O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado : limites e (im)possibilidades

Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

Does Regulation matter? Institutional dimension of the 2008 financial crisis

Why did house prices fall in 2007‐2009? This is the fundamental question to most Americans, and to those who lent them money. Most homeowners did not care why residential real estate prices rose. They assumed prices always rose, and they should simply enjoy their good fortune. It was not until prices began to fall that people were left searching for answers. How much did regulation or lack thereof play in the role of the devastation? To what degree did greed and unrealistic consumer expectation have on the real estate bubble? Using existing literature as well as face to face interviews of experienced leaders within the real estate industry in California who experienced both the up and down of the real estate cycle, the overarching purpose of this study is to investigate the opinions and beliefs of the leaders and drivers within the real estate industry about the cause of the real estate bubble that occurred sharply in 2008 . Specifically, this project will focus on the opinions of real estate industry leaders who worked in the center of the subprime universe located in Irvine, California, during 2004‐2008. Comparing the mainstream beliefs with the interviewees it is fair to say that the main finding in the mainstream beliefs are reflected very well with the finding of the subject’s opinion. The thesis is divided into 6 chapters starting with “introduction”, followed by chapter 2 “Literature Review”. Chapter 3 is “Research Methodology” followed by chapter 4 “Data Presentation”. Finally, the results are discussed in chapter 5 “Analysis and Discussion” and conclusions in Chapter 6.

Citizens vs. banks: institutional drivers of financial market litigiousness in Brazil

This article analyzes the institutional drivers of Brazil’s alarmingly high levels of litigation between clients and financial institutions. Most of the policy oriented literature that explores that phenomenon discusses the impacts of a perceived debtor-friendly bias of Brazilian courts on generating feedback loops of litigation that further increases interest rates and creates adverse selection within the pool of potential debtors. This literature therefore addresses the way courts behave once disputes reach their doorstep; conversely, we take a step back to understand the underlying reasons for why such a large number of disputes end up in courts in the first place. We accordingly attribute endemic litigation in Brazilian financial markets to a framework of political, economic and legal institutions and circumstances, which this article aims to unbound and explain.

Missão organizacional, uma questão de discurso?: por uma análise crítica

A partir do entendimento de que as grandes corporações são poderosos agentes políticos, econômicos e sociais e que suas missões organizacionais sintetizam a sua razão de ser e existir, o estudo tem como objetivo desvelar o conteúdo político e ideológico subjacente ao discurso empresarial das missões das maiores empresas do Brasil. Assim, foram analisadas as missões divulgadas nas homepages institucionais e/ ou de relações com investidores das 64 empresas que compõem a carteira teórica do Ibovespa, principal indicador do desempenho médio das cotações do mercado de ações brasileiro. Os dados foram analisados à luz das tendências de apropriação do simbolismo pela cultura organizacional, da Análise Crítica do Discurso (ACD), instrumento teórico transdisciplinar que busca compreender a relação entre linguagem, poder, ideologia e sociedade e da perspectiva foucaultiana de discurso, entendendo-o como um espaço de luta pela estabilização dos sentidos, que se pretendem hegemônicos. Os dados foram tratados de forma quantitativa, em busca das palavras de uso mais frequente e, consequentemente de maior relevância, e qualitativa, agrupando-as em categorias lexicais em função de seu significado e de seu papel na declaração de missão organizacional. Os resultados revelam a estrutura subjacente do discurso das missões, permitindo a identificação de perfis específicos de empresas segundo suas características discursivas. Além disso, o trabalho discute como o discurso empresarial se apropria da dimensão simbólica com o propósito de controlar e manipular os trabalhadores, legitimar a atuação das empresas perante a sociedade e naturalizar os preceitos da ideologia neoliberal, apresentando o sistema capitalista atual como a única, melhor e inexorável forma de organização e de produção societária.

