A evolução das práticas de governança corporativa nas empresas brasileiras de capital aberto

O objetivo deste trabalho é avaliar se houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012 nas empresas brasileiras que abriram capital entre 2004 e 2006, e se esta evolução ocorreu no sentido de melhoria das práticas de governança. Busca-se também entender se esta evolução ocorreu continuamente em todo o período estudado ou se somente nos primeiros anos após seu IPO. Também busca-se compreender se a evolução ocorreu somente nos requisitos mandatórios por lei ou se houve uma real mudança de cultura nas empresas após abrirem seu capital. Para mensurar a qualidade das práticas de governança foi utilizado o Corporate Governance Index – CGI desenvolvido por Leal e Carvalhal-da-Silva (2007) para avaliar as práticas de governança em empresas brasileiras. O índice é composto de 24 questões binárias, e considera-se uma evolução nas práticas quanto mais o índice da empresa se aproxima dos 24 pontos. O índice foi calculado ano a ano para o período e empresas estudadas. Em seguida, o índice foi dividido em duas partes, questões diretamente relacionadas a leis e regulamentações e questões não diretamente relacionadas a leis e regulamentações. Utilizando os testes estatísticos T-student e W de Kendall, comprovou-se estatisticamente que houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012, entretanto, prova-se estatisticamente que esta melhora está concentrada no período de 2005 a 2008, sendo que não foi constatada uma alteração significativa nas práticas no período de 2009 a 2012. Identificou-se também que houve uma evolução positiva nas práticas de governança não diretamente relacionadas a leis e regulamentações entre os anos de 2005 a 2012, entretanto, quando retira-se deste teste as questões que foram indiretamente impactadas por mudanças nas instruções da CVM que ocorreram no período, encontra-se uma piora nas práticas de governança entre 2005 e 2012. Estes resultados sugerem que as empresas estão trabalhando em um movimento de “check the box” das boas práticas de governança, cumprindo o que é mandatório por lei e regulamentações, e questiona se as evoluções de leis, regulamentações e códigos de boas práticas de governança corporativa no Brasil estão cumprindo o seu objetivo final de desenvolver uma cultura de boa governança nas empresas brasileiras.

Essays in Corporate Bankruptcy

Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

A influência da estrutura e dos processos organizacionais nas contratações públicas

O objetivo desta pesquisa foi conhecer como ocorreram as mudanças no planejamento da contratação em uma organização pública. O estudo de caso concentrou-se no Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, um órgão autônomo da Administração Pública direta do Distrito Federal. Os dados da pesquisa foram baseados em documentos e legislações relacionados ao órgão em estudo e em entrevistas com as chefias vinculadas à contratação pública. A análise foi efetuada de forma exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa. Os dados coletados trouxeram a caracterização do órgão e apresentaram informações sobre as mudanças de procedimentos internos relacionadas à contratação pública, além dos efeitos dessas mudanças para a organização. O estudo demonstrou o quanto a instituição foi receptiva às mudanças e inovações administrativas. Dentre os fatores que ocasionaram as mudanças, destacam-se a flexibilidade que a organização apresenta em adaptar-se às variações externas impostas pelas legislações e normativas e, sobretudo, a necessidade da mudança. Confirmando o caráter sistêmico das organizações, detecta-se que muitas mudanças ocorridas geraram bons resultados.

Past and future of the bankruptcy law in Brazil and Latin America

This paper studies the Bankruptcy Law in Latin America, focusing on the Brazilian reform. We start with a review of the international literature and its evolution on this subject. Next, we examine the economic incentives associated with several aspects of bankruptcy laws and insolvency procedures in general, as well as the trade-offs involved. After this theoretical discussion, we evaluate empirically the current stage of the quality of insolvency procedures in Latin America using data from Doing Business and World Development Indicators, both from World Bank and International Financial Statistics from IMF. We find that the region is governed by an inefficient law, even when compared with regions of lower per capita income. As theoretical and econometric models predict, this inefficiency has severe consequences for credit markets and the cost of capital. Next, we focus on the recent Brazilian bankruptcy reform, analyzing its main changes and possible effects over the economic environment. The appendix describes difficulties of this process of reform in Brazil, and what other Latin American countries can possibly learn from it.

Corporate governance and its influence on the investment decision process of equity market's professionals: An inside view of how corporate governance issues influence the decision-making process of sell-side and buy-side professionals when analyzing Brazilian listed companies

Corporate governance has been in the spotlight for the past two decades, being subject of numerous researches all over the world. Governance is pictured as a broad and diverse theme, evolving through different routes to form distinct systems. This scenario together with 2 types of agency problems (investor vs. management and minorities vs. controlling shareholders) produce different definitions for governance. Usually, studies investigate whether corporate governance structures influence firm performance, and company valuation. This approach implies investors can identify those impacts and later take them into consideration when making investment decisions. However, behavioral finance theory shows that not always investors take rational decisions, and therefore the modus operandi of those professionals needs to be understood. So, this research aimed to investigate to what extent Brazilian corporate governance standards and practices influence the investment decision-making process of equity markets' professionals from the sell-side and buy-side. This exploratory study was carried out through qualitative and quantitative approaches. In the qualitative phase, 8 practitioners were interviewed and 3 dimensions emerged: understanding, pertinence and practice. Based on the interviews’ findings, a questionnaire was formulated and distributed to buy-siders and sell-siders that cover Brazilian stocks. 117 respondents from all over the world contributed to the study. The data obtained were analyzed through structural equation modeling and descriptive statistics. The 3 dimensions became 5 constructs: definition (institutionalized governance, informal governance), pertinence (relevance), practice (valuation process, structured governance assessment) The results of this thesis suggest there is no definitive answer, as the extent to which governance will influence an investment decision process will depend on a number of circumstances which compose the context. The only certainty is the need to present a “corporate governance behavior”, rather than simply establishing rules and regulations at firm and country level.

