31 resultados para LEGISLAÇÃO DE MEDICAMENTOS
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Objetiva investigar alguns possveis efeitos que interao entre a regulao tributria - mais especificamente aquela que diz respeito tributao sobre o capital e a inflao podem gerar sobre o bem-estar social. Para tal, inicialmente procuraremos estudar esses efeitos a partir de uma tica de equilbrio parcial, utilizando o arcabouo terico sugerido por Felsdstein (1999). Alternativamente, empregaremos um modelo de equilbrio geral, que uma extenso do modelo de Sidrauski (1967) elaborado por Abel (1999).
Resumo:
O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrcola da regulamentao de agrotxicos no Brasil. legislao brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existncia dos herbicidas dos organossintticos, introduzidos aps Segunda Guerra Mundial. Os organossintticos adquiriram crescente relevncia devido aos altos nveis de ao biolgica persistncia no meio ambiente que apresentam; suas caractersticas txicas, entretanto, s se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislao brasileira sobre agrotxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrcolas, obrigatoriedade do Receiturio Agronmico, proibio ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrcolas representativos do consumo de agrotxicos no pas, analisando-se influncia dos citados elementos sobre oferta agrcola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variveis de legislao consideradas exerceram impactos sobre oferta agrcola apenas em entre 18 estimaes realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produo agrcola devam ser baixos, afirmaes mais definitivas sobre eficcia da legislao requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na conteno dos riscos inadmissveis sade ao meio ambiente.
Resumo:
A liberalizao da conta capital foi um fato marcante na dcada de 1990, no Brasil. Este trabalho se prope a construir um ndice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influncia da legislao de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministrio da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no perodo 1990 - 2000. Conclumos que esse perodo foi marcado pela liberalizao do fluxo de capital, com alguns subperodos onde houve restrio, principalmente, sada de capital. Nosso estudo tambm confirmou que o diferencial entre a taxa de juros domstica e externa, o Plano Real, a legislao e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asitica e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contgio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total
Resumo:
This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary - SPC - regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Funds long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding - CPMF - taxes on financial operations - which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds.
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This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary SPC regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Funds long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding CPMF taxes on financial operations which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds
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The pharmaceutical industry is a segment that is dominated by transnational companies. This characteristic is visible in Brazil, where there are only three domestic laboratories in the top ten pharmaceutical companies list. From the 1970s onwards, the world pharmaceutical market went through deep changes caused mainly to the increase of regulatory control and patent expiration that led to the advent of generic medicaments. In 1999, it was published the law that allowed the introduction of generic medicaments in Brazil, creating a new market that is currently dominated by domestic laboratories. This dissertation proposes to identify the reasons for a subsidiary of foreign laboratory does not achieve the leadership of this market. The literature is based on international political economy and international business concepts that means, relations between subsidiary and head office, domestic and foreign companies and government. Four propositions are presented and tested through multiple sources of evidences. The empirical research was mainly grounded in interviews with key persons and participant observation that allowed access to information, which would be not available for scientific investigation. The results indicate that the relationships considered in this study affect the subsidiary performance in generic medicament market in regard to its ability to make decisions, price competitiveness and wide portfolio creation. The respondents considered those three aspects as success critical factors. The results can be used for future research, aiming to wide the focus of the study about domestic laboratory dominance in generic medicament markets. Another suggestion is to follow this market evolution regarding to the internationalization process of domestic laboratories.
Resumo:
Aborda Preos de Transferncia, mtodos de determinao por parte de empresas e governos. Formao das taxas de juros, Preos de Transferncia nas operaes de transferncia internacional de recursos e a legislao brasileira sobre o assunto. Crticas e restries abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferncia internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em parasos fiscais.
Resumo:
Trata da dose unitria, sistema de distribuio de medicamentos em hospitais, apontando as vantagens e desvantagens em relao aos outros sistemas. Relata o resultado de diversos estudos sobre a incidncia de erros de medicao, a eficincia na utilizao dos profissionais, a porcentagem de perdas de medicamentos e o custo dos sistemas.
