Leituras brasileiras sobre a nova ordem internacional (1989-1994)

O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada a respeito das leituras brasileiras sobre a Nova Ordem Internacional. A partir da investigação em fontes históricas depositadas no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV), como os documentos textuais do Arquivo Marcílio Marques Moreira e as entrevistas de Celso Amorim, Celso Lafer, Gelson Fonseca e Luiz Felipe Lampreia, procurouse analisar as principais ideias de três personagens históricos diretamente envolvidos com a formulação da política externa brasileira no período da Nova República, mais especificamente entre 1989 e 1994: Celso Lafer, Gelson Fonseca e Rubens Ricupero. Para tanto, buscou-se destacar as principais formas de interpretação do sistema internacional alterado pelo fim do conflito bipolar com o apoio da literatura mais recente produzida na área, como os trabalhos de Odd Westad (2005), Andrew Hurrell (2001, 2007) e John Ikenberry (2005). Os dados coletados durante o processo de feitura da pesquisa permitem-nos afirmar que, no Brasil, os temas da autonomia e do desenvolvimento são resilientes. Os debates sobre autonomia e desenvolvimento, tão caros ao discurso acadêmico e político nacionalista desenvolvido nos anos 50, além de terem permanecido como preocupação de fundo nas análises dos formuladores de política externa, demonstra que, no Brasil, o discurso modernizante retomou as ideias básicas do pensamento político nativo.

Estratégias internacionais de organizações híbridas: estudo de caso da Petrobras no âmbito da distribuição

Esta pesquisa investigou estratégias internacionais no âmbito da distribuição da Petrobras. A investigação deu especial atenção a processos e contextos de não-mercado do âmbito de estratégias internacionais desta organização híbrida no setor de distribuição de derivados de petróleo por meio de uma perspectiva crítica que promove a aproximação da literatura de gestão ao contexto das economias emergentes e de debates acerca do capitalismo contemporâneo. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso para explorar a experiência da Petrobras no seu estabelecimento no mercado paraguaio, com início no ano de 2006. A pesquisa mostrou que a Petrobras vive uma constante tensão entre seu lado técnico e seu contraponto político. Constatou-se que se trata de uma dimensão central no âmbito das estratégias internacionais da organização. A pesquisa mostrou que falta, em alguns momentos, uma orientação mais clara do governo para a Petrobras no que diz respeito ao desenvolvimento de ações e estratégias que privilegiem aspectos políticos, geopolíticos, sociais e de desenvolvimento econômico nacional e regional. Corroborou-se a central importância do lado econômico ou de mercado para o lado do não-mercado em contextos que se afastam dos pressupostos do capitalismo gerencial e se aproximam de diferentes versões de capitalismo de estado em escala global. O estudo de caso revelou que o segmento de distribuição, apesar de ser visto como de menor importância pela literatura de gestão, tem sido de central importância no novo framework de estratégia internacional da Petrobras para viabilizar objetivos de legitimação e de territorialização da empresa na América Latina. O sucesso da dimensão econômica da Petrobras no Paraguai, assim como a dimensão de (geo)política, evidencia que é possível a coexistência equilibrada de aspectos estado-mercado-empresa-(geo)política. A pesquisa mostrou que é viável atender às expectativas dos shareholders, mantendo benéfico relacionamento com uma extensa gama de stakeholders. No aspecto geopolítico, o estudo de caso caracterizou que a presença e a gestão local da Petrobras estão alinhadas aos objetivos da política exterior do Brasil para o Paraguai. A manutenção de um ambiente saudável nas fronteiras brasileiras continua sendo um objetivo importante para o Brasil e a atuação da Petrobras no Paraguai tem colaborado para isso, fomentando o desenvolvimento ampliado do país guarani.

Rising Brazil: Implications for the United States

Foreign policy commentator Matias Spektor explains that "Brazil and the US are not natural allies — shared interests on their own do not automatically produce alliances." That is why "A working partnership, if it is to exist at all, must be engineered."

Governança global e a visão brasileira das organizações e regimes pós-2008

O primeiro capítulo trata do problema de pesquisa consubstanciado na pergunta: como a crise financeira mundial de 2008 atingiu o equilíbrio de poder global e quais foram os desdobramentos no sistema internacional, e a respectiva argumentação de objetivos, delimitação e relevância do estudo. O capítulo dois aborda a questão metodológica do ponto de vista dos métodos de abordagem e da coleta e tratamento das informações. O capítulo terceiro apresenta a complexidade da interação entre ordem internacional e governança global, termos difíceis de serem definidos, porém constantes nas agendas da diplomacia e política internacional. O capítulo quarto introduz o conceito de governança multinível para expressar a interação de diversos atores em diversas camadas abaixo e acima do Estado. O capítulo quinto trata das crises pré-2008, buscando verificar possíveis características comuns entre elas. O capítulo sexto trata da crise de 2008 e alargamento e prolongamento para a Europa, articulando variáveis econômicas e financeiras globais. O capítulo sete procura relacionar a política externa brasileira à arquitetura da governança global, aspirando uma participação mais ativa nos fóruns internacionais. No capítulo nono é apresentada a conclusão do estudo em termos de dilemas e obstáculos comportamentais e/ou estruturais e os campos que devem ser melhor investigados e aprofundados.

O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Creating a global internet public space: is there a way forward?

Why is there such a pressing effort to find alternative modes, globally, to fashion internet policy? One must start with a simple observation: states have been considered the main political actors in international politics. Their borders gave origin to the internal/ external binomial and to the division between domestic and foreign policy. The domestic playing field would be the space where history, identity and a community of destiny could flourish, allowing individuals to engage in a public sphere as equal citizens to work to define common goals and the best way to pursue them. This space was separated from the external arena, traditionally characterized by anarchy, potential conflict and insecurity.