Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis

Esta dissertação pretende demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regulados pela Lei n° 9.099/95, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável, na realidade da práxis forense, estão sendo desvirtuado dos seus objetivos. Neste sentido, o estudo apresenta números comprovando que os Juizados Especiais cumpriram seu desiderato de proporcionar o acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o estudo apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juizes, responsáveis pela administração do processo, que reproduzem nos Juizados o fomlalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma para conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, para instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo de duração dos processos. O estudo conclui que a utilização de audiência única, além de ser uma detenninação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos. diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.

How children's television networks in the United States have adapted to the changing digital habits of their young audiences: A comparative analysis between the Disney Channel and Nickelodeon

In the contemporary societies, many children are drawn to digital media, using it in ways that were initially unfathomable. Changing digital habits among young children have been affiliated to the rapid development, witnessed in the technological field. Prevalently, new forms of technology are being developed and ingrained into young children’s day-to-day activities. The emergence of new forms of technology has in turn prompted significant changes in digital and media consumption particularly, among young children. Changes in media and digital consumption have in turn instigated linear transition in the analogue media industries. This has resulted in analogue media networks working towards digitalizing their industries in a manner that will befit changing digital habits among young children. This report aims at establishing and analyzing the different ways in which children’s digital habits have changed and revolutionized. To achieve this, the report will critically examine the existing scope of knowledge, with reference to changing digital habits among young audiences. Further, the report also aims at establishing the manner in which children television networks have adapted to the changing digital habits among young audiences. To achieve this, the report will focus on two children television networks, Disney channel, and Nickelodeon. After which, a comparative analysis will be conducted to establish the changes made by each of these television channels, with the aim of adapting to the new digital habits among children.