Fluxos de ações e processos decisórios na gestão pública local: estudos de casos de projetos e programas inovadores em municípios de pequeno porte populacional

O ponto de partida para este estudo foi o contraste entre a provável centralidade da decisão, defendida em boa parte da literatura administrativa, e a experiência de inclusão digital bem sucedida implantada na pequena cidade de Piraí-RJ. A originalidade deste programa e a sua maneira aparentemente caótica de encaminhamento foram inquietações que impulsionaram o retorno do pesquisador às teorias sobre o processo decisório e a formulação e implantação de políticas públicas. Neste trabalho busca-se contribuir com o debate sobre a decisão e o processo decisório a partir de duas questões de pesquisa: qual a centralidade dos processos decisórios para os resultados alcançados nas experiências consideradas inovadoras em municípios de pequeno porte populacional (abaixo de 30 mil habitantes)? E como caracterizar esses processos em relação à literatura acadêmica sobre a temática? O foco do trabalho é a área pública, na qual a temática da decisão tem forte intersecção com a temática da formulação e implementação das políticas públicas. Escolheu-se a análise dos fluxos de ações nas ações inovadoras ocorridas em municípios de pequeno porte populacional que correspondem a mais de 80% do total de municípios no Brasil. As limitações da pesquisa estão relacionadas à área pesquisada, ao tipo de município selecionado e aos projetos e programas analisados. As referências teóricas utilizadas neste trabalho são as seguintes: Escolha Racional, Racionalidade Limitada, Agenda de Políticas Públicas, Incrementalismo, Garbage Can, Sensemaking e, finalmente, Groping Along. Para efeitos da articulação entre essas teorias e os casos estudados, utilizou-se a lógica subjacente de cada teoria e a sua relação com o processo relatado pelos participantes das experiências selecionadas. O estudo foi desenvolvido em três fases. Na primeira, após as questões iniciais que emergiram da experiência de inclusão digital em Piraí, fez-se uma revisão bibliográfica da literatura relativa ao processo decisório. A partir disso, fez-se uma análise de documentos e relatos feitos por gestores e técnicos de 34 diferentes experiências inovadoras premiados pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, entre 1996-2005, na qual se buscou captar os fluxos de ações que permearam os projetos e programas. Na terceira parte, procedeu-se uma pesquisa em profundidade em quatro estudos de caso nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, utilizando-se técnicas da história oral e análise de documentos. Os casos estudados foram: Creche Noturna em Laranjal Paulista-SP, Desenvolvimento Local e Inclusão Digital em Piraí-RJ, Desenvolvimento Local Agroambiental em Almadina-BA e, finalmente, Manejo da Samambaia Silvestre em Ilha Comprida-SP. Os resultados obtidos contrastam com a literatura acadêmica cuja lógica subjacente é predominantemente linear e que defende a centralidade e a importância da decisão na obtenção de resultados maximizadores, e sugerem ainda que sejam as proposições dos processos decisórios menos lineares e os processos de formulação de políticas públicas que buscam captar as práticas cotidianas dos gestores permeada pelas imperfeições e deselegâncias do dia-a-dia - que melhor contribuem para sua compreensão.

Endogenous protection in Mercosul: an empirical analysis

This paper analyses the equilibrium structure of protection in Mercosul, developing empirical analyses based on the literature ensuing from the sequence of models set forth by Grossman and Helpman since 1994. Not only Mercosul’s common external tariff (CET) may be explained under a political economy perspective, but the existence of deviations, both at the level of the external tariffs and at that of the internal ones, make it interesting to contrast several structures under this approach. Different general equilibrium frameworks, in which governments are concerned with campaign contributions and with the welfare of the average voter, while organized special-interest groups care only about the welfare of their members, are used as the theoretical basis of the empirical tests. We build a single equation for explaining the CET and two fourequations systems (one equation for each member) for explaining deviations from the CET and from the internal free trade between members. The results (at the two-digit level) shed an interesting light on the sectoral dynamics of protection in each country; notably, Brazil seems to fit in better in the model framework, followed by Uruguay. In the case of the CET, and of deviations from it, the interaction between the domestic lobbies in the four countries plays a major role. There is also suggestion that the lobby structure that bid for deviations, be they internal or external, differs from the one which bid for the CET.

Estimation of DSGE Models: A Monte Carlo Analysis

Neste trabalho investigamos as propriedades em pequena amostra e a robustez das estimativas dos parâmetros de modelos DSGE. Tomamos o modelo de Smets and Wouters (2007) como base e avaliamos a performance de dois procedimentos de estimação: Método dos Momentos Simulados (MMS) e Máxima Verossimilhança (MV). Examinamos a distribuição empírica das estimativas dos parâmetros e sua implicação para as análises de impulso-resposta e decomposição de variância nos casos de especificação correta e má especificação. Nossos resultados apontam para um desempenho ruim de MMS e alguns padrões de viés nas análises de impulso-resposta e decomposição de variância com estimativas de MV nos casos de má especificação considerados.

Factors affecting the technical efficiency of production of the Brazilian banking system : a comparison of four statistical models in the context of data envelopment analysis

This paper uses an output oriented Data Envelopment Analysis (DEA) measure of technical efficiency to assess the technical efficiencies of the Brazilian banking system. Four approaches to estimation are compared in order to assess the significance of factors affecting inefficiency. These are nonparametric Analysis of Covariance, maximum likelihood using a family of exponential distributions, maximum likelihood using a family of truncated normal distributions, and the normal Tobit model. The sole focus of the paper is on a combined measure of output and the data analyzed refers to the year 2001. The factors of interest in the analysis and likely to affect efficiency are bank nature (multiple and commercial), bank type (credit, business, bursary and retail), bank size (large, medium, small and micro), bank control (private and public), bank origin (domestic and foreign), and non-performing loans. The latter is a measure of bank risk. All quantitative variables, including non-performing loans, are measured on a per employee basis. The best fits to the data are provided by the exponential family and the nonparametric Analysis of Covariance. The significance of a factor however varies according to the model fit although it can be said that there is some agreements between the best models. A highly significant association in all models fitted is observed only for nonperforming loans. The nonparametric Analysis of Covariance is more consistent with the inefficiency median responses observed for the qualitative factors. The findings of the analysis reinforce the significant association of the level of bank inefficiency, measured by DEA residuals, with the risk of bank failure.