Firm heterogeneity and lobbying

The structure of protection across sectors is usually interpreted as the result of competition among lobbies to influence politicians, but little attention has been devoted to the importance of individual firms in this process. This paper builds a model incorporating firm heterogeneity into a lobbying setup `a la Grossman and Helpman (1994), in a monopolistic competitive environment. We obtain that increased sectorial dispersion cause a fall in equilibrium tariff provided that the exporter’s cutoff is above the mean of the distribution. Also, higher average productivity brings about a fall in the equilibrium tariff, whereas an increase in export costs cause an increase in the tariff. JEL Classification codes: D43, D7, F12, F13, L11

Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis

Esta monografia analisa as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca dos cartéis no setor de revenda de combustíveis, com o objetivo de identificar as características do referido setor que propiciam a formação de cartel, bem como verificar as provas utilizadas como fundamento nas decisões e a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) na defesa da concorrência no setor. Para introduzir o tema, foram apresentados alguns conceitos relevantes, como “cartel”, “acordo de leniência”, e “termo de compromisso de cessação de conduta”. Em seguida, de modo a delimitar a competência de cada um dos órgãos atuantes no setor, foi realizada uma análise da divisão de competências entre o Cade e a ANP. Dentre os resultados obtidos através de pesquisa processual, com o objetivo de levantar os Processos Administrativos levados a julgamento perante o Cade, foi destacada e aprofundada a análise da participação de Sindicatos como sendo o principal agente na formação de cartéis envolvendo a revenda de combustíveis, os tipos de provas utilizadas nas decisões do órgão antitruste e a valoração dos estudos econômicos realizados pela ANP. A conclusão deste estudo demonstra que os altos números de denúncias envolvendo a prática de cartel no setor são fundadas em indícios insuficientes para uma possível condenação, pois o Cade tem decidido tais casos com base em estudos especializados e provas capazes de comprovar efetivamente a ocorrência de cartel.

Monopoly rights can reduce income big time

We study a two–sector version of the neoclassical growth model with coalitions of factor suppliers in the capital producing sectors. We show that if the coalitions have monopoly rights, then they block the adoption of the efficient technology. We also show that blocking leads to a decrease in the productivity of each capital producing sector and to an increase in the relative price of capital; as a result the capital stock and the production fall in each sector. We finally show that the implied fall in the level of per–capita income can be large quantitatively.

Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada

Este trabalho estuda o fenômeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundário para a obtenção de extensão indevida na proteção patentária sobre uma criação, sob a perspectiva do direito da concorrência no Brasil, União Europeia, Estados Unidos e Índia. Baseia-se em suas experiências com esta prática para determinar a aplicabilidade do direito da concorrência brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.