Patentes como instrumento de aumento de dependência tecnológica e econômica: estudo da indústria farmacêutica

A dependência brasileira, na indústria farmacêutica/farmoquÍmica, em relação aos interesses e capitais estrangeiros é extremamente elevada e incompatível com as dimensões de mercado que o país representa e com os interesses nacionais. Por outro lado, é praticamente, nulo o trabalho de pesquisa básica no setor, aqui realizado, seja por empresas nacionais ou, principalmente, estrangeiras. Comumente,alega-se que a falta de pesquisa no setor' é decorrência do não reconhecimento de patentes de produtos e respectivos processos de produção. Este trabalho procura demonstrar que a causa básica da dependência tecnológica e, consequentemente, econômica no setor não tem relação significativa com a legislação que não reconhece tais patentes. Ao contrário, o sistema de patentes pode conduzir a um maior grau de dependência para os países em desenvolvimento. Além disto, constata-se que, apesar de o Brasil ser o principal país sob o processo de desenvolvimento dependente, no setor farmacêutico/farmacoquímico nos encontramos ainda num estágio de total dependência, sem desenvolvimento significativo, porque os capitais estrangeiros são para cá dirigidos com o fim de simplesmente explorarem o mercado local, sem o intuito de transferir "know-how" e equipar tecnologicamente a base industrial a qui existente. Tais aspectos, abordados à luz dos conceitos da Teoria Geral do Imperialismo e da Teoria do Desenvolvimento Dependente, são analisados conjuntamente com a evolução histórica do setor no Brasil e com os fatores determinantes dessa atual situação de dependência econômica e tecnológica.

Custos de bem-estar que resultam da não neutralidade da legislação tributária em ambientes de baixa inflação: o caso brasileiro

Objetiva investigar alguns possíveis efeitos que interação entre a regulação tributária - mais especificamente aquela que diz respeito à tributação sobre o capital – e a inflação podem gerar sobre o bem-estar social. Para tal, inicialmente procuraremos estudar esses efeitos a partir de uma ótica de equilíbrio parcial, utilizando o arcabouço teórico sugerido por Felsdstein (1999). Alternativamente, empregaremos um modelo de equilíbrio geral, que é uma extensão do modelo de Sidrauski (1967) elaborado por Abel (1999).

Economia do meio ambiente e regulamentação : análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos

O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrícola da regulamentação de agrotóxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existência dos herbicidas dos organossintéticos, introduzidos após Segunda Guerra Mundial. Os organossintéticos adquiriram crescente relevância devido aos altos níveis de ação biológica persistência no meio ambiente que apresentam; suas características tóxicas, entretanto, só se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotóxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, obrigatoriedade do Receituário Agronômico, proibição ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotóxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrícolas representativos do consumo de agrotóxicos no país, analisando-se influência dos citados elementos sobre oferta agrícola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variáveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrícola apenas em entre 18 estimações realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produção agrícola devam ser baixos, afirmações mais definitivas sobre eficácia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na contenção dos riscos inadmissíveis saúde ao meio ambiente.

Índice de controle de capitais : uma análise da legislação e dos determinantes do fluxo de capital no Brasil no período 1990-2000

A liberalização da conta capital foi um fato marcante na década de 1990, no Brasil. Este trabalho se propõe a construir um índice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influência da legislação de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no período 1990 - 2000. Concluímos que esse período foi marcado pela liberalização do fluxo de capital, com alguns subperíodos onde houve restrição, principalmente, à saída de capital. Nosso estudo também confirmou que o diferencial entre a taxa de juros doméstica e externa, o Plano Real, a legislação e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asiática e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contágio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total

Previdência complementar no Brasil : análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005

This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary - SPC - regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund¿s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council ¿ CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding - CPMF - taxes on financial operations - which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds.

Previdência complementar no Brasil : análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005

This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary ¿ SPC ¿ regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund¿s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council ¿ CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding ¿CPMF¿ ¿ taxes on financial operations ¿ which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds

Alianças estratégicas e suas implicações para a configuração de capacidades tecnológicas: evidências da indústria farmacêutica multinacional

