Gigantes brasileiros: multinacionais emergentes e competição global

O objetivo deste trabalho é analisar como empresas brasileiras estão se internacionalizando e se fatores como empreendedorismo e inovação têm implicado uma efetiva alteração de seu direcionamento estratégico e seu modo de atuação, de forma a viabilizar uma expansão sustentável para o exterior. O levantamento empírico foi feito em quatro organizações, escolhidas em função do seu tamanho, setor de atuação, etapa de internacionalização e características organizacionais. Embora se trate de uma pesquisa exploratória, que aborda um processo ainda em curso, algumas constatações puderam ser feitas. A principal delas é que existe um processo de internacionalização de empresas brasileiras em curso que independe do ramo de atuação e do seu tamanho. Entretanto, esse processo ainda é recente e incipiente, quando comparado com o de países desenvolvidos e mesmo com nações conhecidas como mercados emergentes. A segunda constatação é que esses movimentos são, na maioria das vezes, fruto de uma decisão interna da empresa. Políticas governamentais pouco têm contribuído para esse direcionamento estratégico até este momento. Adicionalmente, embora as empresas brasileiras analisadas estejam em diferentes estágios de internacionalização, pode-se inferir que tanto teorias comportamentais quanto econômicas explicam, de forma complementar, as suas decisões estratégicas e etapas do processo. Finalmente, percebe-se que fatores como empreendedorismo e inovação têm tido um papel preponderante na decisão de se e como se internacionalizar. Como produto das reflexões, este estudo sugere diretrizes para pesquisas futuras.

Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?

Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil. Enfocou-se o instituto da decisão monocrática no contexto das minirreformas processuais brasileiras, que tiveram como alicerce o princípio da efetividade processual. Esse princípio pressupõe a duração razoável do processo, garantida na Constituição Federal Brasileira. A partir da constitucionalidade desse princípio, defendeu-se a constitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil, que não pode ser considerado abstratamente inconstitucional. Demonstrou-se que a aplicabilidade do artigo 557 pode ser inconstitucional se não atender à técnica da ponderação de valores, que garante a interpretação conforme a Constituição. Analisou-se o agravo interno, sob a premissa do valor da celeridade em cotejo com o devido processo legal, que permeou a subsequente análise do procedimento desta espécie de agravo. Após uma reflexão sobre os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, aliada ao exame dos princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e motivação das decisões judiciais, passou-se ao exame empírico desses institutos jurídicos. Nessa análise, foram coletados e examinados dados estatísticos, que confirmaram – e, assim, possibilitaram a conclusão da dissertação – a constitucionalidade do artigo 557 e a importância de sua interpretação conforme os referidos princípios constitucionais.

Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional

A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilização das citadas células obtidas de embriões humanos provenientes do processo de fertilização in vitro, não utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questiona-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do princípio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. São demonstradas, ainda, questões pertinentes ao patenteamento de material genético e, consequentemente, das células-tronco embrionárias.

Burocracia e desenvolvimento: em busca de uma teoria das organizações da zona periférica

O nosso trabalho identificam as duas preocupações básicas que o norteiam: "uma preocupação teorica",com a ánalise crítica da teoria geral de administração existente e com a busca da superação de suas contradições principais; uma preocupação "pratica" com a análise de organizações concretas, organizações essas que atuam no ambiente "subdesenvolvido", ambiente esse que lhes confere um papel transformador que incidirá sobre as mudanças internas de tais organizações e, em consequência, condicionará as formas organizacinais que elas adotarão.