Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas

A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcado por um processo de crescente legalização voltado, de um lado, à ampliação do dever de licitar e, do outro, à unificação do regime das licitações a que os entes da administração pública da União, dos Estados e dos Municípios estão sujeitos. Também constatou haver uma tendência, cujo ápice se atingiu com a edição da Lei nº 8.666/93, voltada à restrição da discricionariedade do administrador público para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalização das licitações resultante na Lei nº 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses específicos – as médias empreiteiras emergentes – que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurídicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislação geral sobre licitações públicas ter sido construída sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rígido e procedimentalizado foi responsável, direta e indiretamente, pela fragmentação do sistema de licitações e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei nº 8.666/93.

Feira de São Cristovão: a reconstrução do nordestino num mundo de paraíbas e nortistas

A presente dissertação estuda uma feira nordestina, a Feira de são Cristóvao, situada na zona norte do Rio de Janeiro e que se realiza há mais de trinta anos. Mostra o surgimento desta Feira como vinculado ao fenômeno das migrações nordestinas para as grandes cidades do Centro-Sul nos primeiros anos da década de 50. Reconstitui a história da Feira onde se evidencia a existência de formas associativas. Estas, disputaram entre si, através de mecanismos autoritários, o domínio e a exploração da Feira até a sua legalização em 1982. Focaliza a maneira como o nordestino migrante se apropriou do espaço da Feira, registrando as principais características desse espaço. Discute o significado de paraiba e nortista. Paraiba, denominação de cunho depreciativo, é dada ao migrante originário do Nordeste pelos demais habitantes da cidade; nortista, é a autodenominação que o nordestino se atribui para sua identificação. Analisa, como uma das manifestações específicas da Feira, a produção e venda da comida regional. Esta é produzida através de práticas e técnicas sedimentadas na educação do senso comum caracterizando um tipo de saber que é próprio das classes populares. Finalmente, trata de conhecer e interpretar a Feira de São Cristóvão como um espaço de expressão da cultura popular que contribui no processo de reconstrução da identidade do nordestino na cidade que o batizou de paraíba.

As consequências econômicas e sociais da representação legislativa das mulheres

Com o aumento progressivo do percentual das mulheres nas câmaras legislativas do mundo, examinamos quais seriam suas consequências em decisões de gastos públicos, saúde e educação na pré-infância e até na aprovação de medidas polêmicas, como o aborto sob demanda. Sob a luz dos modelos de ``cidadão-candidato'' e com base em evidências empíricas de que mulheres têm preferências políticas mais voltadas ao bem-estar social, utilizamos o método do corte seccional aplicado a médias no tempo a fim de testar nossas hipóteses. De fato, a presença feminina nos congressos do mundo traz maiores gastos públicos sobre produto, direcionados principalmente a saúde e educação, além de uma redução nos gastos militares. Nas taxas de matrícula em educação pré-primária, também há influência positiva de parlamentares do gênero feminino, o mesmo não podendo ser dito sobre indicadores de saúde infantil. Em uma análise gráfica, encontramos relação positiva entre mulheres nos parlamentos e legalização do aborto e do casamento homossexual.

Debate aponta políticas sociais e economia como destaques no segundo turno

Informação retirada do Jornal O Globo

Questões morais e direitos de minorias têm peso crescente no debate público

Questões morais como direito ao aborto e legalização de drogas, assim como direitos de minorias – como casamento gay, criminalização da homofobia e racismo – vêm adquirindo peso crescente no debate público. Esses foram alguns dos temas mais discutidos nas redes sociais no último mês, com mais de 338 mil menções. Além de dividirem a opinião de parcelas da sociedade, tais temas são usados por candidatos aos legislativos estaduais e nacional como sinalização aos eleitores de valores ou opiniões. Os eleitores utilizam essas sinalizações como “atalho” para escolher seus políticos e também situá-los no espectro político entre esquerda e direita.