Informação, participação e cobrança pelo uso da água: um relato do processo no comitê para integração da bacia do rio Paraíba do Sul

Esta dissertação relata o uso da informação no processo decisório havido na bacia do rio Paraíba do Sul em torno da implementação da cobrança pelo uso da água bruta,instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos. De grande importância no cenárionacional essa bacia hidrográfica foi escolhida como foco de estudo por se tratar de umaexperiência pioneira de implementação de um Sistema de Gestão de Recursos Hídricosem rios de domínio da União, tendo como pano de fundo a complexidade do federalismobrasileiro e a falta de tradição em processos participativos para tomada de decisão nestecampo. O estudo mostra, ainda, como a cobrança pelo uso da água foi um fator deaglutinação dos atores da bacia, como o capital social acumulado foi fundamental para oprocesso de negociação, e finalmente, como o uso da informação técnica, ao contráriodo que se imaginava, proporcionou avanços significativos na metodologia e critériospropostos para implementação desse importante instrumento de gestão das águas.

Entry and externality : hydroelectric generators in Brazil

This work analyzes the entry problem in the hydroelectric generation industry. The operation of a generator upstream regularizes the river flow for generators located downstream on the same river, increasing the production capacity of the latter. This positive externality increases the attractiveness of the locations downstream whenever a generator decides to enter upstream. Therefore, the entry decision of a generator in a given location may affect all entry decisions in potential locations for plants downstream. I first model the problem of generators located in cascade on the same river to show the positive effect of the externality. Next, I develop a method to estimate an entry model specific to the hydro generation industry which takes into account the externality of the entry decisions. Finally, I use a data set on investment decisions of Brazilian hydro-generators to estimate the model. The results show a positive incentive to locate downstream from existing plants and from locations where entry is likely to occur. An interesting by-product of the analysis is that the year effects’ estimates show an increase one year before the energy crisis of 2001, providing evidence that the market anticipated the crisis. It contradicts the governmental version that the crisis was due to an unexpected drought.

O ministério público e o controle das políticas públicas para enfrentamento da crise hídrica na região metropolitana de São Paulo

O controle social das políticas públicas vem ao longo dos tempos aprimorando o debate democrático e colocando luz sobre um dos principais problemas contemporâneos que é a relação público-privada na administração pública. A crise hídrica que se instalou na Região Metropolitana de São Paulo reacendeu a necessidade de mais transparência e controle sobre as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela SABESP no seu enfrentamento. É analisado o perfil institucional do Ministério Público, como órgão capaz de desempenhar este papel. Ao final são apresentados três casos nos quais o MP ingressou com ações civis públicas em face da SABESP e de outras agências estatais questionando judicialmente as políticas que estão sendo levadas à efeito em decorrência da falta de água.