão subjetivo de um público importante para essas duas esferas.

Gestão de conhecimentos e desempenho: evidências de uma amostra de Organizações do Terceiro Setor no Rio de Janeiro

This dissertation examines the implications of the organizational capability for the performance of organizations of the Third Sector. That relationship is examined in a sample of five organizations with headquarters in the city of the Rio de Janeiro, and acting in peculiar segments, like health, childhood and adolescence, sustainable development, environment and social inclusion. The organizational capability was studied from existing analytical frameworks available in the international literature, and adapted for this dissertation. The kinds of empirical evidences are quantitative and qualitative on first hand, and were obtained by multiple techniques: interviews, direct-site observation, exam of documents and casual meetings. These evidences indicators were examined in used in two levels: individual, specific of each one of the organizations, and general, common to all the organizations researched. Concerning organizational capability, the exam of the empirical evidences revealed that the organizations that had had the most significant development in terms of the dimensions identified by Tremblay (1998) as of high performance - that¿s the case of CIEDS and CDI -, were the ones with the best organizational performance. Another relevant point shown by the evidences is the importance of the dimension management attitude to human resources development, similar to previous studies presented by Tremblay (1998), Leonard-Barton (1998) and Figueiredo (2003). The study also shows that the organizations which developed projects aiming at the review and the improvement of managerial practices, approaching them to the models adopted by private companies, had the best performances among the researched group.

Ações facilitadoras ao processo de sucessão e o êxito de empresas familiares na terceira geração em diante

Este trabalho teve como objetivo estudar um tópico pouco explorado quanto às empresas familiares que é a sucessão após a segunda geração. Procurou-se conhecer um pouco mais sobre as empresas familiares as quais se encontram na terceira geração em diante assim como entender a razão de terem conseguido este feito, pois, de acordo com vários outros estudos, apenas uma pequena minoria das empresas familiares alcança a terceira geração. Para alcançar o objetivo abordou-se no referencial teórico qual a origem das empresas familiares brasileiras, os conceitos de empresa familiar que diferem entre si conforme a ótica abordada, as suas características, assim como os pontos fortes e fracos das empresas familiares, as fases do processo de sucessão, os erros capitais que podem ocorrer na sucessão, as ações preventivas que podem servir como facilitadoras do processo sucessório, além de outros pontos de relevante importância para os empreendimentos familiares. Depois de feita a abordagem teórica, foi investigado através de pesquisa de campo em quatro empresas as quais se encontram sob o comando da terceira, quarta e quinta geração, se as indicações da literatura como condicionantes para o sucesso no processo de transição entre as gerações seriam as razões para o êxito destas empresas no quesito sucessão. A coleta de dados foi feita através de entrevistas com os diretores que fazem parte da família, das empresas selecionadas, seguindo-se um roteiro de questões fechadas abordando cinco temas principais: a sucessão e o seu planejamento; o envolvimento da família no processo sucessório; a preparação do sucessor; a profissionalização da empresa e da família e finalmente, o envolvimento com a empresa durante a infância e adolescência, sendo que este provou ser o tema de maior relevância, pois foi capaz de explicar o êxito na sucessão das empresas pesquisadas.

Parcerias tri-setoriais na esfera pública: perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão social no Brasil

A Tese discute as implicações e desdobramentos da construção de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão de políticas e projetos sociais e a ampliação da cidadania no cenário brasileiro. São consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado. Para tanto, são analisadas três experiências de intervenção em projetos sociais apoiadas pela Fundação AVINA no Brasil nas agendas de intervenção de educação, meio ambiente, pobreza e infância e adolescência. A discussão teórica levanta as principais correntes e tradições teóricas que analisam a ação do Estado, das organizações da sociedade civil e das empresas em direção à esfera pública. Em seguida são discutidas e articuladas propostas teóricas de interpretação das interações colaborativas entre atores sociais, de forma construir um quadro analítico capaz de guiar a pesquisa de campo. A investigação se inscreve no âmbito do chamado Estudo de Caso Extendido e recorre à abordagem metodológica qualitativa para coleta, tratamento e análise dos dados. Os resultados indicam que práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de parcerias perduram dentro dos processos de interação das Parcerias Tri-Setoriais, apontando que modelos lineares e gerencialistas de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno são pouco consistentes em termos de capacidade explicativa da realidade. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade e pela construção de uma práxis não linear e marcada simultâneamente pela ocorrência de processos de conflito e cooperação, engajamento e distanciamento, e resistência e adesão. Frente a isso, as melhorias na provisão de políticas e projetos sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da cidadania e de uma esfera pública mais plural e democrática no cenário brasileiro. Todo esse quadro informa a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de modelos teóricos que incorporem a discussão da esfera pública e dos encontros e desencontros entre atores nessa dimensão, a fim de se melhor compreender as promessas, desdobramentos e armadilhas que tal perspectiva traz para a gestão social.

Implantação de sistema de gestão na vara da infância e juventude de Porto Velho

Crianças e adolescentes necessitam de proteção integral e prioridade na implementação de seus direitos fundamentais individuais. A demora na tramitação dos processos judiciais constitui um grave problema da Justiça. A eficiência do Poder Judiciário em distribuir justiça está condicionada à prestação jurisdicional rápida, à efetividade do processo. As transformações sociais, econômicas, tecnológicas têm operado muitas mudanças na rotina dos Tribunais. Uma delas é a implantação do sistema de gestão da qualidade nas serventias judiciais. A qualidade da prestação jurisdicional dependerá da gestão imprimida pelo juiz na sua unidade. Diante disso, o presente trabalho destina-se a apresentar uma proposta de sistema de gestão no âmbito da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, Estado de Rondônia, dividido em catorze etapas: foco da organização, direcionadores estratégicos, planejamento da gestão, estrutura organizacional, comunicação, gestão de pessoas, infraestrutura, processos de trabalho, documentos e normas, registros, medição, tratamento de falhas, análise crítica e avaliação dos resultados.

Terrores e mistérios da adolescência e juventude: uma análise da preferência dos jovens pela história de terror

Dividida em três blocos principais, a presente dissertação pretende apontar as relações entre o gosto da juventude pela história de terror e a Psicologia da Educação.