O milhão restante, o Brasil e a evolução da proteção internacional a refugiados (1946-1952)

Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, calcula-se que havia até 40 milhões de europeus deslocados de seu local de origem. Inicialmente, coube à Agência das Nações Unidas para Auxílio e Restabelecimento (ANUAR) repatriar essas pessoas. Diante da crescente resistência de muitas em retornar para casa, foi criada pela ONU a Organização Internacional de Refugiados (OIR). De 1947 a 1951, quando foi substituída pelo ACNUR, foi responsável por reassentar mais de 1 milhão de pessoas em diferentes países. O Brasil foi um deles. Diante deste quadro, a presente dissertação busca compreender, em primeiro lugar, a construção do maquinário internacional de proteção de refugiados surgido no pós-guerra no âmbito da ONU. Em seguida, analisar de que maneira o Brasil se inseriu nele. Qual o papel que teve na criação do regime? Quais interesses tinha em vista ao receber os refugiados? São algumas das perguntas para as quais o presente estudo procurou encontrar respostas.

O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Em busca de um novo paradigma organizacional com base na learning organization - o caso do Instituto Internacional de Projeciologia e Consciênciologia

Esta dissertação apresente o conceito Organização de Aprendizagem e propostas paradigmáticas inovadoras para administração. Dentre eles, o Paradigma Paraeconômico idealizado por guerreiro Ramos, o Paradigma Consciencial de Waldo Vieira e os Paradigmas sociais de Burrel e Morgan. O objetivo é por meio do estudo de caso de uma organização sem fins lucrativos, dedicada à Pesquisa do Fenômeno da Consciência, o IIPC, entender o pré-sistema, Organização de aprendizagem e estudar novos paradigmas para gestão com pessoas, no contexto atual. Além disso, se busca também, classificar o Instituto Internacional de Projeciologia e Conscienciologia como ajustado ou não ao pré-sistema de Peter Senge, dentro da realidade de empresas de Terceiro Setor. Por fim, se conclui que o modelo Conscienciocêntrico, originário do Paradigma Consciencial, se aproxima bastante do modelo de Senge, baseado nas cinco disciplinas, indo além no que diz respeito ao autoconhecimento e cultura organizacional fomentadora da reciclagem e aprendizagem.

Essays on industrial organization

Esta tese compõe-se de três ensaios que versam sobre o formato, em termos de estrutura de governança, das indústrias e como a estrutura interna das mesmas in fluenciam esses formatos e seus produtos. O primeiro capítulo apresenta um modelo de como a qualidade institucional, confiança e incompleteza contratual afetam as decisiões das firmas sobre a melhor forma de se organizarem internacionalmente. O segundo capítulo vai na mesma direcão de explicar a organização das indústrias, mas com foco no efeito da transmissão de informação entre as unidades constituintes das organizações sobre o formato ótimo das mesmas. Ambos trabalhos usam modelos dinâmicos. O terceiro capítulo se utiliza da modelagem de organização industrial para mostrar como a estrutura interna de uma indústria in fluencia no risco de crédito consignado.

R&D investment, international trade, and home market and competitiveness efects

We analyze the effects of R&D investment on international trade. The importance of studying this comes from the fact that one of the most important characteristics of modern industrial organization is that firms try to influence market behavior through strategic variables as R&D. Moreover international competition between firms is, more and more, also centered in R&D competition (besides output and price competition). With this in mind, we develop an oligopolist reciprocal-markets model where firms engage in R&D investment to achieve future reductions in marginal costs. We find ‘home market effects’ at the level of R&D investment, i.e.: firms located in countries that host a higher share of skilled-labor perform higher levels of R&D investment. As consequence, firms in these countries are more competitive than firms in other countries, and as such they can penetrate more easily foreign markets. As result of this ‘competitiveness effect’, countries where these firms are located run trade surplus, while countries where firms perform lower levels of R&D investment incur in trade deficits.

Assesment of port governance in Brazil: a managerial perspective on the port of Santos

The role of maritime transportation within international trade was drastically revamped during the inception of the globalization process, which enhanced the contribution of ports in world economy as main logistics gateways for global production and trade. As a result, the relationship between ports and governments has changed. Devolution ideologies that had been applied in other industries decades ago were now being considered by governments for the port industry. Many central governments sought to extract themselves from commercial activities of ports and devolving this responsibility to local governments, communities or private entities. The institution of devolution programs also changed the governance structures of ports further influencing port performance. Consequently, the recent worldwide trend towards devolution in the port industry has spawned considerable variety of governance models that are now set in place around the world. While some countries opt for more decentralized structures others prefer to retain a centralization of powers. In this way some governments consider local features and national integration more than others, which ultimately influence the success of a port reform implementation. Nevertheless, the prime intent of governments is now to maximize the efficiency and performance of their domestic ports. This issue intends to examine the changed port governance environment in Brazil by determining how and why imposed port reforms of the Brazilian federal government have been affecting the overall performance of the national port system, over the last decades, using the Port of Santos as a sample upon an exploratory study. For that, the study will use a contingency theory-based framework – the Matching Framework - that views port performance as a function of the fit among the dimensions of external operating environment, strategy and structure of a port organization. In essence, the greater the fit among these dimensions the better the expected performance of a port will be, and vice-versa. Port managers, government officials and academics alike shall be interested in this document.

Exchange rate misalignments and international trade policy: impacts on tariffs

The debate on “exchange wars and trade wars” is raising the attention of experts on international trade and economics. The main purpose of this paper is to analyze the impacts of exchange rate misalignments on one of the most traditional trade policy instruments – tariffs, as defined by the WTO – World Trade Organization. It is divided into three sections: the first one examines the effects of exchange rate variations on tariffs and its consequences for the multilateral trade system; the second explains the methodology used to determine exchange rate misalignments and also presents its results for Brazil, US and China; and the third summarizes the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of “misalignment tariffication”