As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

Fundamentos da psicologia social

O tema central deste estudo é o dos fundamentos da Psicologia Social. Neste sentido, foram examinados pressupostos ontológicos, epistemológicos, lógicos e axiológicos mas, também, as bases conceituais, teóricas e metodológicas deste setor da Psicologia contemporânea. A justificar este empreendimento, encontram-se duas suposições: a de que qualquer ciência é inexoravelmente construída sobre postulados metafísicos e lógicos, e a de que a falta de clareza em relação a estes impede a instalação de programas de pesquisa consequentes. Os objetivos colimados na consecução deste trabalho podem ficar assim discriminados: caracterização da Psicologia social; análise de suas bases filosóficas e lógicas; especificação da origem e classificação dos conceitos psicossociológicos; avaliação do estágio de teorização atingido na Psicologia Social; e discussão de aspectos epistemológicos da metodologia de pesquisa psicossociológica. Este texto pode ser classificado como filosófico. E pode sê-lo em virtude da natureza dos problemas submetidos à investigação e da metodologia empregada para este fim. São três as conclusões mais relevantes: em primeiro lugar, a de que em todas as ciências sociais e humanas, por subsistirem diversos pressupostos antropológicos ou imagens do Homem, cabe fomentar o pluralismo teórico; a de que nas disciplinas-psicológicas, a orientação nomotética - uma dentre várias alternativas doutrinárias existentes - deve continuar a ser desenvolvida; e, finalmente, a de que a Psicologia Social insere-se como elemento importante no processo de autoconsciência do Homem.