Mediação enquanto política pública : a percepção do profissional jurídico

O presente trabalho tem por objetivo explorar e descrever a percepção do profissional jurídico no município do Rio de Janeiro sobre o instituto da mediação. A mediação possui um enorme potencial para contribuir com a diminuição das demandas judicias e solucionar conflitos através da negociação com a presença de um terceiro imparcial. O profissional jurídico pode participar da mediação de diversas maneiras e sua visão com relação ao instituto é fundamental para que ocorra o conhecimento, a divulgação e a utilização desse procedimento. Por meio da análise dos fundamentos teóricos da mediação, da legislação brasileira e dos dados coletados pela aplicação de questionário, foi levantada a posição do profissional jurídico com relação ao instituto da mediação.

Custos de bem-estar que resultam da não neutralidade da legislação tributária em ambientes de baixa inflação: o caso brasileiro

Objetiva investigar alguns possíveis efeitos que interação entre a regulação tributária - mais especificamente aquela que diz respeito à tributação sobre o capital – e a inflação podem gerar sobre o bem-estar social. Para tal, inicialmente procuraremos estudar esses efeitos a partir de uma ótica de equilíbrio parcial, utilizando o arcabouço teórico sugerido por Felsdstein (1999). Alternativamente, empregaremos um modelo de equilíbrio geral, que é uma extensão do modelo de Sidrauski (1967) elaborado por Abel (1999).

Economia do meio ambiente e regulamentação : análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos

O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrícola da regulamentação de agrotóxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existência dos herbicidas dos organossintéticos, introduzidos após Segunda Guerra Mundial. Os organossintéticos adquiriram crescente relevância devido aos altos níveis de ação biológica persistência no meio ambiente que apresentam; suas características tóxicas, entretanto, só se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotóxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, obrigatoriedade do Receituário Agronômico, proibição ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotóxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrícolas representativos do consumo de agrotóxicos no país, analisando-se influência dos citados elementos sobre oferta agrícola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variáveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrícola apenas em entre 18 estimações realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produção agrícola devam ser baixos, afirmações mais definitivas sobre eficácia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na contenção dos riscos inadmissíveis saúde ao meio ambiente.

Índice de controle de capitais : uma análise da legislação e dos determinantes do fluxo de capital no Brasil no período 1990-2000

A liberalização da conta capital foi um fato marcante na década de 1990, no Brasil. Este trabalho se propõe a construir um índice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influência da legislação de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no período 1990 - 2000. Concluímos que esse período foi marcado pela liberalização do fluxo de capital, com alguns subperíodos onde houve restrição, principalmente, à saída de capital. Nosso estudo também confirmou que o diferencial entre a taxa de juros doméstica e externa, o Plano Real, a legislação e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asiática e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contágio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total

Professora ou Tia? A polêmica formação do professor do primeiro segmento do Ensino Fundamental

Investigar a percepção que os professores das séries iniciais do Ensino Fundamental dacidade do Rio de Janeiro têm sobre a importância de sua formação para o desenvolvimentodas futuras gerações foi o objetivo desta pesquisa acadêmica. Muito se tem falado nosúltimos tempos sobre a necessidade de mudança na formação de professores. Na segundametade do século XX, a sociedade brasileira assistiu a transformações constantes ocorridasem seus diferentes setores, alguns dos quais historicamente co-responsáveis, junto com aescola, pelo desenvolvimento educacional a família e a Igreja. A sociedade foi tambémtestemunha do avanço das novas tecnologias, principalmente as da comunicação e dainformação que fizeram da mídia outro setor de fundamental importância para a educaçãode crianças e jovens. São mudanças que obrigam a um novo paradigma de professor,detentor de competências diferenciadas para o eficaz desenvolvimento do fazer docente. Natentativa de atingir o objetivo proposto desenvolvemos três capítulos. O primeiro focouprincipalmente a base teórica, que teve como maior sustentação as idéias de PierreBourdieu sobre o capital cultural. No segundo capítulo foi empreendida uma revisão datrajetória da representação social do professor, por meio de um levantamento da história eda legislação voltada para a formação desse profissional, procurando chamar atenção paraas exigências atuais percebidas por Edgar Morin, Jacques Delors e Philippe Perrenoud. Noúltimo capítulo foi apresentada a pesquisa feita com professores da rede oficial da cidadedo Rio de Janeiro, não perdendo de foco as teorias estudadas.