Wasted: understanding the economic and social impact of food waste

Over one-third of global food production goes to waste while over 850million people are fighting chronic hunger. The United States is the world’s largest food waster. One third of America’s food with an economic value of US$161 billion is wasted and less than 7% is recycled. American food waste ends up in landfills creating powerful methane gas emissions. South Korea, on the other hand, has implemented the world’s strictest food waste laws, and today diverts 93% of wasted food away from landfills turning such waste into powerful economic opportunities. This Master Thesis investigates the reasons behind global food waste by comparing South Korea and the US. It explores what these two nations are doing to address their respective food waste problems, South Korea successfully, the US not. The paper looks at the two countries’ respective policies and national characteristics, which impact decision-making and recycling processes. The effort concludes that South Korea has embarked on a necessary paradigm shift turning food waste into powerful economic drivers leading to a sharp decline in food waste. In the US, food waste continues to be a major problem without a national strategy to remedy waste. Any effort in the US, while laudable, is sporadic and local, and hence the US misses out on possibly important economic growth opportunities.

Biofertilizantes: identificação das barreiras regulatórias e propostas para viabilizar esse insumo agrícola

O tema central dessa pesquisa é identificar gargalos da legislação brasileira por meio de revisão das principais leis, decretos e instruções normativas que norteiam o ambiente regulatório para os biofertilizantes, e propor medidas que facilitem o desenvolvimento do setor. O insumo faz parte da legislação brasileira desde a publicação da primeira lei de fertilizantes em 1980, e tem seu uso descrito em trabalhos acadêmicos. No entanto, a falta de registros de produtos biofertilizantes junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) até o final do ano de 2014 merece atenção do setor de insumos e das lideranças que legislam. O entendimento das implicações e efeitos da legislação na adoção do insumo, bem como as implicações para a revisão das normas, presentes no trabalho, apoiam o setor de insumos, as lideranças políticas e a pesquisa na adequação das normas e procedimentos técnicos que viabilizem o registro das soluções do setor de biofertilizantes e o acesso facilitado por parte dos agricultores. O trabalho revisou a legislação brasileira relevante para o insumo biofertilizante, e entrevistou lideranças políticas, institucionais e de empresas no que diz respeito às principais dificuldades enfrentadas para o melhor desenvolvimento do setor. Investigou-se também a situação apresentada em outros países, como Estados Unidos, Canadá e países da União Européia através da revisão de leis e documentos, e de entrevistas com profissionais do setor de insumos e representantes de instituições atuantes nos mercados mencionados. Apesar de diferenças nas definições propostas pelos vários países e outras classificações congruentes, as dificuldades que empresas do setor de nutrição enfrentam no registro de biofertilizantes correspondem aos desafios também enfrentados por empresas para criar a classe de bioestimulantes nos Estados Unidos, e principalmente àqueles da maioria dos países europeus analisados. Identificou-se que a legislação vigente e sua interpretação, e exigências para o lançamento de novos produtos não atendem plenamente o setor produtor de biofertilizantes, o qual ademais não possui a mesma expertise regulatória que o setor agroquímico para melhor definir seus protocolos de validação junto ao órgão anuente. Mudanças na legislação, melhor articulação da cadeia produtiva no entendimento das necessidades, e maior interação das entidades representativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se fazem essenciais para viabilidade do insumo biofertilizante.

Net Neutrality Compendium: Human Rights, Free Competition and the Future of the Internet

The ways in which Internet traffic is managed have direct consequences on Internet users’ rights as well as on their capability to compete on a level playing field. Network neutrality mandates to treat Internet traffic in a non-discriminatory fashion in order to maximise end users’ freedom and safeguard an open Internet. This book is the result of a collective work aimed at providing deeper insight into what is network neutrality, how does it relates to human rights and free competition and how to properly frame this key issue through sustainable policies and regulations. The Net Neutrality Compendium stems from three years of discussions nurtured by the members of the Dynamic Coalition on Network Neutrality (DCNN), an open and multistakeholder group, established under the aegis of the United Nations Internet Governance Forum (IGF).

The benefits and pitfalls of participating in a corporate inversion: a case study of two companies on two different paths

Even though the term corporate inversion has been heard globally for decades, it has only become more prevalent in the United States during the past two years. This case study examines two United States companies that recently had very high profile and public corporate inversion experiences. Complicated tax laws and high tax rales have long eroded the ability of United States companies to remain competitive on a global scale. During the past two years, tax reform has been elevated to the Presidential and Congressional levei. Because these reform efforts have stalled, however, and in the constant search for ways to become more competitive and profitable, United States dorniciled companies have begun to more aggressively explore corporate inversion. This case study of Walgreens Alliance Boots and Mylan N.V., is undertaken because while the reasons to pursue a corporate inversion for both companies were very similar and done during the same time period, the internai process and final outcome were dramatically different. The other dynamic studied is the role both internai and externai politics had on these two cornpanies and how they influenced the decisions made by the executives. Lastly, the Obama Administration continues to threaten so called "corporate America" to remain in the country through regulatory pressure, but this has not stopped companies frorn pursing corporate inversions. Legislatively, attempts at corporate tax reform, another way to encourage Untied States companies to remain, have also failed. I will not try to determine i f a corporate inversion is the right path for a company to take. I am examining how the rise o f the practice o f corporate inversions has been elevated in boardroorns, on Wall Street, in Congress and at the White House during the past two years.