A democratização do acesso ao ensino superior: um estudo sobre o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e sobre o sistema de reservas de cotas de vagas étnico-raciais

Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.

Modelo para avaliação de desempenho do sistema de saúde municipal com foco nas ações da saúde materno-infantil da atenção básica por meio de indicadores sociais

O presente trabalho aborda o desempenho dos sistemas municipais de saúde, tendo como foco a saúde materno-infantil. Com o objetivo de apontar as possíveis fragilidades dos sistemas de saúde, especificamente daqueles em que a Atenção Primária (AP) é a principal ou exclusiva estratégia de atuação da gestão municipal, foi criado um modelo teórico de avaliação dos indicadores de saúde, denominado de ADS. Aplicado às cidades com população entre 14 mil e 35 mil habitantes, onde o sistema de saúde se baseia exclusivamente na política de AP, esse modelo foi construído por meio da técnica de consenso, com a formação de um grupo de 12 especialistas na área de saúde coletiva para definição e validação de critérios para análise dos sistemas. Testado na cidade de Iati, localizada no Agreste Meridional e distante 282 quilômetros da capital pernambucana, o ADS apontou fatores ambientais e socioeconômicos abaixo da média, além de vulnerabilidades da assistência materno-infantil que influenciam negativamente a situação de saúde do município. A avaliação verificou ainda desempenho insatisfatório no que diz respeito ao acompanhamento das crianças e gestantes por meio de consultas médicas (efetividade); assistência à criança (continuidade); cobertura de consultas em crianças e imunização de gestantes (acesso aos serviços da Atenção Primária); produtividade das ações realizadas pelos profissionais de saúde (eficiência) e capacidade de investigação dos óbitos infantis, qualidade dos registros e controle da sífilis em gestantes (vigilância à saúde). Também foi observada baixa alocação de investimentos em saúde em combinação com a carência de recursos humanos e materiais para prestar os serviços. Ao final da pesquisa, foi possível constatar a viabilidade de aplicação do modelo para planejamento das auditorias, avaliando o desempenho dos indicadores de saúde no âmbito municipal.

Spatial spillovers and political coordination in public health provision

We estimate the impact of the main unconditional federal grant (Fundo de Participaçãodos Municípios - FPM) to Brazilian municipalities as well as its spillover from the neighboring cities on local health outcomes. We consider data from 2002 to 2007 (Brollo et al, 2013) and explore the FPM distribution rule according to population brackets to apply a fuzzy Regression Discontinuity Design (RDD) using cities near the thresholds. In elasticity terms, we nd a reduction on infant mortality rate (-0.18) and on morbidity rate (- 0.41), except in the largest cities of our sample. We also nd an increase on the access to the main program of visiting the vulnerable families, the Family Health Program (Programa Sa ude da Família - PSF). The e ects are stronger for the smallest cities of our sample and we nd increase: (i) On the percentage of residents enrolled in the program (0.36), (ii) On the per capita number of PSF visits (1.59), and (iii) On the per capita number of PSF visits with a doctor (1.8) and nurse (2). After we control for the FPM spillover using neighboring cities near diferent thresholds, our results show that the reduction in morbidity and mortality is largely due to the spillover e ect, but there are negative spillover on preventive actions, as PSF doctors visits and vaccination. Finally, the negative spillover e ect on health resources may be due free riding or political coordination problems, as in the case of the number of hospital beds, but also due to to competition for health professionals, as in the case of number of doctors (-0.35 and -0.87, respectively), specially general practitioners and surgeons (-1.84 and -2.45).