Percepções de valor e sacrifício na conquista da bagagem profissional : uma contribuição à discussão de valor do profissional

Os executivos carregam uma bagagem onde estão depositadas suas competências, experiências e conhecimentos apreendidos ao longo da sua carreira e trajetória profissional. Conceitos de valor percebido, sacrifício e profissional das áreas de marketing, comportamento do consumidor, psicologia e recursos humanos são utilizados no estudo para revelar, sob a ótica do executivo, o valor e o sacrifício contidos nessa bagagem. Com esse ferramental será possível verificar como o executivo percebe e avalia o valor e sacrifício das suas conquistas profissionais. Presume-se que com esse conhecimento ele possa demonstrar o seu valor e apresentá-lo para seu potencial empregador. Em época em que todos são desafiados a fazer mais com uso de recursos menores e mais escassos, qual empresa empregadora não gostaria de ouvir de um profissional que possa apresentar uma explicação elaborada do valor que representa e da bagagem profissional que ela poderá ter acesso caso venha a contratá-lo? Apoiado em pesquisa bibliográfica o projeto teve continuidade em duas etapas junto a executivos na cidade de São Paulo: uma etapa exploratória inicial para associar os construtos e auxiliar em eventuais ajustes e a segunda envolvendo esforço quantitativo permitindo análises, inferências e avaliações quantificadas. Ambos conduzidos junto a uma amostra de executivos da cidade de São Paulo que concordaram em participar da pesquisa.

O perfil profissional do gestor de organizações esportivas brasileiras

o presente estudo faz, num primeiro momento, uma análise dos perfis profissionais dos gestores esportivos no cenário mundial, bem como das principais atribuições e competências que foram identificadas para a função, em estudos realizados nos Estados Unidos e Austrália. Posteriormente foram realizadas entrevistas com alguns dos principais dirigentes de organizações esportivas brasileiras para que, desse modo, fosse estabelecida uma análise comparativa entre as características apontadas no cenário internacional e aquela que nasce da demanda da realidade cultural do ambiente esportivo brasileiro. Assim, o objetivo deste estudo é identificar o perfil que nasce da demanda do ambiente esportivo aplicado à realidade cultural brasileira e compará-lo ao perfil ideal genérico apontado pelo ambiente esportivo mundial. II

Previdência complementar no Brasil : análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005

This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary - SPC - regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund¿s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council ¿ CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding - CPMF - taxes on financial operations - which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds.

A questão da adaptabilidade profissional frente ao desafio da microinformática

A introdução dos computadores pessoais no ambiente de trabalho provocou uma verdadeira revolução. Como tal, os rumos a serem tomados pelas organizações, tanto na administração de seus negócios, quanto no gerenciamento de seus recursos, nem sempre se mostraram claros. O presente trabalho contempla duas vertentes: a primei~a, prende-se à preocupação com os fundamentos teóricos da Informática, razão pela qual a Cibernética e a Tecnologia da Informação foram estudadas, como forma de se garantir os efeitos desejados da nova tecnologia; a segunda, a preocupação com o elemento humano e suas relações com as tarefas, com o computador, com o mercado de trabalho e suas expectativas. Os dados revelados pela pesquisa de campo realizada pode e deve abrir outras perspectivas de investigação, com o intuito de se maximizar a utilização dos computadores em prol de um aumento da qualidade gerencial das organizações.

Solidariedade: uma possiblidade de integração no ensino básico e profissional das escolas técnicas do governo do estado do Rio de Janeiro