Brazil and Turkey, a comparative analysis of both countries' economic development and institutional design from the Great Depression to the early 21st century

Apos uma década de rápido crescimento econômico na primeira década do século 21, Brasil e Turquia foram considerados duas das economias emergentes mais dinâmicas e promissoras. No entanto, vários sinais de dificuldades econômicas e tensões políticas reapareceram recentemente e simultaneamente nos dois países. Acreditamos que esses sinais e a sua simultaneidade podem ser entendidos melhor com um olhar retrospectivo sobre a história econômica dos dois países, que revela ser surpreendentemente paralela. Numa primeira parte, empreendemos uma comparação abrangente da história econômica brasileira e turca para mostrar as numerosas similaridades entre os desafios de política econômica que os dois países enfrentaram, assim como entre as respostas que eles lhes deram desde a virada da Grande Depressão até a primeira década do século 21. Essas escolhas de política econômica comuns dão forma a uma trajetória de desenvolvimento notavelmente análoga, caracterizada primeiro pela adoção do modelo de industrialização por substituição das importações (ISI) no contexto da recessão mundial dos anos 1930; depois pela intensificação e crise final desse modelo nos anos 1980; e finalmente por duas décadas de estabilização e transição para um modelo econômico mais liberal. Numa segunda parte, o desenvolvimento das instituições econômicas e políticas, assim como da economia política subjacente nos dois países, são analisados comparativamente a fim de prover alguns elementos de explicação do paralelo observado na primeira parte. Sustentamos que o marco institucional estabelecido nos dois países durante esse período também têm varias características fundamentais em comum e contribui a explicar as escolhas de política econômica e as performances econômicas comparáveis, detalhadas na primeira parte. Este estudo aborda elementos do contexto histórico úteis para compreender a situação econômica e política atual nos dois países. Potencialmente também constitui uma tentativa de considerar as economias emergentes numa perspectiva histórica e comparativa mais ampla para entender melhor as suas fraquezas institucionais e adotar um olhar mais equilibrado sobre seu potencial econômico.

Immigration as a strategic vector for the socio-economic and institutional development of Brazil

Brazil has demonstrated resilience in relation to the recent economic crises and has an auspicious development potential projected for the coming decades, which, linked to the globalization process, provides important opportunities for our people. Gradually we have established ourselves as one of the leading nations in the world and we have become a reference in questions linked to economic equilibrium, development, energy, agriculture and the environment. This international recognition favors the exchange of experiences with other cultures, governments and organizations, bringing with it the possibility of stimulating a dynamic process of development and innovation.

Mitigating high ‘equity capital’ risk exposure to ‘small cap’ sector in India: analysing ‘key factors of success’ for ‘Institutional Investors’ whilst Investing in small cap sector in India

This paper deals with the subject of mitigating high ‘Equity Capital’ Risk Exposure to ‘Small Cap’ Sector in India. Institutional investors in India are prone to be risk averse when it comes to investing in the small cap sector in India as they find the companies risky and volatile. This paper will help analyse ‘Key Factors of success’ for ‘Institutional Investors’ whilst investing in Small Cap sector in India as some of these Indian small cap stocks offer handsome returns despite economic downturn. This paper has been harnessed carefully under the influence of expert investors, which includes Benjamin Graham (Security Analysis); Warren Buffet; Philip Fisher (Common Stocks and Uncommon Profits); and Aswath Damodaran.

Winning in Brazil: how institutional voids affect the entry decision making process of foreign venture capital firms coming to Brazil

The master thesis for the achievement of the academic status master of science in international management (MPGI) will aim to solve the research question of how institutional voids affect the entry decision-making process of foreign venture capital firms coming to Brazil. This is a timely matter since in the past years there has been a sudden eruption of foreign VC involvement in Brazil. Based on the actionable framework by Khanna and Palpeu (2010) we conducted quantitative as well as qualitative research with two sets of interview partners in a two-phase analysis. We interviewed experts from VC firms, foreign VC firms based in Brazil and perspective VC firms that are looking to come to Brazil. We started with the former, derived lessons learned and analyzed how they affect the latter in reaching a decision. As we expected we found that depending on the industry that ventures are in, institutional voids can either pose an opportunity or a threat and hence attract or push away potential VC firms entering Brazil. Opportunities exist especially when exploiting institutional voids, for example through ventures in the marketplace efficiency. Threats are posed by investments in for instance hard infrastructure, where the economic, political and judicial systems as well as corruption and bureaucracy play demanding roles.