2 resultados para Miradas australes sobre Juan Goytisolo
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Esta pesquisa objetivou estudar as representações dos educadores de adultos do Paraguai, com vistas a desmistificar falsas concepções, captar o bom senso que poderá ser desenvolvido e propor alternativas que levem a mudar a realidade. Iniciou-se com uma análise histórica da realidade paraguaia para chegar-se à conjuntura atual, aprofundando a reflexâo sobre a práxis educativa do educador de adultos do pais. No que se refere aos pressupostos metodológicos, considerou-se a educação inserida na sociedade, como totalidade concreta e unidade contraditória, cujo conhecimento, possivel apenas mediante a analise do movimento do concreto real. A orientação da pesquisa foi essencialmente qualitativa, adotando-se a observação participante, além de questionário aberto e entrevistas.
Resumo:
O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.