Esta pesquisa teve como objetivo identificar fatores críticos que possibilitarão implantação, com desenvolvimento coletivo individual, de uma Política Pública centrada na variável solidariedade, como meio de busca da integração para melhoria da Educação Básica Profissional do Sistema das Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Fundação de Apoio Escola Técnica (FAETEC). pesquisa teve como referência de busca de dados informações, em sua maioria, de profissionais, alunos stakeholders alijados da participação concreta da atual Política Pública da FAETEC de suas respectivas unidades. Por isso Paulo Freire também serviu como referencial, principalmente no que diz em relação aos excluídos na página 19, do livro "Educação Mudança" quando escreve: "O verdadeiro compromisso solidariedade, não solidariedade com os que negam compromisso solidário, mas com aqueles que, na situação concreta, se encontram convertidos em coisas". Essas premissas fortaleceram escolha da pesquisa-ação como metodologia. Dos stakeholders citamos o Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (SINTEC-RJ). Associação de Pais Responsáveis de Alunos da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch (APRAETEAB) Conselho Regional de Engenharia Arquitetura (CREA-RJ) através de Técnicos que são Inspetores na atual gestão. Participaram também outras pessoas interessadas, cujas colaborações foram efetivas, todos se empenharam em colaborar para que, mesmo enfrentando dificuldades, pesquisa fosse suficiente mostrasse que estávamos fertilizando terreno propício implantação futura de uma nova Política Pública nessa Instituição, combatendo egoísmo, orgulho vaidade daqueles que, independentemente de ideologias já foram corroídos em seu caráter, mais, demonstram em seu corporativismo mal orientado, que egoísmo coletivo traz de malefícios, inclusive o de não conseguir ver possibilidade de um mundo melhor: uma outra globalização.

Previdência complementar no Brasil : análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005

This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary ¿ SPC ¿ regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund¿s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council ¿ CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding ¿CPMF¿ ¿ taxes on financial operations ¿ which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds

Análise do Rumo Profissional do Trabalhador em relação a sua Área de Formação

This study has the objective to verify the behavior of Brazilian workers residents in the state of Rio de Janeiro, throughout theirs labor life, concerning their ability to remain - and specialize - in the same professional area originally chosen in its superior educational graduation. As the proposed theme stands beyond the available bibliography, the author needed to analyze the Governmental Labor Ministry Statistical Databases, which provides Brazilian Formal Employment and Unemployment Information. The study started with the selection of three groups of professional occupations from the year of 1994 until the end of 2002. All the professionals who were employed in 1994 had had its trajectory traced up to 2002, as well as were analyzed the ingression behavior at the formal labor market in the year of 1994. Thus, the study encompasses not only the existing employment but also the new job posts created in 1994. For the trajectory tracing, a group of graduated students was selected in some universities of the state of Rio de Janeiro in the year of 1994. The study has clearly shown the impact that the availability of jobs in the same area of the graduation has over the workers decision to remain or change the original career. Such information and conclusions can be a valuable instrument to help students and professionals to plan and decide theirs futures careers, for the planning of public politics of educational investments, as well as for the Brazilian educational institutions to adjust the offering of its courses according to the labor market capacity.

Estrutura organizacional versus desempenho profissional. Estudo de caso de uma autarquia federal

During the 1980¿s and the 1990¿s, the Brazilian federal government started to set up a new public administration policy called ¿managerial¿ conceived of new patterns of efficiency and effectiveness and extremelly concerned about optimizing state administration to grant best results for people. This decision has been taken due to three main reasons; (i) the worst fiscal crisis considering the last decades; (ii) exhaustion on interfering with Brazilian economy due to its opening to globalization, and (iii) extremelly deep-rooted burocratic methods. The Brazilian state reform presented as a diagnosis of the human resource government area: (i) gradual raising costs in payroll, allied to (ii) huge raising inefficiency in public services, and (iii) civil servants are unprepared to improve better responses to currents citizen demands and to adopt new methods of management based on the best professional performance and the best quality of public services. We have concluded that the federal government often tries to make civil servants redundant instead of adopting a real policy of management that would give them better conditions to improve their performance. This paper presents a concrete proposal to improve quality in civil servants performance by taking advantage of information technology and of our assumed country¿s democratization. We suggest that the Brazilian state reform must be and should be a new path of social growth and development not only in economic basis.

Formação profissional para administração municipal no Brasil : a experiência do IBAM

Apresenta uma contribuição para a reflexão sobre a Administração Pública no Brasil, em especial, no que diz respeito à Administração Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formação de gestores municipais como tarefa estratégica para a superação das desigualdades sociais no país. Com base na experiência brasileira e alemã propõe que através da formação sistemática se apóie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o "gestor-cidadão", que congrega no mesmo profissional a expressão do compromisso civil com o bem comum e as competências políticas e administrativas úteis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratégia institucional para formação de gestores municipais.