Resumo:
Este trabalho procurou desenvolver o conceito de estratgia institucional, ilustrando sua aplicao no contexto especfico da disputa de mercado pelas empresas farmacuticas por ocasio da regulamentao dos medicamentos genricos no Brasil. Estratgia institucional implica uma compreenso combinada das facetas tcnica e institucional do ambiente e das organizaes, e o reconhecimento da condio e das possibilidades de agncia como socialmente construdas, sendo pertinente e relevante para aqueles que desejam formular e executar estratgias empresariais. O conceito apia-se em elementos amplamente discutidos em Teoria Institucional em estudos organizacionais, porm negligenciados nas abordagens predominantes no campo da Estratgia Empresarial, ancoradas em pressupostos da economia neoclssica. Atravs de anlise documental e anlise de contedo, em perspectiva longitudinal, buscou-se caracterizar estratgias institucionais empregadas pelos laboratrios farmacuticos, verificando-se a influncia que tiveram sobre a regulamentao do setor, e o conseqente impacto sobre o desempenho econmico das empresas. Os resultados encontrados, em linha com o referencial terico desenvolvido, sugerem que as empresas empreenderam manobras institucionais, influenciando mudanas nas regras do jogo ou fazendo uso delas para obter ou manter fontes de rendas econmicas, restringidas pela condio de legitimidade que lhes foi atribuda pelos outros atores. Diversas mudanas na regulamentao puderam ser associadas s manobras estratgicas, e o impacto do novo arranjo institucional sobre o desempenho das empresas pode ser observado. O estudo aponta a necessidade de incorporao de novos elementos aos processos e anlises convencionais de estratgia de empresas, notadamente uma reflexo crtica sobre as presses institucionais e a avaliao de respostas estratgicas que possam ser percebidas como legtimas pelos outros atores sociais envolvidos.
Resumo:
Esta pesquisa analisa as relaes entre a poltica domstica e a poltica internacional na questo do acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, focalizando o caso ptrio. Argumenta-se que h um descompasso na estratgia brasileira que, se por um lado, resultou em uma posio de liderana e significativas vitrias no plano externo, por outro lado, no refletiu a mesma preocupao na criao de capacidades internas para a efetiva implementao desses avanos.
Resumo:
O objetivo desse trabalho avaliar o comportamento da varivel preo para os medicamentos lderes de mercado no Brasil aps a entrada de concorrentes similares e posteriormente a instituio dos medicamentos genricos no Brasil. Segundo estudos realizados no mercado norte-americano, os medicamentos originais reagiriam entrada de concorrentes genricos de forma positiva no que se refere variao de seu preo de comercializao. Dessa forma, os medicamentos originais se concentrariam nos segmentos de mercado mais inelsticos e com menor sensibilidade a possveis alteraes no seu preo de venda. Tal comportamento contradiz a intuio econmica comum de que a entrada de novos concorrentes em um mercado levaria a reduo de preos por parte da empresa dominante. Os resultados desse trabalho, sobre o mercado farmacutico brasileiro, indicam que as marcas lderes respondem positivamente em relao a aumento de seus preos quando da perda de participao de mercado para marcas seguidoras como genricos e similares. Por outro lado, quando da presena de um aumento de competio entre as marcas seguidoras, se verifica uma diminuio de preos dessas marcas e um aumento da disperso relativa dos preos das marcas seguidoras em relao marca lder.
Resumo:
O objetivo deste estudo avaliar o processo de implementao da Licena Compulsria no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa de carter descritivo, o meio de investigao foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questes abertas para um conjunto de atores representativos da rea da Sade Pblica que participaram do processo da licena compulsria residentes nos estados do Rio de Janeiro e So Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a anlise dos discursos, utilizou-se a tcnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitao tecnolgica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licena Compulsria ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da populao a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratgicos para o Sistema nico de Sade em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociao para reduo de preos com os laboratrios farmacuticos transnacionais.
Resumo:
Com o advento do Plano Real, que procedeu estabilizao da moeda em meados da dcada de noventa, ficou patente a gravidade da situao fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na conduo da gesto financeira por meio da ausncia do processo inflacionrio que anteriormente possibilitava a indexao das receitas tributrias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidao e pagamento postergados. Por outro lado, a dvida consolidada, majoritariamente mobiliria, disparava em funo da poltica monetria restritiva. Esta situao financeira precria tornou urgente a realizao do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a Unio que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se trs leis federais: a Lei de Renegociao das Dvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciria e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a conduo das contas pblicas do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existncia de esforos de ajuste fiscal e em que medida estes esforos trouxeram resultados satisfatrios, demonstrando a eficcia do arcabouo legal institudo pela Unio. Conclui-se neste trabalho que, no perodo de 2000 a 2006, no ocorreu avano significativo em direo da melhoria das contas pblicas estaduais e que os supervits primrios alcanados no perodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de carter instvel, extraordinrio e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes excessiva e crescente dependncia que as finanas estaduais apresentam, relativamente s receitas supracitadas, tendo em vista que estas tm sido utilizadas para pagamento de despesas pblicas correntes de carter continuado. O presente trabalho conclui tambm que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontap inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudana de patamar do supervit primrio, com nfase na reduo das despesas primrias e no no aumento das receitas extraordinrias.