Esta dissertação examina as capacidades tecnológicas (sistema técnico-organizacional, molécula e medicamento) disponibilizadas em alianças estratégicas pela indústria farmacêutica multinacional, assim como as principais implicações das alianças estratégicas para a indústria farmacêutica em termos de configuração de suas capacidades tecnológicas . Essas questões são examinadas à base de evidências empíricas secundárias sobre alianças estratégicas em uma amostra de 25 companhias multinacionais da indústria farmacêutica, pertencentes a três grupos: companhia farmacêutica de grande porte (big pharma); companhia biofarmacêutica de grande porte (biofarma) e companhia pequena de pesquisa . A literatura relacionada oferece uma grande quantidade de estudos sobre alianças estratégicas e capacidades tecnológicas na indústria farmacêutica multinacional. Porém, o tema das implicações de tais alianças estratégicas para mudanças na configuração de capacidades tecnológicas ainda carece de mais fundamentação empírica, pela perspectiva de gestão de empresa e, mais precisamente, pela perspectiva de estratégia empresarial baseada em competências dinâmicas. Essa dissertação baseia-se em extensiva e sistemática coleta de evidências empíricas relativas às alianças estratégicas implementadas por 25 companhias da indústria farmacêutica e, publicadas durante o período de 1993 a 2003. Tais evidências empíricas foram coletadas a partir de três bancos de dados: Business & Industry; Galé e Dialog . Com relação aos resultados, foi encontrado que: Em termos de participações com capacidades tecnológicas ingressantes em alianças estratégicas: (i) as 'big pharmas' ingressaram com 11 % das 169 capacidades tecnológicas; (ii) as biofarmas ingressaram com 44% das 143 capacidades tecnológicas; (iii) as companhias pequenas de pesquisa ingressaram com 72% das 95 capacidades tecnológicas . 2 Em termos de implicações das alianças estratégicas para a mudança na configuração de capacidades tecnológicas que ingressaram em alianças estratégicas, foi encontrado que: (i) as 'big pharmas' aumentaram a proporção em moléculas (16% para 55%); (ii) as biofarmas aumentaram a participação em moléculas (22% para 32%) e sistema técnico-organizacional para pesquisa de molécula (49% para 55%); (iii) as companhias pequenas de pesquisa inseriram-se a uma nova atividade (comercialização de medicamento no mercado farmacêutico) a partir do aumento da participação em medicamentos (3% para 29%). Adicionalmente, atualizaram sistemas técnico-organizacionais para pesquisa de molécula . As evidências sugerem que o critério de escolha por companhia parceira e por mecanismo de aliança estratégica foi condicionado aos objetivos e às necessidades de cada grupo de companhia da indústria farmacêutica. Por fim, enquanto as companhias integradas, 'big pharmas' e biofarmas, principalmente, as primeiras, têm adaptado o modelo de negócio "Fully Integrated Pharmaceutical Company" com a adoção de alianças estratégicas para complementação de capacidades tecnológicas, as companhias pequenas de pesquisa capitalizam as suas capacidades tecnológicas através das alianças estratégicas e ingressam no mercado farmacêutico com a comercialização de medicamentos adquiridos por meio de alianças estratégicas. Portanto, as evidências sugerem que a busca por complementação de base de conhecimento para competir no mercado globalizado, tem implicado ainda que, informalmente, uma alteração na organização das atividades tecnológicas inovadoras, especialmente, em termos de produtos (medicamentos) .

Estudo da influência das competências dos níveis operacionais sobre os processos de estratégia: o caso da empresa farmacêutica MERCK S.A

Based on the approaches and studies on the subject of organizational strategies aimed at intra-firm aspects, resources and competencies developed by organizations have been identified as the key elements toward assessing and explaining a company¿s performance. Considering such perspective, it has been observed that the development and effective implementation of organizational strategies depend on the skills and knowledge supplied by workers who are motivated or led to contribute with their effort so as to meet the organization¿s goals. Considering this, the purpose of this dissertation is to identify how the competencies of the operational levels of an organization are mobilized to contribute to the shaping and implementation of organizational strategies. This assessment was accomplished by observing the existing relationships between organizational and human resources management processes and processes of short term and long term strategies in a company of the pharmaceutical industry. The analysis of the evidence collected during the observation of this company has shown a strong link between personnel processes and the accomplishment of short term strategic goals, and a weaker link with the establishment of long term strategies. As a rule, the corporation¿s operational levels have little influence on the strategic planning and its implementation, even though the company uses a model of competencies designed to create more effective and measurable relationships between individual competencies and the company¿s performance.

Métodos determinados pela legislação brasileira para estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais

Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

Pré-sindicalismo patronal e do trabalhador : uma análise das raízes do sindicalismo na indústria químico-farmacêutica brasileira

Com base em dados coletados nas diversas fontes organiza a trajetória dos movimentos sociais e trabalhistas brasileiros durante o período 1900- 1930, enfocando a área da saúde em geral e a área, químico-farmacêutica em particular. Além disso, para a formação do quadro de referência apresenta um panorama da origem dos movimentos sindicais no mundo

Impactos da internet na indústria farmacêutica: novo modelo de negócios na economia da informação

Trata dos efeitos da Internet sobre as organizações, abordando as características da chamada Nova Economia da Informação. Focando a Indústria Farmacêutica, analisa os fundamentos que devem ser considerados pelas na revisão de seus modelos estratégicos e a proposição de um novo modelo de negócios para a Indústria Farmacêutica tomando em conta os impactos da Internet.

O modelo de geração de valor na indústria farmacêutica : como proteger e maximizar a capacidade geradora de valor do investimento em pesquisa e desenvolvimento

Trata do modelo de geração de valor baseado em investimento em P&D na indústria farmacêutica e a incapacidade de apropriação de valor por parte das empresas decorrente da utilização desse modelo. Aborda também formas de se mitigar as limitações do investimento em P&D através de sua associação ao investimento em promoção. Aponta por fim oportunidades para a maximização da eficiência dos investimentos promocionais

As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil

Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.