A trajetória do movimento e da participação: a origem da organização sindical na educação

Resgate histórico do Movimento Organizado dos trabalhadores técnico administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. O presente estudo tem como objetivo central, descrever, de que forma a ascensão da ação organizada dos funcionários da UFRJ - traduzida, inicialmente, na figura da Associação - desencadeou na transformação de sua entidade representativa em Sindicato da categoria. Os sujeitos da pesquisa referem-se à dirigentes sindicais, que tiveram uma inserção significativa nesse processo. Os principais protagonistas dessa história, relatam fatos marcantes, os quais, muitos deles, não se encontram registrados nos acervos da organização estudada. A análise de documentos que identificam essa história, também foi utilizada como apoio ao estudo. A ênfase do trabalho está voltada à pesquisa descritiva e analítica. A pesquisa de campo ocorre no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, situado na llha do Fundão. A análise do material empírico indica que o processo de transformação - de associativismo para sindicalismo - não se dá na passagem formal, ocorrida em 93. Mas, a partir da década de 80, quando um grupo de servidores pertencentes à Unidades diversas, com posturas ideológicas e políticas semelhantes, se insere, gradativamente, no órgão. Passa a impetrar uma prática político-reivindicatória, diferenciada das atuações recreativa e assistencialista que permearam as gestões anteriores. Contudo, em relação à descrição dessa história, a pretensão não foi a de pontuar uma evolução linear, mas a de também identificar questões que determinaram momentos de instabilidade, bem como de reavaliação, por parte dos sujeitos envolvidos. Constitui, portanto, um válido instrumento para avaliação das práticas, objetivos, políticas e culturas que permearam a atuação desse movimento, elaborando questões que possam contribuir para a superação de eventuais equívocos ou entraves no momento presente.

Restrições verticais no setor automotivo: barreiras à entrada de novos concessionários

Os objetivos deste trabalho são (i) revisar a literatura econômica sobre restrições verticais, destacando efeitos pró-eficiência e anticompetitivos de sua adoção; (ii) apresentar aspectos institucionais da adoção de restrições verticais na distribuição de automóveis novos nos Estados Unidos e no Brasil, analisando a evolução recente da relação entre montadoras e concessionárias de automóveis no país; e (iii) investigar, a partir de dados sobre a localização de concessionárias no Brasil e sobre os condicionantes da demanda e da oferta de automóveis no país, os efeitos da entrada de concessionárias em mercados previamente monopolizados. Com relação a este último objetivo, um modelo de escolha binária foi adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), a partir do qual concluiu-se que os custos fixos de entrada de uma segunda concessionária parecem ser, em média, menores do que os custos fixos da entrada da primeira concessionária, e que os lucros de duopólio parecem ser significativamente menores do que os de monopólio, indicando, ao contrário do observado em Bresnahan e Reiss (1990) com relação ao mercado norte-americano, concorrência entre concessionárias. Finalmente, possíveis implicações destas conclusões são discutidas.

Restrições verticais e defesa da concorrência: a experiência brasileira

This article reviews the Brazilian competition policy with regard to vertical restraints. Although relatively short, the Brazilian experience is surprisingly rich and consistent, particularly in comparison with the quite volatile U.S. enforcement towards vertical restraints, which ranged from severe interventions to an absolutely lenient approach. A significant number of the most important antitrust cases in Brazil are related to vertical restraints, and one of them resulted in the highest fine ever applied to a company by Brazilian authorities. Moreover, the necessary conditions to characterize an antitrust offence are relatively well set, comprising three main steps of investigation: a) the existence of dominant position, b) the feasibility and economic rationality of market foreclosure and raising the costs of rivals, and c) the efficiencies related to vertical control. The article comprises a summary of the economic controversy regarding vertical restraints, and a summary of the main cases decided by the Brazilian Commission (Cade).

A TV digital brasileira a serviço do processo judicial eletrônico: o ambiente da interatividade da TV digital brasileira como proposta para um modelo na gravação de audiência das varas federais criminais

Este trabalho descreve algumas das soluções atualmente adotadas pelos tribunais federais para a gravação de audiência, bem como indica a oportunidade que o ambiente de interatividade da TV Digital Brasileira oferece para uma proposta de modelo de documento eletrônico de escritório que sirva de suporte para o resultado da gravação de audiência (texto, som e imagem), bem como possa contribuir para a mudança de paradigma dos atuais sistemas processuais (softwares). O objetivo é estabelecer um padrão fundamentado em uma política pública (Governo Eletrônico Brasileiro e Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), onde não existam restrições comerciais quanto ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação no que se refere ao mínimo para se privilegiar a inclusão social sem perda de eficiência. O trabalho é formado por dois tipos de conteúdo: parte textual e parte digital. A parte textual contém o resultado de uma pesquisa realizada junto aos tribunais federais, bem como apresenta os principais pontos do Governo Eletrônico Brasileiro e do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Ainda descreve a estrutura montada na elaboração e realização da parte digital. Por sua vez, a parte digital reúne o material utilizado para a apresentação de protótipos (vídeos e exemplos de aplicações), para demonstrar as possibilidades de interatividade da TV Digital Brasileira e dos benefícios que os jurisdicionados e os operadores do Direito alcançariam com a proposta. Palavras-

Descentralização e financiamento dos serviços de saude no Brasil

A eficácia dos processos de descentralização sanitária está fortemente condicionada por fatores econômico-financeiros. Na primeira parte deste trabalho se analisa uma classificação dos processos de descentralização de serviços de saúde que distingue 4 tipos ideais. Para cada um deles são identificados os intrumentos de repasse de recursos mais adequados, assím como os condicionantes financeiros da sua eficácia. Na segunda parte o estudo é focalizado na experiência brasileira da década de 80. São analisadas as políticas de descentralização sanitária identificándo-se o tipo ideal ao que se aproximam os instrumentos financeiros que foram adotados na sua formulação. Posteriormente, é examinada a implementação das políticas desentralizadoras avaliándo-se a medida em que cada uma cumpríu com os condicionantes correspondentes.

A model of the rule of law

Economic development requires some limits on what those in power can do | the rule of law | but how can restraints be imposed on the powerful when there is no-one above them? This paper studies equilibrium rules allocating power and resources established by selfinterested incumbents under the threat of rebellions from inside and outside the group in power. Commitment to uphold individuals' rights can only be achieved if power is not as concentrated as incumbents would like it to be, ex post. Power sharing endogenously enables incumbents to commit to otherwise time-inconsistent laws by ensuring more people receive rents under the status quo, and thus want to defend it.