Parceria público-privada como alternativa para mitigar o problema de hold up em investimentos de infra-estrutura no setor ferroviário: estudo de caso

O presente estudo apresenta o problema de hold up que aparece em situações de contratos incompletos e investimentos específicos onde um dos agentes de um contrato pode não estar disposto a investir no ativo específico por temer um futuro prejuízo. São apresentados dois projetos de investimento de infra-estrutura no setor ferroviário brasileiro, passíveis de hold up e tem-se como objetivo mostrar que as parcerias público-privadas podem ser arranjos contratuais eficientes e que resultem no investimento ótimo.

O endividamento direto e o spread bancário ao longo dos ciclos econômicos: o caso das firmas brasileiras e a crise de 2009

A concessão de crédito bancário demanda esforço do agente credor que se dedica de forma ativa na obtenção de informações relativas à firma, até então não disponíveis ao público. Dado o hold up power do banco detentor de informações não públicas, este deveria poder cobrar spreads mais altos do que seria justificado unicamente pelo risco de crédito do tomador ao longo dos ciclos econômicos, sendo tal dinâmica mais acentuada em cenários de crise. Testa-se aqui esta hipótese e para isso são comparadas as variações do spread bancário médio da dívida de empresas brasileiras com diferentes composições de endividamento, levando-se em conta sua dependência do crédito bancário. Foram criadas: i) uma variável dummy identificando o acesso ao crédito direto para que se pudesse avaliar o seu efeito nos spreads; ii) outra dummy identificando cenários de recessão que permite avaliar o impacto do ciclo econômico nos spreads e iii) dummy interação que viabilizou o estudo do efeito combinado das duas variáveis anteriores. Fatores de risco individuais da firma, tais como tamanho, nível de alavancagem e sua natureza em termos de restrição a crédito foram controlados na análise. Os dados foram organizados em painel com os quais foi montada regressão linear valendo-se da técnica Estimated Generalized Least Squares (EGLS), alternativa ao Least Squares (LS) clássico. Encontrou-se evidência estatística de que em cenários de recessão econômica o acesso ao mercado direto de crédito traz efeito benéfico sobre os spreads bancários pagos pelas firmas.

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Retenção de talentos por meio de reconhecimento e recompença

Esta dissertação objetivou verificar até que ponto os mecanismos de reconhecimento e recompensa são motivadores à retenção de talentos. Considerou que há pessoas que fazem o diferencial das organizações por deterem competências de difícil aquisição e de importância estratégica. No entanto, essas competências serão perdidas se não estiverem vinculadas aos objetivos das organizações e se não forem estabelecidas relações entre o desempenho e as práticas de reconhecimento e recompensa adotadas. Como base, buscou-se em disciplinas como a Psicologia, a Sociologia e as ciências da Administração, fundamentos teóricos que viessem auxiliar na resposta ao problema formulado. Este referencial mostrou a importância da retenção do talento, assim como descreveu e analisou algumas das muitas variáveis que poderiam impactar a construção de vínculos psicológicos entre o talento e a organização, ressaltando os principais componentes do processo motivacional na retenção. Também, permitiu identificar e analisar os principais mecanismos de reconhecimento e recompensa que poderiam ser adotados na valorização e retenção de talentos e relacionou-os com três correntes da motivação, criando um modelo conceitual de avaliação da retenção. Os resultados deste estudo serviram de orientadores à pesquisa de campo, que buscou conhecer quais os mecanismos de reconhecimento e recompensa que mais motivam os talentos a permanecerem em uma organização, bem como, avaliou se os mecanismos ditos motivadores, quando efetivamente praticados, causariam impacto na motivação do talento no decorrer do tempo. iii A análise dos resultados da pesquisa validou o modelo conceitual, concluindo que dos trinta e um mecanismos estudados apenas oito têm força de retenção, estando sete deles associados a formas de reconhecimento, aprovação e crescimento profissional. Os resultados não rejeitam as hipóteses e concluem que reconhecer e recompensar talentos vai muito além de abonos e prêmios pecuniários e materiais. Embora estímulos externos contribuam, a motivação em permanecer em uma organização é intrínseca ao talento e está associada ao seu espaço de vida, no momento em que ele se percebe integrado ao grupo, e respeitado, tendo seu esforço reconhecido e recompensado de forma justa.